Banca de QUALIFICAÇÃO: GERFISON SOARES SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GERFISON SOARES SILVA
DATA: 17/06/2024
HORA: 14:00
LOCAL: PLATAFORMA ONLINE
TÍTULO:

ANÁLISE DOS CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DE VALIDADE DAS NEGOCIAÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: O necessário equilíbrio entre a autonomia privada e a proteção das garantias processuais fundamentais

PALAVRAS-CHAVES:

Convenções processuais atípicas. Controle judicial de validade. Autonomia privada. Garantias processuais fundamentais. Superior Tribunal de Justiça

PÁGINAS: 70
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

 O presente projeto de pesquisa tem por objetivo analisar o debate acerca dos limites das convenções processuais atípicas fundadas no artigo 190 do Código de Processo Civil e o controle de sua validade com base na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se compreender de que maneira é possível definir critérios adequados para o controle judicial das negociações processuais atípicas, levando-se em conta a necessidade de equilíbrio da autonomia privada das partes com as garantias processuais fundamentais. Para tanto, com a utilização do método hipotético-dedutivo e por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, intenta-se explicar as bases principiológicas que fundamentam a implementação dessa inovação legislativa além dos seus elementos centrais como natureza jurídica, conceito, classificação e outros. Em seguida, tenciona-se investigar o debate existente na doutrina sobre a amplitude dos negócios jurídicos processuais atípicos, apresentando as posições de retorno ao privatismo processual e de prevalência do caráter publicista do processo. Finalmente, busca-se debater os limites e controles aplicáveis aos negócios jurídicos processuais na doutrina e a posição do Superior Tribunal de Justiça em relação a esse tema. A pesquisa possui relevância sob os aspectos jurídico, teórico, social e acadêmico em vista da intensa discussão existente acerca desses acordos em matéria processual, de onde emerge a necessidade de traçar balizas para orientar a utilização desse importante instituto jurídico.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA
Presidente - 1177736 - ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA
Interno - 2181944 - SANDOVAL ALVES DA SILVA