Mapbiomas, PRODES, reserva legal, Código Florestal, analise multicritério.

Na Amazônia brasileira, atividades humanas têm modificado irreversivelmente vários ecossistemas, em especial a floresta. A bacia hidrográfica do rio Guamá, no leste do Pará, apresenta, desde a sua nascente até a foz, uma grande pressão antrópica sobre as florestas, semelhante ao intenso processo de mudanças no uso da terra do nordeste paraense. Os imóveis rurais no Estado do Pará possuem um passivo ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APP) de cerca de 915 mil hectares e de aproximadamente 2,3 milhões de hectares em áreas de Reserva Legal (RL), dos quais 234 mil hectares são de RL desmatadas após 2008. Análises e critérios vêm sendo definidos para indicar as áreas potenciais para a restauração ecológica, tendo como método a Análise Multicritérios. Ao longo de 18 anos, a ocupação da bacia hidrográfica do rio Guamá acarretou grandes mudanças na paisagem, provocadas pelo avanço das atividades econômicas, como a agropecuária, e o resultado é uma paisagem composta por remanescentes florestais (35,46%) e vegetação secundária (24,48%) permeadas por áreas produtivas (37,47%) e outros tipos de uso e cobertura (2,59%). Neste contexto, o objetivo deste estudo foi de avaliar a intensidade e a dinâmica da antropização na bacia do rio Guamá nos anos 2000, 2008 e 2018 por meio do Índice de Transformação Antrópica (ITA), analisando como as novas dinâmicas de uso da terra impactam as áreas de floresta nativa e de vegetação secundária. Nesta análise, os mapas de uso e cobertura da terra foram obtidos através de duas bases de dados: Projeto Mapbiomas e PRODES. Este trabalho gerou três mapas indicando áreas que sofreram transformação Antrópica na paisagem da bacia do rio Guamá, sendo classificadas como: Regular, para o ano de 2000, e Degradado, para 2008 e 2018. A criação da Lei Federal n.o 12.651/2012, reconhecida como “Novo Código Florestal”, estabeleceu alguns princípios que nortearam as intervenções sobre o meio ambiente, definindo a APP e a RL. Foram analisados 23.139 imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural na bacia do rio Guamá e foram analisados a área de vegetação nativa na bacia, a área de RL e APP ocupadas de forma irregular e o potencial de uso da regeneração natural na restauração da bacia do rio Guamá, com o objetivo de estimar o déficit de vegetação florestal nativa em áreas protegidas de RL e APP em um estudo de caso da bacia do rio Guamá na Amazônia oriental e apresentar o potencial de restauração, segundo a Lei n.o 12.651/2012. O déficit total de RL estimado foi de 18.472,59 km2, 66% deste em grandes propriedades, seguido de médias (16%) e pequenas (18%). O excedente estimado para compensação florestal é de 924,3 km2 e a área ocupada por vegetação secundária (10.951,16 km2) pode ser usada para compensar a parte excedente de RL em imóveis rurais, através da regeneração natural. Análises e critérios vêm sendo definidos para indicar as áreas potenciais para a restauração ecológica, tendo como método a Análise Multicritérios para definir áreas prioritárias para a restauração florestal, seguindo as etapas: definição dos critérios, identificação da importância dos critérios e agregação dos critérios. Neste estudo, os critérios serão elaborados em ambiente SIG, consideraram princípios relacionados à legislação, dinâmica, sensibilidade, diversidade e fragmentação da paisagem.