Banca de QUALIFICAÇÃO: LEANDRO CALVOSO CAVALCANTI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEANDRO CALVOSO CAVALCANTI
DATA: 19/05/2022
HORA: 16:00
LOCAL: NAEA/PPGGP SALA-12
TÍTULO:

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS NA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

PALAVRAS-CHAVES:

Saúde; Direito Fundamental; Judicialização; Política Pública.

PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O assunto proposto para ser abordado consiste em uma triste realidade social, o qual deve ser sempre trazido à tona para possibilitarmos que seja debatido e criadas formas de diminuição da mazela atual vista na saúde pública brasileira. A norma constitucional garantidora da saúde como um dever estatal já possui 33 anos, já que foi normatizado para Constituição de 1988, regulamentado pela lei 8.080. O problema a ser pesquisado se verifica quando a judicialização da saúde, no que tange a distribuição de medicação, atinge a Gestão Municipal, já que toda vez que se tem uma decisão judicial o Município é obrigado a cumprir, caso contrário pode sofrer duras sanções financeiras com multas diárias que o afetariam ainda mais. Com isso, será que a priorização criada pela justiça se torna mais um entrave para que o Município alcance aquilo que é previsto por lei? O universo desta pesquisa será realizado por consultas nas Varas da Fazenda do Estado do Pará, com o intuito de enriquecer o aqui discutido com dados quantitativos das ações voltadas contra o Município que tratam de atendimento à saúde. Assim como, a Secretaria Municipal da Saúde de Belém (SESMA), com dados que demonstram como a judicialização da saúde pode afetar a Gestão da Saúde municipal. Desta forma, a área a ser pesquisada será a região do município de Belém abrangendo apenas a seara jurídica e administrativa que tange a Gestão municipal da Saúde. A pesquisa será alicerçada por dois métodos para elaboração deste estudo. Utilizará como método a caracterização para demonstrar com robustez a questão da judicialização da saúde. Desta feita utilizará a pesquisa essencialmente bibliográfica, perfazendo da legislação atual pertinente, bem como a vasta doutrina que abarca vários pensamentos sobre a matéria que será dissertada e o seu confronto com a jurisprudência atual. Isto quer dizer que o estudo será pautado no entendimento dos tribunais brasileiros para formar uma melhor convicção sobre o tema abordado. E da mesma forma pautará sua pesquisa no método quantitativo, já que através dos dados coletados demonstrará as consequências da judicialização da saúde na gestão municipal do município de Belém.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2368355 - ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA
Externo à Instituição - JOAO CAUBY DE ALMEIDA JUNIOR
Presidente - 1851865 - KRISHINA DAY CARRILHO BENTES LOBATO RIBEIRO