Banca de DEFESA: MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA
DATA: 23/02/2024
HORA: 08:00
LOCAL: Miniauditório
TÍTULO:

IPTU E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ESPACIAL: fiscalidade e extrafiscalidade aplicadas ao planejamento urbano, o caso de Belém, Pará (Brasil)

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Imposto Predial e Territorial Urbano; desenvolvimento sócio-espacial; fiscalidade; extrafiscalidade; Belém-Pará.

PÁGINAS: 379
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Esta tese analisa as potencialidades e as limitações acerca da implementação e do fortalecimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), diante das possibilidades fiscais e extrafiscais na produção do espaço urbano de Belém-Pará, assim como suas implicações na dinâmica e na estrutura urbana da realidade em questão. Apoiado no método materialista dialético, a investigação recorreu ao estudo de caso mediante as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; análise de conteúdo; entrevistas semiestruturadas com agentes do Poder Público, da sociedade civil organizada e do mercado imobiliário; e observação direta. Desse modo, problematizou-se a forma da tributação sobre a propriedade urbana em Belém à luz da teoria aberta do desenvolvimento sócio-espacial; relacionou-se a legislação do IPTU à dinâmica sócio-espacial de Belém, identificando lacunas e possibilidades de sanções regulatórias; e analisou-se a configuração da participação e da transparência nas gestões municipais em relação à política tributária, bem como sua relação com os problemas e a aplicação do referido imposto como instrumento de regulação urbanística. Os resultados do trabalho apontam que, na capital paraense, verifica-se uma aplicação tributária regressiva, com reflexos diretos no planejamento urbano. Existem menções a instrumentos extrafiscais, mas com nenhuma aplicabilidade. Assim, constatou-se que a heteronomia das políticas tributárias diminui potencialidades do desenvolvimento da autonomia individual e coletiva, contribuindo para distorções no ambiente urbano e para a manutenção de privilégios.

 

Palavras-chave: Imposto Predial e Territorial Urbano; desenvolvimento sócio-espacial; fiscalidade; extrafiscalidade; Belém-Pará.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2546123 - BRUNO SOEIRO VIEIRA
Externo ao Programa - 1903840 - LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN
Presidente - 327788 - SAINT CLAIR CORDEIRO DA TRINDADE JUNIOR
Interno - 1546364 - SIMAIA DO SOCORRO SALES DAS MERCES
Interno - 3294539 - THALES MAXIMILIANO RAVENA CANETE