Banca de DEFESA: JÉSSICA DOS SANTOS PACHECO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JÉSSICA DOS SANTOS PACHECO
DATA: 25/04/2017
HORA: 14:30
LOCAL: MINIAUDITÓRIO DO NAEA
TÍTULO:

"Análise da Autonomia das Populações Tradicionais no Manejo Comunitário de Recursos Florestais Madeireiros em Unidade de Conservação da Amazônia"

PALAVRAS-CHAVES:

Autonomia; Amazônia; Manejo Florestal Comunitário; Populações Tradicionais; Unidade de Conservação.

PÁGINAS: 53
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O presente estudo buscou analisar o grau de autonomia das populações tradicionais no manejo
florestal comunitário (MFC) em unidades de conservação (UC) federais da Amazônia
brasileira. Para tal, avaliou-se (1) a percepção de stakeholders em duas UCs e (2) os
instrumentos legais e infralegais que pudessem influenciar esta autonomia. No total, 111
stakeholders da Resex Verde Para Sempre (VpS) e da Floresta Nacional do Tapajós (Flona
Tapajós) foram entrevistados entre os segmentos Governo, Comunidade e Organizações
Parceiras. A percepção foi avaliada por análise de SWOT e questionários de satisfação com
escala de Likert de 5 níveis. Documentos relevantes sobre o MFC empregado nas UCs (atas,
relatórios, diagnósticos, entre outros) foram também avaliados. Tomadores de Decisão dos
principais órgãos ambientais federais em Brasília também foram entrevistados. Os resultados
demonstraram que a dependência de autorizações anuais do ICMBio e de procedimentos
administrativos do MFC, interferem diretamente na autonomia das populações tradicionais,
embora sejam de obrigações exclusivas do órgão ambiental. Nas iniciativas de MFC
estudadas, houve relativa satisfação sobre a autonomia das populações tradicionais. Contudo,
a interferência do Estado ocorreu em ambos os casos. Na Flona Tapajós, a estrutura
administrativa estatal tem afetado a liberdade comunitária para definir suas escolhas
produtivas, principalmente, pela desatualização do plano de manejo da UC. Na ResexVpS, a
autonomia para organizar e administrar a produção no manejo florestal tem sofrido
interferência, tanto devido a sua dependência financeira de organizações parceiras, como ao
tempo de liberação de licença para manejar. Os instrumentos legais e infralegais do MFC em
UC são os principais indutores desse cenário. Constatou-se que estes são constituídos por
regras de dimensões territoriais, procedimentais e técnicas, que, em maior ou menor nível,
interferem na autonomia comunitária na gestão do recurso florestal, no processo de obtenção
da licença do MFC, e nas técnicas exigidas na atividade. O não cumprimento da determinação
legal de criação de disposições diferenciadas de PMFS voltado para comunitário tem
condicionado as comunidades tradicionais a exigências técnicas padronizadas, em detrimento
do reconhecimento constitucional e legal de seus costumes como fonte de direito. Algumas
mudanças prioritárias nos regulamentos foram identificadas e propostas neste estudo.
Concluiu-se que a simplificação de alguns instrumentos poderia aumentar o grau de
autonomia no MFC madeireira permitindo a sua multiplicação na região Amazônica,
assegurando, ao mesmo tempo, um controle equilibrado e eficaz pelo Estado sobre as florestas
públicas em propriedade comum.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1153165 - CLAUDIA DE BARROS E AZEVEDO RAMOS
Interno - 2249019 - MARCELA VECCHIONE GONCALVES
Externo ao Programa - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI