Banca de DEFESA: FÁBIO ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FÁBIO ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
DATA: 27/10/2022
HORA: 15:30
LOCAL: Sala-12 do PPGGP/NAEA
TÍTULO:

Impacto da política de incentivos fiscais da Sudam nas transferências constitucionais (FPE e FPM) dos estados e municípios da Amazônia Legal.

PALAVRAS-CHAVES:

Fundos de Participação; Incentivos Fiscais; Amazônia Legal.

PÁGINAS: 103
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O presente trabalho pretende investigar a relação existente entre os incentivos fiscais administrados pela Sudam e as transferências constitucionais obrigatórias (FPE e FPM) da região amazônica considerando os dados de renúncia fiscal disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), a partir do debate existente sobre a eficácia dos incentivos fiscais para a redução das desigualdades regionais e os desequilíbrios arrecadatórios existentes entre os entes da federação. O estudo tem como objetivo geral analisar o impacto nas transferências constitucionais (FPE e FPM) nos estados e municípios integrantes da Amazônia Legal caso os incentivos fiscais administrados pela Sudam não existissem, no período de 2009 a 2018, partindo da hipótese que a possibilidade de ausência desses incentivos, em termos financeiros, seria prejudicial à região pois a conversão em arrecadação da União desse montante, causaria um menor retorno monetário aos estados e municípios via fundos de participação. A pesquisa estruturou-se no levantamento de dados junto à RFB e do Tribunal de Contas da União (TCU) para o período estipulado, os quais foram ordenados ano a ano de acordo com as peculiaridades e metodologia de distribuição de cada fundo de participação, e assim foi possível identificar os valores que seriam destinados aos estados e municípios que integram a Amazônia Legal com a ausência dos incentivos fiscais da Sudam presumindo que o comportamento dos agentes privados e dos setores econômicos afetados permaneceriam os mesmos. Os resultados do estudo confirmaram a hipótese inicial e demonstraram que, em média, apenas 12% dos valores referentes aos incentivos fiscais concedidos entre 2009 e 2018 retornariam aos estados e municípios da Amazônia Legal para a realização de investimentos através do FPE e FPM, o que não obstou a constatação de que, apesar de ser uma importante política de geração de investimentos, empregos e renda, isoladamente não é capaz de resolver os problemas de subdesenvolvimento da região amazônica que, a propósito, não possui um concreto diagnóstico sobre suas causas e consequentemente carece de programas e projetos consistentes, com objetivos e metas definidas, envolvendo União, estados e municípios em prol de seu desenvolvimento.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 327193 - ADAGENOR LOBATO RIBEIRO
Externo à Instituição - RINALDO RIBEIRO MORAES
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA