Banca de DEFESA: ANDREYZA JESUS DIAS TEIXEIRA CHAVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREYZA JESUS DIAS TEIXEIRA CHAVES
DATA: 26/07/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 13/14 do Prédio de Pós-Graduação do IFCH
TÍTULO:

Compreensão dos aspectos presentes no crime de descumprimento de medidas protetivas no município de Ananindeua-Pará-Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Violência; Mulher; Proteção; Lei Maria da Penha.

PÁGINAS: 138
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
RESUMO:

Introdução/Importância: A violência contra a mulher constitui-se em um fenômeno complexo e que exige esforços de vários setores sociais e governamentais, implicando não somente em condutas repressivas, mas em ações e políticas públicas de proteção e prevenção. A violência doméstica e familiar contra a mulher tem como raiz cultural a expressão e naturalização de uma relação de poder entre o homem e a mulher, que se expressa em dominação e hierarquização dessas relações. No que diz respeito à defesa dos direitos humanos das mulheres, a Lei Maria da Penha, trouxe vários mecanismos de proteção e enfrentamento a violência doméstica e familiar, como por exemplo, a possibilidade de concessão de medidas protetivas em favor das vítimas. Mesmo as medidas protetivas possuindo efetividade, alguns agressores insistem em continuar praticando violências, cometendo o crime de descumprimento. Objetivo: Compreender os aspectos presentes no crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no Artigo 24-A, da Lei Nº 11.340/2006, cometidos nos anos de 2019 a 2021, registrados na Divisão Especializada no Atendimento a Mulher do município de Ananindeua, Pará. Método: Para alcançar esse objetivo, utilizou-se neste trabalho de Pesquisa documental, primordialmente, de dados da Divisão Especializada no Atendimento a Mulher de Ananindeua, relacionadas ao crime de descumprimento de medidas protetivas, cometidos nos anos de 2019 a 2021; além de leitura da bibliografia acadêmica produzida referente ao tema. São expostas as características do delito de descumprimento, referentes a dia, horário, principal autor, local, violências praticadas. Para a verificação do perfil das vítimas e agressores, utilizou-se os critérios de idade, raça/cor, filhos, escolaridade e situação financeira, agressividade contra outras pessoas, uso abusivo de álcool ou drogas; agressão na frente dos filhos e os tipos de violências praticadas.  Resultados: Por meio desta pesquisa, analisou-se as características do crime de descumprimento e perfis de vítimas e agressores, e como resultado, tem-se: maior incidência ocorre no domingo, os bairros com maiores registros são os do entorno da Delegacia, local de maior ocorrência a residência particular, parceiro íntimo como principal autor, violência praticada em sua maioria é a psicológica. Com relação ao perfil das vítimas, possuem na maioria ensino médio completo e sem dependência financeira, idade de 40 a 49 anos, pretas e pardas, com um a dois filhos com o agressor, filhos presenciaram as violências sofridas, maioria foi ameaçada e agredida fisicamente. Com relação aos agressores, em sua maioria, possuem idade de 30 a 39 anos, ensino fundamental incompleto, uso abusivo de álcool e/ou drogas, comportamento de ciúme excessivo e controlador, atitudes agressivas com outras pessoas. Conclusão: Após a pesquisa foi possível verificar que o crime de descumprimento, com relação aos indicadores de raça/cor da vítima, escolaridade e idade do agressor, filhos, tipo de violência sofrida, autor do fato, local do crime, uso abusivo de álcool ou drogas, estão em consonância com os resultados de outras pesquisas nacionais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANA BARROS NORAT
Externo à Instituição - ANA PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDEZ
Interno - 3210370 - EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
Presidente - 2178319 - FERNANDO AUGUSTO RAMOS PONTES
Interno - 2210373 - SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA