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Banca de DEFESA: SELMA SOLANGE MONTEIRO SANTOS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SELMA SOLANGE MONTEIRO SANTOS
DATA: 26/04/2021
HORA: 15:00
LOCAL: on-line
TÍTULO:
Governo, interesse público e práticas burocráticas: tessituras políticas no processo decisório do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande No Xingu – Pará


PALAVRAS-CHAVES:
Processo decisório. licenciamento ambiental. governo. burocratas. conflito.

PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:
resumo: O licenciamento ambiental constitui o instrumento da política ambiental erigido sob positividades jurídicas que imprimem a função de controle ambiental das atividades econômicas. Objetivado por discursos e conhecimentos das tecnociências, o procedimento institui um regime de verdade cujos fundamentos propugnam que os danos, impactos e efeitos negativos podem ser racionalizados por ferramentas e métodos técnicos (avaliação de impactos ambientais, mitigação de impactos, compensação, condicionantes e resolução negociada de conflitos), os quais produziriam soluções técnicas aos conflitos territoriais. A tese questiona esta diretriz do caráter estritamente neutro e técnico-operacional das formas racionais de intervenção do licenciamento. Por conseguinte, analisa-se o processo decisório de um megaprojeto de extração de ouro – Projeto Volta Grande – e suas relações macro e micropolíticas, investigando o fazer burocrático a partir de duas vertentes teóricas: a analítica da governamentalidade, com suporte em estudos derivados de Foucault (2008a, 2008b), e a antropologia da burocracia, doravante o quadro explicativo Studying up (NADER, 1972). Os processos históricos de governamentalização do Estado fundados no domínio de poder-saber da economia política permitem analisar que o interesse público mobiliza o procedimento coadunado à ordem econômica, ao exercício da atividade financeira estatal e às estratégias empresariais. Desse modo, o objetivo de controle ambiental é imiscuído nas táticas do planejamento governamental, em que o licenciamento ambiental consiste no principal instrumento de “atração e persuasão de megaempreendimentos minerários”, planificado na política pública de desenvolvimento regional. Esses interesses macropolíticos penetram nas práticas internas da organização licenciadora, e dependendo da contingência, aderem-se aos interesses subjetivos dos servidores. A resultante das relações macro e micropolíticas produzirá uma realidade compósita, em que o licenciamento ambiental apresenta-se como um processo político, complexo e contingente dirigido pelo órgão ambiental, mas que representa os interesses das visões distintas de governo, cujas orientações são materializadas por discursos do saber técnico circulantes nas práticas discricionárias, estrategicamente selecionadas para harmonizar as posições conflitantes, deslocar critérios, documentos e compromissos para as etapas subsequentes.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2217626 - ARMIN MATHIS
Externo ao Programa - 1324578 - ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
Interno - 2249019 - MARCELA VECCHIONE GONCALVES
Interno - 325725 - ROSA ELIZABETH ACEVEDO MARIN
Externo à Instituição - ROSANA PEREIRA FERNANDES
Notícia cadastrada em: 16/04/2021 14:58
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