Banca de DEFESA: DUALYSON DE ABREU BORBA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DUALYSON DE ABREU BORBA
DATA: 20/12/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Mini-auditório do NAEA
TÍTULO:

"Uma Análise da Influência das Normas de Gestão Fiscal Responsável na Trajetória Recente do Estado do Pará".

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Desenvolvimento; Nova Economia Institucional; Federalismo Fiscal; Gestão Fiscal Responsável; Pará.

PÁGINAS: 146
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Este trabalho tem como objetivo verificar se as normas de gestão fiscal responsável de caráter nacional têm contribuído significativamente para uma eventual mudança de trajetória do Pará rumo ao desenvolvimento. Para tanto, foram concebidos os seguintes objetivos específicos:  a) analisar a formação histórico-institucional do estado do Pará no contexto amazônico, com ênfase no cenário institucional recente; b) investigar os principais indicadores de gestão fiscal responsável delineados na conjuntura brasileira pós-1988; c) verificar a influência do modelo federalista na conformação da matriz institucional nacional e estadual; d) contrastar os indicadores socioeconômicos e de gestão fiscal do estado do Pará, no período de 2011 a 2020. A discussão revela-se importante, na medida em que tais normas têm ocupado papel de destaque sobretudo no que se refere à discussão atinente à interrelação entre a responsabilidade social e a fiscal. Para o atingimento de seus objetivos, a pesquisa tem como marco teórico central os preceitos neoinstitucionalistas gerais de Douglass North, a serem complementados por aportes conceituais convergentes. Quanto à metodologia adotada, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa-quantitativa, bem como bibliográfica e documental, de modo que será utilizado o método indutivo para auxiliar na compreensão do objeto da pesquisa e no atingimento dos respectivos objetivos propostos. Para a análise da conjuntura de desenvolvimento do estado do Pará foram utilizados os seguintes critérios: (a) PIB per capita; (b) expectativa de vida ao nascer; (c) proxy da taxa de pobreza; (d) percentual da população economicamente ativa desocupada; (e) IDEB referente à rede pública estadual; (f) abastecimento de água por rede geral; (g) leitos de internação hospitalar do SUS; e (h) mortalidade infantil. Já com relação à gestão fiscal responsável, foram verificados os seguintes indicadores, com base sobretudo nos ditames previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): (a) gastos com pessoal; (b) endividamento público; (c) atendimento à “regra de ouro”; (d) cumprimento às metas de resultado primário e resultado nominal; (e) gastos mínimos com Saúde; e (f) gastos mínimos com Educação. Os dados coletados são referentes ao período compreendido entre 2011 e 2020. A hipótese inicialmente proposta foi a de que o mero atendimento formal às normas de gestão fiscal, por parte do Pará, não tem contribuído significativamente para a melhoria dos indicadores sociais de desenvolvimento no âmbito estadual. A conclusão obtida foi pela confirmação da hipótese, tendo em vista que os bons resultados obtidos pelo estado do Pará, no que tange aos critérios de gestão fiscal responsável, não representaram, necessariamente, uma mudança institucional favorável ao desenvolvimento, de modo que não houve grandes avanços no que tange aos indicadores da esfera social estadual. A dissertação também propõe minuta de indicação legislativa, a ser encaminhada aos parlamentares que compõem a bancada do Pará no Senado Federal, visando-se a motivar a realização de estudos por parte da comissão parlamentar competente, a fim de subsidiar consequente proposição legislativa que culmine na modernização da LRF.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1712816 - EDUARDO JOSE MONTEIRO DA COSTA
Externo ao Programa - 1331489 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA
Interno - 136.040.152-00 - ROSANA PEREIRA FERNANDES - UFPA