Banca de DEFESA: FRANCISCO CARLOS GOMES DE CASTRO FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO CARLOS GOMES DE CASTRO FILHO
DATA: 17/07/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 15/16 do Prédio de Pós-Graduação do IFCH.
TÍTULO:

Implementações para a melhoria do fluxo procedimental dos acordos de não persecução penal na comarca do município de Castanhal – Pará

PALAVRAS-CHAVES:

Acordo de Não Persecução Penal, Justiça, Castanhal, Pará

PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
RESUMO:

Introdução/Importância: A presente dissertação trata dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) na Comarca do Município de Castanhal – Pará. Estes acordos são uma medida inovadora no sistema de justiça brasileiro, especialmente importante para a resolução de conflitos penais sem a necessidade de ação judicial formal, e ganhou relevância com a implementação do pacote anticrime (Lei n.o 13.964/2019). Objetivo: Analisar as Implementações para Melhoria dos Acordos de Não Persecução Penal na Comarca do Município de Castanhal – Pará. Método: Pesquisa quanti-quali, exploratória e descritiva, utilizando revisão bibliográfica e documental, com Protocolo de Pesquisa Bibliográfica baseada em livros e artigos científicos, e com Protocolo de Pesquisa Documental sustentado pela utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) do TJPA para coletar dados sobre ANPP na Comarca de Castanhal entre 01/2020 e 01/2023. Resultados: A maioria dos ANPPs analisados envolveu delitos de embriaguez ao volante, com acordos predominantemente de pena pecuniária. Verificou-se que a maioria dos acordos foi homologada em gabinetes ministeriais, sem necessidade de renúncia de fiança na maior parte dos casos. A pesquisa também destacou a gestão e destinação dos recursos financeiros oriundos dos ANPPs, identificando a falta de especificação na destinação dos valores em quase 30% dos casos. Conclusão: A análise sugere que os ANPPs na Comarca de Castanhal são um mecanismo eficiente para a resolução de conflitos penais. No entanto, a implementação de políticas públicas específicas é essencial para aprimorar a transparência e a eficácia desses acordos. A pesquisa confirma a importância de atuações preventivas e da inteligência policial, especialmente da PRF e PM, cujas operações nas barreiras rodoviárias de Castanhal contribuíram significativamente para a resolução de delitos através dos ANPPs. A dissertação fornece subsídios valiosos para a formulação de políticas públicas e práticas judiciais mais eficientes e transparentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3210370 - EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
Externo à Instituição - LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO
Externo à Instituição - MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA
Externo à Instituição - RENATA VALERIA PINTO CARDOSO LISBOA
Interno - 2210373 - SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA