Banca de QUALIFICAÇÃO: FÁBIO ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FÁBIO ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS
DATA: 11/04/2022
HORA: 16:00
LOCAL: NAEA/PPGGP SALA-12
TÍTULO:

Impacto da política de incentivos fiscais da Sudam nas transferências constitucionais (FPE e FPM) dos estados e municípios da Amazônia Legal.

PALAVRAS-CHAVES:

Incentivos Fiscais; Transferências Constitucionais; Amazônia Legal.

PÁGINAS: 66
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O presente trabalho surge do debate sobre a necessidade e a importância (ou não) da existência de incentivos fiscais regionais na região amazônica e sobre como a participação do Estado pode ser importante no desenvolvimento econômico e redução de desigualdades, essencialmente em regiões periféricas. E, considerando o federalismo brasileiro, os seus desequilíbrios arrecadatórios, a existência de transferências constitucionais obrigatórias e a redução de arrecadação por parte da União com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com a existência desses benefícios, a pesquisa visa verificar qual seria o impacto nas transferências constitucionais (especificamente o FPE e FPM) dos estados e municípios pertencentes à Amazônia Legal considerando os dados de renúncia fiscal entre 2009 a 2018, caso a atual política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia não existisse. Quanto aos métodos utilizados, foram acessadas as bases de dados da Receita Federal do Brasil e do Tribunal de Contas da União para levantamento dos dados de estimativas de renúncias dos incentivos fiscais da Sudam e dos coeficientes percentuais a receber de cada estado e município de cada fundo, respectivamente para o período citado para que posteriormente, a partir de planilhas elaboradas em Excel possa ser verificado os valores que seriam destinados aos estados e municípios integrantes da Amazônia Legal, caso os incentivos fiscais amazônicos fossem convertidos em receitas da União presumindo que o comportamento dos agentes privados e dos setores econômicos afetados permaneceriam os mesmos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 327193 - ADAGENOR LOBATO RIBEIRO
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA
Interno - 575.680.142-15 - SILVIA FERREIRA NUNES - UFPA