ENSAIO CRÍTICO SOBRE O SIGNIFICADO SOCIAL DO TRABALHO DA/O ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA SOCIOJURÍDICA: especificidades na defensoria pública, no ministério público e no tribunal de justiça do estado do Pará.
Serviço Social, Área Sociojurídica, Estado, Direito, Trabalho, Ética.
Este estudo objetiva analisar o significado social do trabalho da/o assistente social na área sociojurídica, a partir das particularidades de intervenção profissional na Defensoria Pública, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça paraenses. Por ser uma pesquisa pioneira no estado se mostra como um ensaio, porém tem como base rigores teórico-metodológicos que permitem apreender o significado desse trabalho, com seus aspectos de assalariamento, sua contribuição para a produção e reprodução das relações sociais, bem como a própria vivência das/os assistentes sociais que trabalham em tais espaços em relação a esses aspectos. Para tanto, parte de questões cotidianas e da própria imagem social que se tem desse trabalho e dessas instituições, das dificuldades e experiências consideradas exitosas pelas entrevistadas, e identifica contradições que se distanciam dessa imagem através das sucessivas aproximações com a realidade. As contradições se manifestam principalmente através de quatro categorias que conversam entre si, quais sejam: Estado, Direito, Trabalho e dimensão ético-política. Apesar de estarem intimamente ligadas, cada uma diz respeito a um capítulo, no qual são apresentadas sejam suas relações umas com as outras, sejam suas contradições próprias e como isso tem suas ressonâncias no Serviço Social na área sociojurídica. Dentre as principais conclusões, destaca-se que a dificuldade ou ausência de reconhecimento dessas incongruências residem no caráter ideológico funcional à conservação das relações sociais e interesses capitalistas que faz parte do conteúdo do Estado e do Direito, além de que ambos também se mostram relação social na medida em que materializam os mais diversos discursos ideológicos através de suas instituições, por exemplo. Suas respectivas funcionalidades possuem vinculação ao processo de alienação oriundo do Trabalho desta sociedade e mercado, sobretudo, pela condição de assalariamento que dificulta visualizar quais as contribuições e resistências foram, são ou podem ser assumidas para as intervenções profissionais, particularmente, naquelas que subsidiam as decisões jurídicas. Por fim, traz como problematização que justamente por haver contradições convivem dialeticamente limites e possibilidades de intervenção, onde sobre essa unidade de contrários se debruça a orientação ética e política, que media a relação entre as referências teóricas e a própria prática profissional.