Banca de QUALIFICAÇÃO: ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS CATETE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS CATETE
DATA: 10/05/2022
HORA: 15:00
LOCAL: NAEA/PPGGP SALA-12
TÍTULO:

A POLÍTICA DE RENÚNCIAS FISCAIS DO ESTADO DO PARÁ E SEUS EFEITOS NAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS PARAENSES, NO PERÍODO DE 2016 A 2020

PALAVRAS-CHAVES:

Receita Pública; Renúncias fiscais; Federalismo, Amazônia, Desenvolvimento Regional; Instituições.

PÁGINAS: 108
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar como as receitas municipais foram afetadas pela política de renúncias fiscais do estado do Pará no quinquênio 2016-2020. No contexto do federalismo fiscal brasileiro, o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos a Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) são impostos arrecadados pelas unidades federativas. A regra constitucional de 1988 faculta aos entes federados concederem benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, anistia ou redução de alíquota de impostos). Ocorre, que como o produto da arrecadação dos impostos dos estados são compartilhados com os municípios, quando os estados concedem benefícios fiscais, reduz não apenas a sua arrecadação, mas, inclusive, as receitas dos municípios. Portanto, a relevância deste estudo consiste em verificar os reflexos da política de renúncias de impostos adotada pelo estado do Pará no desenvolvimento econômico dos municípios paraenses. Para isso, será utilizada como elemento teórico de análise o aporte institucionalista, em especial os corpos analíticos desenvolvidos por Douglass North, Daron Acemoglu e Ha-Joon Chang. Metodologicamente a pesquisa terá caráter exploratório, posto ser a mais adequada por fundar-se no uso de documentação indireta, mediante contato com planos e relatórios oficiais, Leis Orçamentárias Anuais (LOA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Planos Plurianuais (PPA) do estado e dos municípios selecionados, além de pesquisas bibliográficas. Em síntese, partimos da hipótese de que a política de renúncias fiscais pode tanto afetar positiva quanto negativamente a economia dos municípios. Contudo, a confirmação de uma das hipóteses contraditórias, dependerá das estratégias formuladas, as quais esperamos revelar ao final do trabalho.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1712816 - EDUARDO JOSE MONTEIRO DA COSTA
Interno - 1260219 - FABIO CARLOS DA SILVA
Externo ao Programa - 327259 - MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA ENRIQUEZ