Banca de QUALIFICAÇÃO: VINICIUS CHAVES ALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VINICIUS CHAVES ALVES
DATA: 20/06/2024
HORA: 16:00
LOCAL: PLATAFORMA ONLINE
TÍTULO:

DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS DO JULGAMENTO DO RE 1.017.365/SC PELO STF (O “JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL”) A PARTIR DOS ESTUDOS CRÍTICOS INDÍGENAS DO DIREITO

PALAVRAS-CHAVES:

Recurso Extraordinário n°. 1.017.365/SC; Supremo Tribunal Federal; Povos Indígenas; Direitos Territoriais; Estudos Críticos Indígenas do Direito.

PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A partir da análise do julgamento do Recurso Extraordinário n°. 1.017.365/SC pelo Supremo Tribunal Federal, quais avanços e/ou obstáculos podem ser percebidos no reconhecimento e na efetivação dos direitos territoriais dos Povos Indígenas no Brasil? Trabalha-se com a hipótese de que o entendimento do Supremo pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal de ocupação pode ser importante, mas que, através de uma análise crítica, é possível observar diversos outros obstáculos neste percurso, sobretudo em razão do descompromisso das normas jurídicas vigentes e do modelo tradicional de decisão e de interpretação jurídicas com uma transformação radical da estrutura colonial de opressão. O método de pesquisa (referencial teórico) a ser utilizado são os Estudos Críticos Indígenas do Direito, com a técnica do estudo de caso e com a realização de pesquisa dos tipos bibliográfica e documental. O objetivo geral é de analisar o referido julgamento, a partir do referencial teórico escolhido, a fim realizar diagnósticos e prognósticos no reconhecimento e na efetivação dos direitos territoriais dos Povos Indígenas no Brasil. Ademais, a pesquisa se enquadra na linha de pesquisa, na área temática e na área de concentração do programa escolhidos para a sua realização. Justifica-se a escolha metodológica e a delimitação do problema, pois apenas o estudo de caso a partir de uma teoria crítica é hábil a identificar que o resultado do julgamento analisado é incapaz de superar por completo os ideais colonialistas de integração e de assimilação dos Povos Indígenas ao projeto de um ordenamento jurídico brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 797.951.882-91 - ADALBERTO FERNANDES SA JUNIOR - UFPA
Interno - 1334124 - ALMIRES MARTINS MACHADO
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI