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ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR
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Caracterização dos Assassinatos de Mulheres Solteiras Ocorridos na Região Metropolitana de Belém
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Data: 17/07/2024
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Introdução/Importância: A mulher solteira se destaca como o perfil de mulher que mais morre no Brasil e no Estado do Pará, vítima de feminicídio e/ou femicídio, assim como, na Região Metropolitana de Belém, porém, raros estudos pesquisam o fenômeno de maneira especifica, por isso a importância do presente trabalho. Objetivo: Conhecer as mortes intencionais de mulheres solteiras ocorridas na Região Metropolitana de Belém, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022. Método: Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, exploratória e descritiva que utiliza técnicas quantitativas e qualitativas. Os dados foram disponibilizados pela Secretaria de Inteligência e Análise Criminal, órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, referente a 225 Boletins de Ocorrência Policial. Quanto aos procedimentos técnicos, optou-se por uma pesquisa abordando as mortes intencionais de mulheres solteiras vítimas de femícidios (Artigo 1), uma segunda pesquisa abordando as mortes intencionais de mulheres solteiras vítimas de feminicídios (Artigo 2) e uma terceira pesquisa abordando os anos potenciais de vidas perdidos das mulheres solteiras mortas na região Metropolitana de Belém (Artigo 3). Principais Resultados: No Artigo 1, viu-se que no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, 225 mulheres solteiras foram vítimas de homicídios dolosos na Região Metropolitana de Belém, 34,22% foram mortas principalmente nos finais de semana, sábado e domingo e 75,14% por meio de arma de fogo. No Artigo 2, os resultados demonstraram que 28 mulheres solteiras foram vítimas de feminicídios, na Região Metropolitana de Belém. No Artigo 3, observou-se que foram perdidos 28.723,6 anos potenciais de vidas de mulheres vítimas de femicídios e feminicídios, em idade produtiva, visto que mais da metade das mulheres solteiras mortas no estado do Pará estavam na faixa etária de 20 a 39 anos de idade, independentemente se a morte ocorreu em razão do sexo feminino ou por outro fator diverso do gênero. Conclusão: Os artigos confirmam que as mulheres solteiras se destaca como um perfil de maior vulnerabilidade à violência contra a mulher, desse modo o perfil merece maior cuidado na elaboração e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à sua proteção. Importa destacar que os estudos revelam que independentemente da idade, dia, hora, local, grau de escolaridade, profissão, as mulheres estão suscetíveis a serem mortas, mediante a utilização de armas de fogo ou perfuro contantes, tendo o ódio, a vingança, o ciúme como motivação, e exterminadas por pessoas com as quais a mulher solteira dividiu a intimidade. A demonstração da importância dessa pesquisa é indiscutível, muito embora se trate de um tema de ampla discussão, conquanto se apresentou uma abordagem pouco estudada no meio científico e acadêmico.
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FRANCISCO CARLOS GOMES DE CASTRO FILHO
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Implementações para a melhoria do fluxo procedimental dos acordos de não persecução penal na comarca do município de Castanhal – Pará
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Orientador : EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
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Data: 17/07/2024
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Introdução/Importância: A presente dissertação trata dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) na Comarca do Município de Castanhal – Pará. Estes acordos são uma medida inovadora no sistema de justiça brasileiro, especialmente importante para a resolução de conflitos penais sem a necessidade de ação judicial formal, e ganhou relevância com a implementação do pacote anticrime (Lei n.o 13.964/2019). Objetivo: Analisar as Implementações para Melhoria dos Acordos de Não Persecução Penal na Comarca do Município de Castanhal – Pará. Método: Pesquisa quanti-quali, exploratória e descritiva, utilizando revisão bibliográfica e documental, com Protocolo de Pesquisa Bibliográfica baseada em livros e artigos científicos, e com Protocolo de Pesquisa Documental sustentado pela utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) do TJPA para coletar dados sobre ANPP na Comarca de Castanhal entre 01/2020 e 01/2023. Resultados: A maioria dos ANPPs analisados envolveu delitos de embriaguez ao volante, com acordos predominantemente de pena pecuniária. Verificou-se que a maioria dos acordos foi homologada em gabinetes ministeriais, sem necessidade de renúncia de fiança na maior parte dos casos. A pesquisa também destacou a gestão e destinação dos recursos financeiros oriundos dos ANPPs, identificando a falta de especificação na destinação dos valores em quase 30% dos casos. Conclusão: A análise sugere que os ANPPs na Comarca de Castanhal são um mecanismo eficiente para a resolução de conflitos penais. No entanto, a implementação de políticas públicas específicas é essencial para aprimorar a transparência e a eficácia desses acordos. A pesquisa confirma a importância de atuações preventivas e da inteligência policial, especialmente da PRF e PM, cujas operações nas barreiras rodoviárias de Castanhal contribuíram significativamente para a resolução de delitos através dos ANPPs. A dissertação fornece subsídios valiosos para a formulação de políticas públicas e práticas judiciais mais eficientes e transparentes.
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ANA MARIA MAGALHAES DE CARVALHO
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Homicídios e Perícia Criminal: a dinâmica do crime a partir do processo de territorialização do campo no municipio de Anapu, no Pará.
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Orientador : CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS
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Data: 17/07/2024
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Introdução/Importância: O município de Anapu, no estado do Pará, é fruto do projeto geopolítico de integração territorial da Amazônia gestado pelo governo federal durante a ditadura militar. Em 2005, o município saiu da obscuridade nacional e internacional com a notícia do homicídio da missionária Dorothy Stang, morta a mando de fazendeiros e madeireiros ilegais que almejavam se apossar ilegalmente de terras destinadas à reforma agrária. Objetivo: Investigar os homicídios e sua relação com o processo de territorialização do campo no município de Anapu, Estado do Pará, Brasil, a partir da dinâmica de disputa pela posse da terra na região. Método: O presente estudo possui natureza quantitativa, exploratória e descritiva. No que diz respeito aos procedimentos técnicos, foram utilizados dados documentais, sendo, portanto, um estudo documental. A análise dos dados se deu por meio de estatística descritiva básica, com cálculo de percentual e frequência absoluta. Os dados foram obtidos por meio de ofícios, os quais foram fornecidos pela Secretaria de Inteligência e Análise Criminal, pela Comissão Pastoral da Terra e outros; também foram obtidos dados de sites oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e outros. Resultados: Os dados mostraram que a CPT demanda atenção e preocupação por parte das autoridades, devido o aumento da criminalidade letal intencional, atingindo posseiros levando a mortes de trabalhadores rurais. Conclusão: Embora não tenha sido possível quantificar neste estudo o número de homicídios não elucidados ocorridos no prazo de 2010 a 2022 – ficando desde logo como sugestão para próximas pesquisas, o qual vai exigir necessariamente um levantamento de campo consistente na análise dos relatórios finais dos inquéritos policiais que apuraram homicídio em Anapu. Ainda que por amostragem, tanto para levantar os indiciamentos quanto a motivação dos delitos – o presente estudo mostrou que Anapu é o município que tem demandado maior preocupação da CPT diante no número de mortes de trabalhadores rurais que vem ocorrendo em seu território na última década. Sugere-se que estudos futuros possam desenvolver uma análise mais subjetiva dos casos, por meio da análise profunda dos inquéritos, pois uma das limitações do estudo foi identificar quais mortes tiveram motivações agrárias.
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CARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA
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“A POLÍCIA PRENDE, MAS A JUSTIÇA SOLTA!”: como realizar o controle externo da atividade policial para resultados permanentes em segurança pública
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Orientador : JOSE GRACILDO DE CARVALHO JUNIOR
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Data: 16/07/2024
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Introdução e Importância: No presente estudo deu-se enfoque de como a polícia está ligada à proteção dos interesses das classes sociais dominantes para reprimir as classes sociais dominadas mediante instituições como o Estado e a Polícia. Assim, a Polícia trata essas classes dominadas como objetos e não como titulares de direitos para preservar as classes dominantes. Essa ação não mais está, constitucionalmente, reconhecida como válida. No contexto da segurança pública, justiça, conflitos e cidadania, há necessidade de comprovar como fazer o controle da atividade policial pelo Ministério Público, a partir de modificações legislativas que assim permita de maneia eficaz conseguir resultados permanentes em segurança pública. Objetivo: Demonstrar a falta de investigação padronizada pela Polícia para solução de crimes dolosos contra a vida no município de Paragominas, no Estado do Pará. Método: Foi levantado e analisado o quantitativo de ocorrências de crimes dolosos contra a vida no município de Paragominas, Sudeste do Estado do Pará e, a relação com a individualização de autoria com a qualificação dos autores pela polícia, no período de janeiro 2017 a dezembro 2021. Os dados policiais foram obtidos junto à Secretaria Adjunta de Inteligência da Polícia Civil, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, 7º RISP, e TJPA-PJE, onde foram realizadas análises, interpretações e inferências estatísticas. Resultados: Pela análise dos dados pode-se constatar que de 275 crimes dolosos contra a vida em que foi identificada a autoria e, em apenas 20% foram denunciados, onde apenas 2,75% dos autores foram condenados. Onde foi possível constatar que a ausência do controle da atividade policial pelo Ministério Público, se traduziu em baixos índices de condenação dos denunciados mediante provas coletadas em sede policial quase que em sua totalidade. Conclusão: Foi ratificada a fragilidade da prova obtida sem o controle externo da polícia, o que reafirma a necessidade do controle externo da atividade policial para se obter resultados permanentes em Segurança Pública, mediante a legislação especifica para este fim.
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MULLER MARQUES SIQUEIRA
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TRÁFICO DE DROGAS E INQUÉRITO POLICIAL: uma análise dos inquéritos da polícia judiciária sobre tráfico de drogas em Belém/Pará
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Orientador : MARCUS ALAN DE MELO GOMES
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Data: 16/07/2024
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Introdução/importância: O crime de tráfico de drogas é considerado mais recorrente no sistema de justiça criminal, sendo responsável por grande parte da população carcerária do país, motivos pelos quais se torna imprescindível uma reflexão no que tange a política criminal do Estado de enfrentamento a esse crime, sobretudo na metodologia de investigação empregada pela polícia judiciária. Objetivo: Caracterizar os inquéritos policiais por tráfico de drogas em Belém, no período de 2020 a 2022. Método: Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de natureza quanti-qualitativa, haja vista que além da análise de quantificação, observa também o conteúdo dos dados, em seu objetivo é do tipo exploratória e descritiva, na linha de pesquisa gestão, direitos humanos, criminalidade e tecnologia da informação, tendo como finalidade fomentar conhecimentos para ciência. Resultados: Na pesquisa verificou-se a quantidade de inquéritos policiais por tráfico de drogas que subsidiaram ação penal em Belém, nos anos de 2020 a 2022, constatou-se que os procedimentos analisados foram iniciados a partir da prisão em flagrante por tráfico, destacando atuação do policiamento ostensivo em bairros periféricos da região metropolitana, dos procedimentos analisados 90% apontam atuação da Polícia Militar nas ocorrências envolvendo a lei de drogas. Observou-se a maioria dos envolvidos por tráfico do sexo masculino, em torno de 82% dos fatos, com baixa instrução, e poder aquisitivo, além da pequena quantidade de entorpecentes aprendida, denotando atuação do poder punitivo basicamente no pequeno tráfico, nos inquéritos analisados 70% correspondiam apreensões no montante entre 11 a 100g de entorpecentes, e quanto aos valores monetários, 80% dos casos não foi verificada apreensão de dinheiro, e em 19% apreensão abaixo de 01 (um) salário mínimo, e apenas em 01 (um) porcento valores acima de 10 (dez) salários mínimos. Já no que se refere às circunstâncias acerca da atuação policial, em 62 % dos casos foi decorrente de ronda ostensiva em via pública, dos quais a maioria da abordagem policial decorreu da atitude suspeita do envolvido. Outra categorização verificada, em 26% da atuação policial decorreu de denúncia, 3% decorrentes de Operação e apenas 1% decorrentes de investigação. Conclusão: Os resultados obtidos revelam a necessidade de maior investigação da polícia judiciária, sobretudo na atuação financeira do crime de tráfico de drogas, fomentando uma atuação mais efetiva no combate a esse crime, e na responsabilização dos principais atores envolvidos na prática desse delito.
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NADILSON PORTILHO GOMES
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Ações para prevenção de violências contra meninas e mulheres venezuelanas indígenas, da etnia Warao, em Belém do Pará
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Orientador : VERA LUCIA DE AZEVEDO LIMA
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Data: 16/07/2024
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Introdução/importância: As violências sofridas contra as meninas e mulheres venezuelanas, da etnia Warao em Belém do Pará, ainda permanecem na invisibilidade, por várias razões que precisam ser desvendadas, devendo o sistema de segurança pública ser capaz de prevenir e reprimi-las, de uma forma oficial e profissional, as quais levem em conta todas suas condições de vulnerabilidades. Objetivo: Identificar, construir e validar tecnologias de prevenção de violências que podem ser desenvolvidas para meninas e mulheres indígenas venezuelanas da etnia Warao, de Belém do Pará, com base nos dados investigados de 2017 a 2023. Método: Trata-se de uma pesquisa de caráter interdisciplinar, aderente a linha de pesquisa políticas, gestão, direitos humanos, criminalidade e tecnologia da informação, de finalidade básica e natureza quantitativa e qualitativa, tipo exploratória e descritiva, realizada por meio de dados secundários extraídos da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal e de pesquisa bibliográfica e documental. Resultados: Verificou-se que a maioria do quantitativo de crimes contra as meninas e mulheres Warao foram de violências sexuais e que ocorreram em abrigos institucionais e habitações coletivas, verificando-se serem necessárias atuações do poder público especializadas para atendimentos dessas demandas, sendo elaborados produtos para prevenção e repressão, além de projeto social para inclusão social. Conclusão: Estudos sobre violências que acometem a população feminina Warao são poucas no meio acadêmico, especialmente quando se trata do Estado do Pará. Os resultados obtidos revelam a necessidade de sensibilização e tomada de ações das instituições estatais, criadoras de políticas públicas voltadas para essas minorias sociais para resguardo de suas dignidades humanas.
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GIOVANA RODRIGUES E SILVA
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Caracterização dos feminicídios tentados e consumados no estado do Pará
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Orientador : EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
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Data: 15/07/2024
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Introdução/Importância: As causas do feminicídio no Brasil estão profundamente enraizadas em questões culturais, históricas e de desigualdade de gênero, refletindo a dominação masculina, o sentimento de posse sobre as mulheres e a omissão diante da violência contra elas. Objetivo: Caracterizar os feminicídios, do tentado ao consumado, ocorridos no estado do Pará, no período de março de 2015 a dezembro de 2023. Métodos: trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa realizada a partir da análise estatística descritiva dos dados relativos ao crime de feminicídio. Os dados para o dsenvolvimento do estudo foram disponibilizados pela Secretaria de Inteligência e Análise Criminal, órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do estado do Pará, referente a 1.575 Boletins de Ocorrência Policial. Resultados: Após a análise dos dados, pode-se constatar que 498 mulheres foram vítimas de feminicídio consumado e 1.077 mulheres vítimas de feminicídio tentado no estado do Pará, sendo que a maioria dos feminicídios foram nos finais de semana, sábado e domingo com 37,15% dos casos consumandos e 46,98% dos casos tentados, o turno da noite foi o de maior incidência com 29,72% consumado e 33,33% tentados, o local do acometimento do crime é residência particular com 55,02% consumado e 61,56% tentados, por motivos de ódio ou vingança com 41,16% consumado e 34,91% tentados, com o uso de arma perfurocortante com 47,39% consumado e 48,93% tentados. Além disso os municípios de Belém e Ananindeua pertecentes a região metropolitana de Belém apresetaram as maiores ocorrências de feminicídios consumados e tentados no Pará. E para o perfil da vítima pode-se identificar que a maioria das mulheres que foram vítimas de feminicídios eram jovens/adultas na faixa etária de 18 a 64 anos, sendo que 87,45% dos casos foram feminicídios consumandos e 79,23% dos casos foram feminicídios tentados, quanto a cor da pele constatou-se que 50,43% das mulheres mortas são pardas, em ambos os casos de feminicídio consumados e tentados as vítimas tinham ensino médio imcompleto, para o grau de relacionamento da vítima com seu agressor constatou-se que 51,49% das mulheres vítimas de feminicidio foram mortas por seus companheiro(a) e 17,87 por ex- companheiro(a), o mesmo ocorre com as tentativas de feminicidio, onde 36,03% eram companheiro(a) da vítima. Quanto ao perfil do agressor observou-se que a maioria dos agressores então na faixa etária adulto (35 a 64 anos), onde 29,79% são para os feminicidios consumados e 19,31% nos tentados, sendo a maioria do sexo masculino, onde 94% dos casos de feminicídios consumados e 82% dos casos de feminicídios tentados e em ambos os casos os agressores tinham ensino fundamental incompleto. Conclusões: Considerando os resulrados analisados nesta pesquisa, constatou-se que os feminicídos oocrridos no estado do Pará segue o mesmo padrão dos casos no Brasil, onde mulheres jovens/adultas, na sua maioria são vítimas de seus parceiros ou ex-parceiros, demonstando assim a relação íntima entre a vítima e seu algoz.
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FABIO REGATEIRO DA SILVA
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Métodos de Aferição da Impunidade na Investigação de Crimes Violentos em Belém – Pará
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Orientador : EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
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Data: 15/07/2024
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Importância: As reflexões sempre atuais de Beccaria sobre os delitos e as penas sugerem que o tempo entre o crime e a respectiva punição deve ser breve o suficiente para que o efeito desejado da pena seja atingido efetivamente. Ocorre que o sistema de justiça criminal, em todo o mundo, não consegue processar a maior parte dos casos que lhe são postos. Especialmente no Brasil, os índices de impunidade são muito elevados, sobretudo em relação aos crimes violentos, e revelam uma deficiência já crônica. Apesar disso, ainda não se tem critérios padronizados bem definidos para mensuração do tamanho dessa impunidade, nem tampouco identificação mais precisa de em que pontos do fluxo de justiça estão os maiores gargalos. Nesse ponto específico identifica-se uma enorme lacuna estratégica, pela ausência de aplicação da gestão de processos no setor público. Objetivo: apresentar metodologias para aferição da impunidade na investigação de crimes violentos. Metodologia: trata-se de uma pesquisa de natureza mista. Primeiro é realizado um estudo bibliográfico básico estratégico de abordagem qualitativa dos temas violência, crimes violentos, investigação criminal e gestão de processos; depois, ainda básico, o estudo se volta à definição metodológica de indicadores de impunidade; até que, por fim, é realizada uma pesquisa final aplicada considerando o contexto dos crimes violentos ocorridos em Belém-Pará no triênio de 2019 a 2021. Principais resultados: foram gerados produtos de caráter básico de alta relevância, em especial o diagrama e taxonomia da tipologia abrangente das violências, o manual de categorização dos crimes violentos no Brasil, o manual de gestão de processos e BPMN (Business Process Model and Notation) para a segurança pública e os fluxogramas da persecução penal e do inquérito policial, para identificação dos pontos cruciais do sistema de justiça. Além disso, produziu-se uma revisão bibliográfica da correlação dos temas insegurança pública e impunidade no contexto da criminalidade violenta e, de forma principal, a metodologia para aferição dos indicadores da impunidade em cada ponto de filtragem no fluxo de justiça. Conclusão: a gestão de processos de negócio se mostrou plenamente aplicável para modelar o serviço público de investigação criminal realizado pela polícia judiciária, permitindo-se a identificação dos pontos no fluxo que correspondem aos filtros da impunidade, cujos métodos de aferição se mostraram consistentes e hábeis a serem replicados como um padrão de referência nacional, vez que validados em aplicação que permitiu demonstrar satisfatoriamente os crimes violentos impunes em Belém- Pará.
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RENATO LENO CUNHA ALMEIDA
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A segurança pública e o planejamento estratégico
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Orientador : ANDREA BITTENCOURT PIRES CHAVES
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Data: 15/07/2024
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Introdução/importância: O Plano Estratégico da Polícia Militar do Estado do Pará 2015-2025, foi elaborado seguindo métodos e técnicas aplicados em diversas empresas privadas com sucesso. Na Perspectiva de Sociedade, tem no objetivo 3 - Aumentar o Sentimento de Segurança da População. Neste estudo levanta-se a questão se é possível mensurar esse “sentimento de segurança”, visando contribuir com uma crítica, para que os futuros planos tenham como parâmetro a análise feita neste estudo, e para correlação com futuros estudos ou mesmo outros planos estratégicos elaborados futuramente pela Polícia Militar do Estado do Pará. Objetivo: Verificar se a sensação de segurança da população pode ser utilizada como critério de avaliação do Plano Estratégico da Polícia Militar do Estado do Pará 2015-2025. Método: Trata-se de uma pesquisa de caráter interdisciplinar, aderente a linha de pesquisa políticas, gestão, direitos humanos, criminalidade e tecnologia da informação, de finalidade básica e natureza quantitativa, do tipo exploratória e descritiva, realizada por meio de dados secundários sobre criminalidade obtidos junto a Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, e de dados secundários sobre pesquisas aplicadas obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o estudo utiliza métodos documentais para coletar e analisar dados. Resultados: A pesquisa destacou a importância das percepções subjetivas de segurança na formulação, gestão e avaliação de estratégias de segurança pública. Especificamente, foram analisados os aspectos que afetam a sensação de segurança, e como esses aspectos podem influenciar a implementação e a avaliação do Plano Estratégico da Polícia Militar do Pará (2015-2025). Os principais achados indicam que fatores como escolaridade, gênero, etnia, estado civil, e localidade urbana têm impactos significativos na sensação de segurança da população. Conclusão: A modernização e a adaptação organizacional da polícia são essenciais para lidar com esses desafios, destacando a necessidade de considerar a percepção pública como um critério-chave na avaliação da eficácia do planejamento estratégico. A pesquisa sugere ainda a realização de estudos multidisciplinares futuros para aprimorar os serviços da Polícia Militar, enfatizando a relevância de incorporar variáveis não diretamente ligadas aos dados operacionais da corporação para obter insights mais abrangentes. Além disso, o trabalho dedicou-se não só a uma análise da segurança pública, mas também a explorar como a cultura do planejamento estratégico pode aproximar a Polícia Militar da sociedade, contribuindo para a melhoria organizacional e a confiança pública.
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REGIVALDO NAZARENO LOPES PEREIRA
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Análise Da Distribuição Espacial Das Ocorrências De Crimes Violentos Letais Intencionais Em Belém Do Pará
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Orientador : CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS
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Data: 15/07/2024
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Introdução/importância: Nos últimos anos, os elevados índices de violência com resultado morte em Belém, evidenciam a importância e necessidade de compreender a dinâmica dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no município. As altas taxas de homicídios, confirmam a importância e atualidade do tema, que ainda requer análises e debates para melhor entendimento deste fenômeno. Sendo necessário compreender como a dinâmica dos CVLI em Belém do Pará. Objetivo: Analisar e caracterizar a distribuição espacial das ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais em Belém-PA no período de 2020 a 2022, com recorte nos bairros Guamá, Jurunas, Terra Firme, Tapanã, Sacramenta e Telegrafo. Verificar também, se bairros atendidos com programa TerPaz, tiveram maior redução nos números de CVLI, em relação a bairros que não foram beneficiados com o programa. Método: Trata-se de pesquisa quantitativa, documental, exploratória e descritiva. Utilizou-se da análise exploratória de dados, para entender e resumir os dados das ocorrências de CVLI do período de 2020 a 2022 e cartografias para representar a distribuição espacial dos homicídios em bairros de Belém. Resultados: Em Belém quantitativo de homicídio corresponde a mais de 93% das ocorrências de CVLI, diminuiu de 430 em 2019 para 292 em 2020, para 251 em 2021e 238 em 2022. Dentre os fatores que contribuem para o incremento da violência e criminalidade destacam-se: o processo de urbanização, as desigualdades socioeconômicas, ausência de oportunidades e emprego, ausência de infraestrutura e serviços básicos, precarização dos espaços, tráfico de drogas, aumento das ações de grupo e facções criminosas, fenômenos como territorialização e fragmentação das cidades. Conclusões: Depreende-se que os objetivos do estudo foram alcançados, foi possível compreender a distribuição dos CVLI em Belém e nos bairros objeto de estudo. Inferir que os bairros contemplados com TerPaz apresentaram maior redução nos números de homicídios em relação a bairros não contemplados com o programa. Identificar os principais fatores que contribuem para o aumento da violência e criminalidade em Belém. Espera-se que os resultados deste estudo auxiliem os órgãos públicos, a propor intervenções e políticas públicas/segurança, que enfatizem o caráter multidimensional e interdisciplinar de fenômenos como a criminalidade e violência.
