A GESTÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR SOB A VISÃO DA GOVERNANÇA
Orçamento Impositivo; Emendas Parlamentares; Governança.
O Orçamento Impositivo foi instituído com vistas a diminuir a faixa do orçamento da União passível de execução discricionária pelo governo federal. Este trabalho possui como objetivo geral analisar os desafios enfrentados e as oportunidades na gestão do orçamento impositivo, levando em consideração as diversas barreiras que ainda condicionam a execução de recursos indicados por parlamentares. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter empírico, tendo como objeto de estudo uma Instituição Federal de Ensino Superior beneficiada com estes recursos, onde será feito o levantamento dos dados e o tratamento por análise de conteúdo, no qual será descrito o processo de execução direta e indireta das emendas, verificado os Relatórios de Gestão apresentados ao TCU, e observado os fatores impactantes na qualidade da gestão do orçamento impositivo, com base nos paradigmas da Nova Gestão Pública.