Banca de QUALIFICAÇÃO: TATIANE VIANNA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TATIANE VIANNA DA SILVA
DATA: 10/06/2022
HORA: 15:00
LOCAL: NAEA/PPGGP SALA-12
TÍTULO:

Impactos da Lei Kandir na capacidade de promoção de políticas públicas dos municípios do Estado do Pará.

PALAVRAS-CHAVES:

Lei Kandir; Instituições; Orçamento Público; Municípios; Desenvolvimento econômico.

PÁGINAS: 70
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A Lei Kandir promoveu impacto nos orçamentos de municípios paraenses de matriz econômica primário-exportadora causando, em grande parte, estrangulamento fiscal, diminuição da capacidade de implementação de políticas públicas e baixa agregação de valor público, relegando a tais entes o status de subdesenvolvidos. Neste contexto, qualquer proposição de estratégia para o enfrentamento à situação de subdesenvolvimento perpassa, necessariamente, por um estudo prévio da proporção do dano causado pela lei. Em sendo assim, este trabalho se propõe, com originalidade e ineditismo, a calcular as perdas líquidas suportadas pelos 144 municípios do Estado do Pará, no período de Janeiro/2017 a Maio/2020, com o propósito de demonstrar o quanto a Lei Kandir foi prejudicial aos cofres públicos dos entes locais, mostrando-se uma instituição extrativista à luz da teoria institucionalista de Daron Acemoglu e James Robinson. Para tanto, o trabalho de pesquisa se dará de forma quali-quantitativa, por meio de seleção e revisão bibliográfica, além de levantamento e coleta de dados em fontes oficiais para compor o cálculo das perdas líquidas estimada para o Estado do Pará no período de Janeiro/2017 a Maio/2020, como forma de complementar a nota técnica da Fapespa que já estimou tais perdas no período de Janeiro/1997 a Dezembro/2016. Do montante de perda líquida estimada para o Estado do Pará, a parte referente a 25% representa os prejuízos auferidos pelos municípios, os quais serão individualizados de acordo com o índice cota-parte municipal fornecido pela Secretaria do Estado da Fazenda – SEFA. Desta forma, a importância da presente pesquisa está em oportunizar debates articulados acerca do arranjo federativo brasileiro, da formação institucional da Amazônia e o (sub)desenvolvimento econômico da região, da matriz econômica do estado do Pará e seus municípios, além da Lei Kandir e o impacto nos orçamentos públicos dos municípios primário-exportadores. Ao final, este trabalho pretende corroborar com a sociedade em geral, sugerindo um projeto de lei para a criação de um fundo de amparo aos municípios primário-exportadores capaz de devolver-lhes o equilíbrio fiscal-orçamentário como estímulo ao crescimento econômico.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1712816 - EDUARDO JOSE MONTEIRO DA COSTA
Externo ao Programa - 1331489 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA