Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDREA DO SOCORRO AGUIAR DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREA DO SOCORRO AGUIAR DO NASCIMENTO
DATA: 26/06/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sala Virtual no link: meet.google.com/sik-jgnu-dha
TÍTULO:

ANÁLISE DA GESTÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DO PARÁ

PALAVRAS-CHAVES:

Estado; gestão, PPCAAM

PÁGINAS: 79
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçado de Morte no Estado do Pará está em funcionamento há 15 anos e ainda não se encontrou publicação sobre a gestão pública dessa política na região amazônica. Esta pesquisa é uma iniciativa que pretende provocar o Estado do Pará enquanto coordenador do PPCAAM-PA para o fomento de pesquisas sobre a letalidade infantojuvenil e a política de proteção a criança e ao adolescente ameaçados de morte. Quanto a escolha metodológica orientou-se pela necessidade do sigilo inerente ao PPCAAM. Utilizou-se o referencial teórico-metodológico materialismo histórico-dialético, trata-se de uma pesquisa social aplicada, cuja técnica de investigação é estudo de caso, quanto ao objetivo da pesquisa é exploratória, os procedimentos da pesquisa são: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e coleta de dados por meio de questionário semiestruturado e auto aplicado; amostragem da pesquisa consiste em 20 respondentes considerados o universo da pesquisa. Como resultado parcial analisa-se que a parceria público-privada entre a União, o Estado do Pará e Movimento República de Emaús possui esferas de gestão pública que devem sincronizar responsabilidades e atuações desde o Ministério dos Direitos humanos e Cidadania, passando pelo movimento social executor até a rede de serviços municipais que acolherá as crianças e adolescentes. Sugere-se que a gestão do Estado tem se responsabilizado apenas pela transferência dos recursos financeiros, realizando de forma insipiente o monitoramento, avaliação e a fiscalização do programa; além do mais analisa-se que falta de amparo legal para prestação dos serviços públicos a pessoas ameaçadas de morte é um dos fatores que fragilizam a proteção e a inserção social segura das pessoas ameaçadas de morte. Isso aponta os limites da atuação do movimento social executor no PPCAAM-PA. Pensa-se, ainda, que a essa relação contratual de parceria público privado entre Estado e Sociedade civil pode ser chamado de terceirização dos serviços essenciais. Por tanto, nesta investigação pôde-se analisar apenas o ponto de vista do movimento social executor, já que nenhum respondente é representante do Estado do Pará ou da União, o que sugere a necessidade de mais pesquisas à posteriori.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3055393 - EUNAPIO DUTRA DO CARMO
Interno - 3185159 - SILVIO JOSE DE LIMA FIGUEIREDO
Externo ao Programa - 144.890.582-68 - THOMAS ADALBERT MITSCHEIN - UFPA