Banca de DEFESA: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA
DATA: 08/02/2023
HORA: 08:30
LOCAL: SALA 12 - NAEA
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:

governança, publicidade, transparência

governance, publicity, transparency

PÁGINAS: 77
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Administração pública tem o dever de publicizar seus atos de compras, sobretudo com o advento da Lei nº 12.527/2011, a chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabeleceu como diretrizes da governança pública o uso da publicidade como preceito geral no cumprimento dos dispositivos legais relativos às práticas da transparência em seus processos licitatórios e na gestão de suas compras e contratações. As entidades que compõem a estrutura da administração pública brasileira são obrigadas pela Constituição Federal a prestarem contas do uso de recursos públicos e a respeitar o princípio da publicidade, entre outros princípios da administração pública. Desse modo a trilha de uma boa governança perpassa, dentre outros princípios, pela transparência das contas dos entes públicos e seus órgãos componentes nas administrações direta e indireta. Essa temática recebeu maior destaque em leis recentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar 131/2009 - lei da Transparência - e a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI). Considerando que a SUDAM está neste contexto de agente do governo que tem a obrigação de dar transparência de suas compras, este trabalho se pauta na comprovação da boa governança pública, no que diz respeito à Transparência ativa das licitações e contratos no período de 2015 a 2022. Assim, a partir de uma exploração bibliográfica e documental, foram definidos para esta pesquisa 2 objetivos: Analisar as licitações e os contratos realizados na SUDAM no período de 2015 a 2022 e Apresentar 2 indicadores que se propõem a mensurar os níveis de transparência nos processos de aquisição e publicidade das contratações na SUDAM no período de 2015 a 2022.
Dessa forma o propósito da pesquisa é apresentar e analisar no âmbito da administração pública os níveis de transparência ativa nos contratos realizados na SUDAM no período de 2015 a 2022, visando atender a contento o princípio da transparência como fortalecimento do interesse público.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HERIBERTO WAGNER AMANAJAS PENA
Presidente - 327765 - MARINA YASSUKO TOMA
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA