REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA: AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE SEUS EFEITOS.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA: AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE SEUS EFEITOS.
O presente projeto de tese tem como título: A regularização fundiária urbana e o direito à cidade sustentável na Amazônia: licenciar, monitorar e avaliar seus efeitos, e trás para discussão o tema regularização fundiária urbana como instrumento de garantia do direito à cidade sustentável na Amazônia.
Os problemas decorrentes da questão fundiária urbana não são recentes e acompanham grande parte da história da humanidade, sempre as voltas com a adoção de medidas jurídicas e administrativas, em matéria urbanística e ambiental, desarticuladas e ineficazes para conter o processo de produção da informalidade urbana, e fomentar políticas públicas de provisão habitacional e geração de emprego e renda, em atendimento as demandas decorrentes da intensificação do êxodo rural e industrialização iniciada a partir da década de 1930. Período em que a população urbana mundial era superior a 70%. Somente na década de 1970 a população urbana ultrapassa a rural. Atualmente, este fenômeno levou as Nações Unidas a declarar o século XXI urbano, visto que estimativas mostraram que em 2050 cerca de 70% da população mundial será urbana (STEFANIAK, 2009).
No entanto, na busca pelo mínimo existencial a sobrevivência digna, onde a terra e a moradia são indispensáveis a essa condição, as práticas humanas de degradação persistem desde o domínio do território brasileiro, pelos estrangeiros e intensificam-se no período de ocupação da Amazônia. Período em que a política de integração nacional, tinha como lema: “terra boa é terra devastada”, premiando-se com mais terra aqueles que aderissem a essa política