Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA PINHEIRO PANTOJA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA PINHEIRO PANTOJA
DATA: 29/04/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Miniauditório do NAEA
TÍTULO:

OS TRIBUNAIS DE CONTAS NAS ESTRUTURAS OPERATIVAS DE CONTROLE FISCAL FEDERATIVO.  Um estudo sistêmico no Estado do Pará  

PALAVRAS-CHAVES:

OS TRIBUNAIS DE CONTAS NAS ESTRUTURAS OPERATIVAS DE CONTROLE FISCAL FEDERATIVO.  Um estudo sistêmico no Estado do Pará  

PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Frente ao panorama complexo de fiscalização e controle das contas públicas, o projeto de tese, em tela, pretende aportar conhecimento inovador e sistêmico em torno das organizações tribunais de contas, notadamente, em sua atuação e comunicação intra e interinstitucional. Se de um lado a produção acadêmica reconhece a importância centenária dessas entidades no controle das atividades realizadas pela administração pública, destacando-as como essenciais para a qualidade da democracia, de outro, há estudos evidenciando ambiguidades entre o que o órgão faz e o que deveria fazer. Dessa feita, partindo-se da perspectiva teórica capitaneada pelo sociólogo Niklas Luhmann, denominada Teoria Geral dos Sistemas Sociais ou dos Sistemas Autorreferenciais, a qual reconhece, no processo de compreensão dos fenômenos sociais, a importância e a singularidade das comunicações, busca-se aprofundar o debate científico relacionado ao funcionamento dessas organizações. Para tanto, na construção da metodologia de observação empírica, realizar-se-á um recorte para investigar o controle efetuado sobre a gestão fiscal, adotando, como lócus de pesquisa, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O objetivo é avaliar como se estabelecem as comunicações sistêmicas (legais, normativas e processuais) entre a Corte de Contas em questão e o Sistema Político Administrativo Paraense (compreendidos o Poder Executivo e o Parlamento), assim como os reflexos dessas conexões nos resultados das Contas Públicas em temporalidades e gestões distintas do Governo Estadual (2015 a 2018 e 2019 a 2022). Para isso, propõe-se pesquisa heurística com formulação de hipóteses, de abordagem qualitativa, empregando-se coleta de dados documental. O material coletado será organizado, tratado e analisado por meio de técnica de análise de conteúdo, visando à observação e à compreensão dos processos envoltos no manejo dessas comunicações.  

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2217626 - ARMIN MATHIS
Presidente - 2513488 - JOSE PONT VIDAL
Externo à Instituição - LEILA MARCIA SOUSA DE LIMA ELIAS
Externo à Instituição - ROSANA PEREIRA FERNANDES