Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA ISIS DA SILVA CAMPOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA ISIS DA SILVA CAMPOS
DATA: 28/06/2024
HORA: 08:30
LOCAL: SALA DE AULA ESPERANÇA GARCIA - PPGD/ICJ
TÍTULO:

REPASSES FEDERAIS E DESIGUALDADES REGIONAIS: a alocação de recursos públicos no marco do saneamento básico

PALAVRAS-CHAVES:

disparidades econômicas e sociais; marco legal do saneamento básico; repasses e financiamentos federais.

PÁGINAS: 37
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O saneamento básico no Brasil envolve um ambiente regulatório compartilhado

entre os entes federativos com diferentes realidades socioeconômicas. Este projeto analisa sob

que aspectos o financiamento federal do saneamento básico pode ser considerado um exemplo

de como as desigualdades regionais são institucionalizadas por meio de normas jurídicas.

Parte-se da hipótese de que uma atividade financeira que não está adaptada para redução de

disparidades regionais prejudica a universalização do saneamento básico e coaduna com a

persistência de desigualdades. Para atender ao objetivo geral de investigar os aspectos do

financiamento federal do saneamento básico que possam contemplar o acirramento de

desigualdades regionais institucionalizadas por meio de normas jurídicas, vale-se dos

seguintes objetivos específicos: a) mapear a situação fática da conjuntura do saneamento

básico e sua interação com a desigualdade, com base no Índice de Vulnerabilidade Social

(IVS) e no Produto Interno Bruto dividido por número de habitantes (PIB per capita) dos

municípios das regiões delimitadas como majoritariamente vulneráveis e dados do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre saneamento, em suas últimas versões; b)

verificar os critérios jurídicos disponíveis para financiamento implantação e manutenção da

política pública de saneamento básico para os entes e sua relação com o federalismo

financeiro; c) analisar de que maneira a redução das desigualdades ou seu aumento encontram

amparo legislativo no âmbito da universalização do saneamento básico para os entes mais

dependentes de repasses financeiros, e d) discutir os critérios necessários para alcançar a meta

de universalização prevista no Marco Legal do Saneamento Básico.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3277408 - ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA
Interno - 1903840 - LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN
Externo ao Programa - 1945486 - LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA