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Banca de DEFESA: KEPPLER JOAO ASSIS DA MOTA JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KEPPLER JOAO ASSIS DA MOTA JUNIOR
DATA: 05/09/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Mini-auditório do NAEA (presencial)
TÍTULO:

EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS À LUZ DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA: um estudo de caso na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.

PALAVRAS-CHAVES:

orçamento impositivo; emendas individuais; emendas de bancadas; teoria da escolha pública; SUDAM.

PÁGINAS: 168
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O difícil e desafiador cenário fiscal que se delineia nos últimos anos, torna as emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancadas, criadas pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019, respectivamente, relevantes instrumentos para a consecução de políticas públicas, dada a obrigatoriedade em suas execuções. Nessa perspectiva, este trabalho teve por objetivo determinar se os projetos de emendas impositivas, recepcionados e executados pela SUDAM, no período de 2014 a 2022, têm caráter técnico ou político, tendo como base a teoria da escolha pública. A classificação da pesquisa segue o método hipotético-dedutivo, é de natureza aplicada e de abordagens qualitativa e quantitativa, além de ser considerada de cunho explanatória, exploratória e descritiva. Em relação aos procedimentos foi utilizada a análise bibliográfica e documental e, ainda, a técnica de estudo de caso, com a aplicação de questionário, que contou com a participação de seis servidores da SUDAM que trabalham diretamente com as atividades inerentes às emendas impositivas na Instituição. Para se chegar às conclusões do estudo, além da etapa de aplicação dos questionários foi realizado, também, o levantamento de dados secundários para o diagnóstico dessas programações impositivas para autarquia e que perpassaram pelas execuções orçamentária e financeira das emendas à compatibilização das mesmas com os banco de projetos dos planos estratégicos nacional (PPA) e regional (PRDA) para o alcance do objetivo pretendido – determinar se esses projetos tem natureza mais técnica ou política. Os resultados mostraram que a SUDAM é, de fato, um órgão intensivo em emendas, tendo recebido quase R$ 700 milhões desses recursos impositivos, valor esse 1.200% maior que os recursos finalísticos próprios do órgão, no mesmo período. Nesse segmento, a autarquia recepcionou 1.064 projetos, sendo 81,2% (864) provenientes de emendas individuais e de bancadas obrigatórias. No entanto, em que pese o alto volume de recursos e de projetos recepcionados, foi diagnosticado, por meio dos dados e das respostas ao questionário aplicado, a ausência de sustentação técnica destas emendas impositivas, uma vez que não foram direcionadas para a execução de projetos prioritários constantes nos PPA e PRDA, bem como constatou-se vícios característicos de projetos de baixa qualidade, como a falta de documentação técnica, a exemplo de projetos básicos de obras de emendas individuais e de bancadas obrigatórias celebrados pela SUDAM, ocasionando impactos que vão do atraso na execução dos objetos – mais da metade (54,9%) que se encontram nessa situação estão há três anos ou mais em andamento – até o baixo percentual de execução financeira, que teve média de pagamentos, no mesmo exercício de autorização da emenda, de irrisórios 2,4% do total empenhado, na série histórica analisada. Fatores esses que indicam a predominância de fatores políticos, em detrimento de técnicos, na escolha pública dos projetos de emendas impositivas da Instituição. Por fim, considerando o cenário exposto, foi sugerido como proposta de intervenção, a edição de um normativo com a criação de regras específicas para a aplicação desses recursos, no âmbito da SUDAM, como forma de qualificar os projetos executados por essa autarquia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 418.532.453-72 - LEILA MARCIA SOUSA DE LIMA ELIAS - UFPA
Interno - 2513488 - JOSE PONT VIDAL
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA
Externo à Instituição - DIANA VAZ DE LIMA

Notícia cadastrada em: 05/09/2022 14:52