Banca de QUALIFICAÇÃO: EDVALDO FERNANDES DE SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDVALDO FERNANDES DE SOUZA
DATA: 17/02/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Sala virtual link: https://meet.google.com/ywk-dcnk-szd
TÍTULO:

"UMA VISÃO SISTÊMICA DO CONTROLE DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA POLÍTICA AMBIENTAL DO EXECUTIVO PARAENSE". 

PALAVRAS-CHAVES:

Controle Externo. Tribunal de Contas. Políticas Públicas. Orçamento. Meio Ambiente. 

PÁGINAS: 71
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A pesquisa visa abordar como o Tribunal de Contas do Estado do Pará atua no controle das alterações orçamentárias relacionadas às políticas públicas ambientais, de modo a identificar se há uma preponderância da ótica estritamente legal e uma fragilidade na fiscalização das ações de gestão ambiental quanto ao alcance do maior benefício e menor custo na alocação ótima de recursos. Para melhor compreensão diante da complexidade da sociedade, o estudo considera a concepção teórica da visão sistêmica, tendo como um dos principais teóricos Niklas Luhmann, com o objetivo de verificar o exercício do controle dos créditos adicionais pelo Governo do Estado do Pará para promover ações associadas à preservação e à conservação do meio ambiente. Tendo o Pará como delimitação espacial, o marco temporal da pesquisa é de quatro anos, considerando o período do Plano Plurianual 2016-2019. Deve ser compreendido que as políticas ambientais fazem parte de um rol de direitos tratados na Constituição Federal de 1988 e que devem ser executados pelo Estado com vistas à preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para tanto, o Estado planeja e executa as políticas públicas com a utilização do orçamento e demais normativos, que regem o direito financeiro com a necessária flexibilização do planejamento via créditos adicionais. A atuação do Tribunal de Contas, no controle da execução orçamentária, promove tais políticas com a adequação aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, associadas ao cumprimento da legalidade como requisito para que o gestor público conduza as ações governamentais, mas não suficiente, já que, dentre outros princípios, está a eficiência, considerando que os recursos públicos são escassos e devem ser utilizados da forma mais adequada. Sob uma perspectiva do avanço normativo e de uma evolução da abordagem do controle externo sobre os créditos adicionais, a eficiência deve ser garantida no sistema político administrativo como forma de vedar os meios inapropriados das tarefas em que ocorra a minimização dos custos dos produtos e permita a maximização na combinação dos insumos. Nesse sentido, o papel do controle, exercido pelo Tribunal de Contas, envolve os códigos comunicativos, existentes nos sistemas sociais, de maneira a analisar como o autorreferenciamento do Sistema Orçamentário permite a eficiência na implementação da execução orçamentária das ações de meio ambiente para a defesa e a preservação do meio ambiente sob a ótica da legalidade e eficiência. 

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2513488 - JOSE PONT VIDAL
Externo ao Programa - 1745925 - LUCIANA COSTA DA FONSECA
Presidente - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA