Banca de QUALIFICAÇÃO: JAIRO JACQUES DOS PASSOS JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JAIRO JACQUES DOS PASSOS JUNIOR
DATA: 07/12/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Presencial
TÍTULO:

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E OS ARQUIVOS DA DITADURA NO ESTADO DO PARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Arquivos da repressão. Lei de Acesso à Informação (LAI). Direito à memória e à verdade. Justiça de Transição. Pará.

PÁGINAS: 60
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Ciência da Informação
RESUMO:

O objetivo geral da pesquisa será compreender a relação da Lei de Acesso à Informação (LAI) com os arquivos da ditadura militar no estado do Pará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, histórico-documental, baseada em revisão de literatura, no relatório final da Comissão César Leite de Memória e Verdade e em entrevistas semiestruturadas. Como referencial teórico, foram utilizados os conceitos de arquivos da repressão, direito à informação, direito à memória e à verdade e justiça de transição. Para compreender a relação da LAI com os arquivos da ditadura militar, buscou-se analisar a regulamentação da Lei no contexto paraense, utilizando-se, ainda, de pesquisas que apontam para o reconhecimento dos arquivos como instrumentos fundamentais para as investigações sobre violações de direitos humanos e para os trabalhos das comissões da verdade. Como resultados parciais, é possível identificar que a efetivação do acesso à informação é fundamental para o processo de construção da memória e implementação dos mecanismos de justiça de transição.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1226596 - MONICA TENAGLIA
Interno - 2307690 - GILBERTO GOMES CANDIDO
Externo à Instituição - DIRLENE SANTOS BARROS
Externo à Instituição - NATALIA BOLFARINI TOGNOLI