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TÚLIO CARLOS SOUZA ORTIZ
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Análise dos crimes de violência psicológica praticados em Belém do Pará, em 2021 e 2022
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Orientador : ADRILAYNE DOS REIS ARAUJO
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Data: 12/07/2024
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Introdução/Importância: No Brasil, a violência contra a mulher apresenta números expressivos, sendo o fator doméstico e a questão de gênero, potencializadores da violência, indicando a necessidade de análise científica do fenômeno. Dentre as forma de violência, a Lei Maria da Penha previu, desde o ano de 2006, a violência psicológica. Em 2021 foi instituído o crime autônomo de violência psicológica, previsto no art. 147-B do Código Penal Brasileiro, de forma que, sua recente criação, resulta em uma restrita produção científica, em especial a nível de pós-graduação Stricto Senso, o que reforça o argumento da necessidade de se realizar um estudo sobre a referida tipificação e seu impacto social. Objetivo: Esta dissertação visa analisar o crime de violência psicológica em Belém do Pará, nos anos de 2021 e 2022. Método: A pesquisa é quanti-qualitativa, exploratória e descritiva. O estudo é documental. Os dados referentes às ocorrências policiais registradas na DEAM-Belém sobre o crime do Art. 147-B do Código Penal Brasileiro, em 2021 e 2022, e ocorrências policiais registradas no Estado do Pará sobre o crime do Art. 147-B do Código Penal Brasileiro, nos anos de 2021 e 2022, obtidas junto à Secretaria de Inteligência vinculada ao Governo do Estado do Pará; inquéritos policiais instaurados para apurar o crime de violência psicológica, em 2021 e 2022, em trâmite nas varas de Belém, cujo acesso se deu por login e senha pessoais, via PJE, com base em lista obtida junto à SIAC; Cadastro dos casos de violência contra a mulher, mantido pelo Ministério Público do Estado do Pará, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, cujo acesso seu deu via autorização do respectivo órgão, após oficio elaborado pela coordenação do PPGSP; estatísticas mantidas pelo Conselho Nacional de Justiça, acerca do quantitativo de medidas protetivas em Belém do Pará, nos anos de 2021 e 2022, de acesso pública, via site; Justificativas dos projetos de lei de criminalização da violência psicológica, de acesso pública, via site da Câmara dos Deputados. Os dados foram analisados por meio de Estatística Descritiva e Análise de Conteúdo, à exceção das Justificativas dos projetos de lei de criminalização da violência psicológica, onde se utilizou a Análise de Conteúdo de Bardin. Resultados: Em relação aos dados do CNJ acerca do quantitativo de medidas protetivas, em 2020 foram protocoladas 1.867 medidas em Belém do Pará, em 2021 foram 4.404 medidas e, em 2022, o resultado do primeiro semestre (até 31 de julho de 2022), aponta 2.298 novas medidas. Em relação aos dados obtidos junto ao Cadastro do Ministério Público Estadual, em Belém, foram cadastradas 140 ações penais em 2020, 126 em 2021 e 123 em 2022. Já em relação às medidas protetivas, foram cadastradas 959 medidas em 2020, 3086 em 2021 e 2386 em 2022. Acerca das Justificativas dos projetos de lei de criminalização da violência psicológica, dos 10 projetos de lei, 8 não apresentaram notícia jornalística, enquanto que 2 projetos apresentaram notícia jornalística, sendo um deles justamente o responsável por incluir o crime de violência psicológica no ordenamento jurídico brasileiro. Em relação aos dados da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, entre a data de criação do crime (28 de julho de 2021) e dezembro de 2022, foram registradas o total de 200 ocorrências policiais referentes ao crime de violência psicológica, sendo outubro de 2022 o mês com maior quantitativo de ocorrências de todo o período (15%), “Marco” o bairro com maior percentual de ocorrências (8,5%), a “residência” o local onde a violência psicológica ocorreu com maior frequência (61,5%), sendo o perfil da vítima de violência psicológica, a mulher com Ensino Médio Completo (33,69%), entre 25 e 29 anos (19%) e 40 a 44 anos (19%) e casada/em união estável (44,5%). No que tange aos dados dos inquéritos policiais instaurados para apurar o crime de violência psicológica, 90,48% dos inquéritos foram arquivados, 9,52% resultaram no oferecimento de denúncia criminal, o tempo médio para que a polícia civil conclua as investigações é de 52,9 dias, em 77,27% dos casos, a autoridade policial entendeu pelo não indiciamento de investigado, o tempo médio para que o Ministério Público analise o inquérito e emita seu parecer final é de 8,4 dias, sendo que, em 77,27% dos casos, o membro do MPE se manifestou pelo arquivamento do inquérito policial, já o tempo médio para que o Judiciário conceda vista do inquérito ao Ministério Público Estadual é de 41,9 dias, e o tempo médio para que o Judiciário emita sua decisão final, após a manifestação do MPE, é de 112 dias. Por fim, o tempo total de tramitação do inquérito policial do crime de violência psicológica, desde a ocorrência da vítima até a decisão final do juiz, é de 161,19 dias. Considerações Finais: Os dados integrantes da presente dissertação, apontam o caráter multifacetário da violência contra a mulher, bem como, estabelecem um parâmetro da aplicação do crime de violência psicológica, em Belém do Pará, nos 2 primeiro anos da sua instituição, permitindo, assim, o aprimoramento dos órgãos integrantes da segurança pública, no combate à violência de gênero.
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MÁRCIO LEAL DIAS
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PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÕES: caracterização dos crimes nas Varas Penais de Belém no Estado do Pará
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Orientador : JOSE GRACILDO DE CARVALHO JUNIOR
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Data: 10/07/2024
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Introdução/Importância: nos últimos cinco anos, o crime de preconceito e de injúria racial receberam significativas modificações pelo legislador e pela interpretação do Supremo Tribunal Federal em ação de controle de constitucionalidade, reclamando da academia atenção quanto aos efeitos destas mudanças, especialmente, quanto aos processos judiciais instaurados após estas alterações. Objetivo: Caracterizar os processos judiciais e inquéritos policiais sobre crimes de discriminação e/ou intolerância racial, com base nos documentos públicos da base de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Método: Para esta pesquisa, adotou-se uma abordagem quantitativa e qualitativa e, como procedimento técnico, utilizou-se o documental e bibliográfico, em um estudo de caráter exploratório e descritivo. Resultados: após a coleta de dados e a análise de inquéritos policiais e ação penais, as informações indicaram a prevalência de preconceito em virtude da orientação sexual com intenção de ofensa direta à vítima, com a idade entre vinte e vinte e nove anos de idade, com ofensores do sexo masculino. Nos crimes de raça, a preponderância é de vítimas homens, na faixa etária de vinte e vinte e nove anos de idade, com a autoria a atribuída a homens. Conclusão: A presença de delegacia especializada de combate aos crimes discriminatórios e homofóbicos foi essencial para a coleta de dados, no entanto, a particularidade do tema reclamaria a afetação de Promotoria de Justiça e Vara Criminal para o tratamento da questão, inclusive, com o apoio de equipe multidisciplinar ao ofensor e à vítima, de forma a conceder tramitação mais célere aos feitos.
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PATRÍCIA DE FÁTIMA DE CARVALHO ARAUJO
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PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA: Uma análise da integração de políticas públicas em um município da Amazônia
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Orientador : IZABELA DA SILVA JATENE
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Data: 09/07/2024
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Introdução/importância: A violência é um fenômeno complexo e multicausal que, quando dirigida a crianças na primeira infância, possui impactos severos e duradouros no desenvolvimento cognitivo, emocional, social e psicológico. Para previni-la são necessárias políticas públicas integradas, conforme o Marco Legal pela Primeira Infância, que adota uma governança colaborativa, em rede, por meio de comitês. Objetivo: Analisar a integração das políticas públicas de prevenção à violência contra crianças na primeira infância, em Ananindeua, Pará, um município pertencente à Amazônia Legal brasileira, no período de 2020 a 2022. Metodologia: Utilizou-se pesquisa documental com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque-100) e da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, bem como pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com profissionais da rede de proteção à infância. Os partipantes foram integrantes da rede de proteção à infância: profissinais da atenção primária em saúde, educação infantil e assistência social, além de conselheiros tutelares. Para análise foi utilizada a técnica da Análise de Conteúdo de Bardin, 2010. Principais Resultados: No período analisado, as denúncias registraram que 51,20% das vítimas de violência infantil em Ananindeua eram meninos, com 90,13% dos casos ocorrendo em ambiente doméstico. As formas de violência mais comuns foram física, psíquica, sexual e negligência (93,29%). Os principais agressores foram os pais (79,73%). Crianças de 2 a 4 anos foram as mais afetadas (42,31%), seguidas pelas de 5 a 6 anos (34,40%) e de 0 a 1 ano (23,29%). Crianças pretas e pardas representaram 64,87% das vítimas. Profissionais da rede de proteção, conforme revisão integrativa da literatura, mostraram-se deficientemente capacitados para identificar diferentes tipos de violência, especialmente não física, e relataram dificuldades em lidar com o contexto intrafamiliar. A percepção desses profissionais destacou a necessidade de mais capacitação, melhores estruturas materiais e humanas e a criação de programas municipais específicos. Conclusão: A análise da integração das políticas públicas de prevenção à violência contra crianças na primeira infância em Ananindeua baseou-se no Marco Legal da Primeira Infância e sua governança colaborativa em rede, que envolve intersetorialidade, intergovernamentabilidade e extragovernamentabilidade. Identificou-se que, apesar de haver políticas públicas com potencial integrador, há limitações significativas na operacionalização da intersetorialidade. A capacitação insuficiente dos profissionais da rede de proteção sobre manejo da violência e particularidades da primeira infância resulta em atendimentos fragmentados. A ausência de fluxos regulamentados pelo conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, que ainda não estabeleceu um plano de enfrentamento à violência sexual, agrava a situação. A falta de articulação interna do comitê, sem regulamentação que defina a obrigatoriedade e periodicidade das reuniões e competências, prejudica a resposta às demandas e a articulação eficiente das políticas municipais. O Plano Municipal pela Primeira Infância tem metas tímidas e sem prazos definidos para a prevenção da violência, faltando indicadores consistentes e ampla prestação de contas à sociedade. Essas deficiências evidenciam limitações na intergovernamentabilidade e extragovernamentabilidade, indicando que Ananindeua precisa avançar para alcançar a integração prevista no Marco Legal da Primeira Infância.
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ANDRESSA ERICA AVILA PINHEIRO
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O CRIME DE PERSEGUIÇÃO AMEAÇADORA EM ANANINDEUA: Análise do crime de stalking no contexto da violência doméstica
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Orientador : SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
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Data: 09/07/2024
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Introdução/Importância: O stalking é um fenômeno entendido como perseguição obsessiva, uma forma de violência interpessoal de assédio persistente e indesejado no qual o agressor monitora, ameaça, envia mensagens e constrange a vítima perseguindo-a presencialmente ou pelo meio online (cyberstalking). A literatura aponta que o stalking direcionado ao gênero feminino geralmente está involucrado a violência de gênero e violência doméstica, sendo praticado também por ex-parceiros. Objetivo: Analisar o crime de stalking no contexto da violência doméstica e familiar, na cidade de Ananindeua, Pará, Brasil, no período de 2021 a 2023. Metodologia: Para atingir os objetivos da pesquisa, empregou-se uma pesquisa do tipo aplicada, descritiva, com abordagem quantitativa e de caráter documental. O primeiro artigo apresentado se trata de um estudo de abordagem quantitativa para corroborar com as hipóteses da investigação a partir de dados sobre os crimes de stalking praticados no município de Ananindeua, estado do Pará, no período de abril de 2021 a abril de 2023. Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), gerados diretamente do Sistema Integrado de Segurança Pública–SISP–WEB2, referentes a todos os boletins de ocorrência registrados na DEAM Ananindeua sobre stalking neste corte temporal; O segundo artigo reporta uma revisão narrativa da literatura de publicações publicadas nos últimos 10 anos (2014-2024) nos idiomas português, inglês ou espanhol em diversas áreas do conhecimento. Resultados: O perfil deste tipo de violência contra a mulher foi traçado no município de Ananindeua: adultas jovens, majoritariamente autônomas e donas de casa, com ensino médio completo e solteiras. Aventa-se que o advento da Lei no.14.132/2021 incrementou o número de denúncias deste crime, e sabe-se que o domingo e a segunda-feira e os dias próximo ao final de semana são dias com maior número de casos, e o espaço de tempo entre a prática do crime e a denúncia varia de 0 até 9 dias. Neste estudo o motivo segundo as vítimas decorre de um comportamento motivado pelo ódio e vingança masculinos, resultantes de um machismo estrutural que enxerga a mulher como posse do homem. Conclusão: As formas estruturantes do machismo e patriarcado repercutem tanto na violência contra a mulher, quanto mais recentemente no stalking. Corrobora-se que o perfil do crime de stalking em Ananindeua poderá subsidiar políticas públicas para as vítimas, e estratégias para coibir tais atos de perseguição obsessiva. A difusão dos produtos técnicos (infográfico, podcast e palestras), sensibilizará a sociedade civil, sobretudo mulheres, a denunciarem o crime amparadas na Lei no 11.340/2006.
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LUANA CAMILE SEABRA GONÇALVES FEIO
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Adoecimento das Profissionais Atuantes na Segurança Pública do Estado do Pará
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Orientador : EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
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Data: 08/07/2024
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Introdução: A segurança pública no Brasil, em especial no estado do Pará, enfrenta desafios complexos e multifacetados, impactando diretamente a vida dos profissionais que atuam nesse setor. Entre esses profissionais, as mulheres desempenham um papel crucial, embora frequentemente lidem com obstáculos adicionais relacionados ao gênero. Objetivo: Este estudo tem como objetivo explorar e compreender as condições de trabalho e de saúde das mulheres atuantes na segurança pública do Pará, analisando aspectos físicos, mentais e psicossociais que influenciam seu bem-estar e desempenho profissional. Método: Trata-se de pesquisa de natureza quantitativa, do tipo exploratória e descritiva, por meio do procedimento técnico de levantamento (questionário online) e documental por revisão integrativa da literatura anteriormente produzida sobre a temática. Resultados: Verificou-se a prevalência elevada de doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais, inclusive com graus elevados indicativos dos estágios inciais da Síndrome de Burnout (60,55%). Especificamente sobre a condição de gênero, destaca-se que 81,65% das mulheres relataram ter sentido preconceito de gênero no ambiente de trabalho e 69,72% das mulheres sentem-se preteridas no trabalho por serem mulheres. Por sua vez, a revisão integrativa constatou a carência de produção acadêmica envolvendo a temática do adoecimento, notadamente com enfoque nas especificidades da condição de gênero. Conclusão: A pesquisa realizada sobre as condições de saúde e bem-estar das mulheres no sistema de Segurança Pública do Pará revela um cenário complexo e multifacetado, sendo que os dados indicam que os transtornos mentais, como depressão, ansiedade e estresse, são prevalentes na população pesquisada, destacando a necessidade urgente de intervenções voltadas para a saúde mental dessas profissionais.
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SABRINA MAMEDE NAPOLEÃO KALUME
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Atendimento aos adolescentes usuários de drogas que cumprem medida socioeducativa de internação: uma Proposta de Plano de Intervenção.
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Orientador : MAELY FERREIRA HOLANDA RAMOS
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Data: 04/07/2024
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Introdução/Importância: A violência contra crianças e adolescentes constitui uma das mais graves e devastadoras violações de direitos humanos, podendo se manifestar no ambiente doméstico e familiar de diversas formas, como violência física, psicológica/moral, sexual ou patrimonial. A violência intrafamiliar vivida na infância e adolescência influencia o desenvolvimento do indivíduo por toda a vida, podendo desencadear o uso de drogas, a depressão, criminalidade, dentre outras consequências negativas. Nesse contexto, é importante estudar a violência intrafamiliar contra adolescentes e os efeitos no comportamento do jovem em conflito com a lei, a partir de suas referências familiares. Objetivo: Esta dissertação buscou Desenvolver estratégias instrucionais e processuais para o aprimoramento do atendimento de adolescentes socioeducandos em cumprimento de medida socioeducativa de internação, avaliando a relação entre a violência intrafamiliar e o ato infracional. Método: No geral, a pesquisa é quanti-qualitativa, exploratória e descritiva. O estudo é documental. Os dados foram solicitados a Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, solicitando os registros de boletins de ocorrência de crimes de violência contra crianças e adolescentes no Estado do Pará. Assim como foram solicitados à Fundação de Atendimento Socioeducativo, relatórios avaliativos e de acompanhamento de adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de meio fechado nas Unidades Socioeducativas Masculina, Uase/IMA I, no período de 2020 a 2023. Os dados foram analisados por meio de Estatística Descritiva e Análise de Conteúdo. Resultados: Verificou-se que, no período analisado, nos dados da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, de 2020 a 2023, o ano de 2023 obteve maior incidência envolvendo violência contra os adolescentes (33%; 2.352 registros), em que a maioria dos crimes é de estupro de vulnerável (51,46%; 3.618 registros). Observa-se que a partir de 2022, especificamente em maio (234 registros), há um aumento nos registros, com máxima em outubro (242 registros). O meio empregado mais frequente foi a arma pérfurocontundente (260 registros). O município de Belém liderou o ranking com 954 casos, ocorridos principalmente contra meninas, pardas (995 registros), de 12 e 13 anos (1065 e 1507 casos, respectivamente). Dos 30 relatórios que foram selecionados por conveniência verificou-se que 88 dos socioeducandos, a maioria são de adolescentes de 15 e 16 anos (67,4%), pardos (71,9%), 70,4% não reiteraram a internação, possuindo o Ensino Fundamental, tendo o EJA ocorrido em 39,3% dos casos e o ensino regular em 53% dos casos. Dos adolescentes investigados, 40% não possui contato com o pai; 23,30% não conhece e 6,60 % indicou que o pai/genitor estava preso. Quanto a relação com a mãe, 26,60 possui uma relação conflituosa; 26,60% possui uma relação problemática e conflituosa. Houve 5 casos de padastros agressivos e acoólatras; 2 casos de irmãos traficantes, com passagem pelo sistema de medidas socioeducativas, além de outros 2 que foram assassinados. Observa-se, dentre os resultados, que em 16 relatórios as famílias desestruturadas foram mencionadas. Quanto aos relatos de violência física, contatou-se que a presença de violência física (f=7), tendo como agressores o padrasto (f=3) e o pai-genitor/pai adotivo (f=3. Nos 8 casos de violência intrafamiliar havia o contexto de família desestruturada e em 5 deles a categoria vulnerabilidade social. Considerações Finais: Os resultados obtidos ressaltam a importância e a urgência em debater e estabelecer ações que garantam, de maneira mais efetiva, o combate à violência seja ela de qualquer natureza contra crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar, onde ocorrem a maior parte os registros, além de conscientizar a sociedade da importância dos registros dos crimes. Contudo, o estudo limitou-se a falta de diagnóstico visto que muitos crimes nem chegam a ser registrados, além de ser necessário obter dados mais específicos sobre a violência intrafamiliar. Sugere-se que novas pesquisas se aprofundem nesses aspectos e busquem investigar as características dos autores e os fatores associados.
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ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA
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Análise do crime de homicídio e o fluxo de processamento pelo Sistema de Justiça Criminal Paraense
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Orientador : RODOLFO GOMES DO NASCIMENTO
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Data: 03/07/2024
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Introdução/Importância: Os crimes contra a vida representam o mais grave atentado e violação dos direitos humanos. O Brasil e o estado do Pará apresentam altos índices de taxas de homicídio. A violação do direito fundamental à vida também é identificada nas fases de investigação e responsabilização dos perpetradores. O exame de como Sistema de Justiça Criminal enfrente o problema da prevenção e repressão dos crimes de homicídios permite a elaboração de políticas e estratégias eficientes. A presente dissertação apresenta um panorama do crime de homicídio, no Estado do Pará, durante o recorte temporal de 2017 a 2022, a partir da caracterização do perfil dos agentes envolvidos (vítimas e perpetradores) e das instituições do Sistema de Justiça Criminal. Objetivo: Analisar e caracterizar os crimes de homicídios no estado do Pará e o seu processamento pelo Sistema de Justiça Criminal, no período de 2017 a 2022. Métodos: A pesquisa é de natureza exploratória, descritiva, de cunho aplicado, com abordagem quantitativa, documental e bibliográfica. Os dados estatísticos utilizados e analisados compreendem os registros oficiais registrados e disponibilizados ao público pela Secretária de Segurança Pública do Estado do Pará, pelo Conselho Nacional do Ministério Público quanto a informações do Ministério Público do Estado do Pará, do Conselho Nacional de Justiça relacionada a informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do sistema penitenciário paraense disponibilizados pelo SISDEPEN – Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional. De modo complementar, a pesquisa ainda contou com a coleta de dados junto ao Centro de Perícias Científicas – CPC Renato Chaves. Resultados: Com fundamentos nos dados estatísticos coletados, assim como da pesquisa desenvolvida, foram elaborados dois artigos científicos para publicação e dois produtos técnicos, um infográfico sobre o perfil das vítimas e perpetradores de crimes violentos letais intencionais e um infográfico apresentando dados do Sistema de Justiça Criminal paraense sobre homicídios. Sobre a caracterização do perfil de vítimas e perpetradores evidenciou-se que a violência letal intencional vitimiza principalmente homens (91,67%), jovens (51,84%), pardos (93,20%), solteiros (66,82%), com ensino fundamental incompleto (52,09%), sem ocupação profissional definida (63,28%), residente nos principais núcleos urbanos do estado do Pará (55,89%). As pessoas presas constituem-se de homens (93,93%), jovens (61,01%), pardos (54,54%), solteiros (41,52%), com ensino fundamental incompleto (46,21%), procedente de áreas urbanas (94,17%). Quanto ao Sistema de Justiça Criminal observou-se que ao longo dos anos pesquisados houve uma redução nos números de homicídios. Entretanto, os efeitos causados pela Pandemia do Covid-19 podem ser identificados no aumento do número de Laudos Periciais pendentes de entrega pelo CPC Renato Chaves. Igualmente, verificou-se um aumento no número de processos pendentes e o número de processos pendentes com pronúncia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Conclusão: As evidências alcançadas nesta dissertação contribuem para a discussão da efetividade das instituições de segurança pública e do sistema de justiça criminal, na elaboração de planejamento estratégico institucional, na transparência dos dados estatísticos, mas principalmente na redução dos índices de crimes violentos.
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PAULO SERGIO NASCIMENTO CAVALEIRO DE MACEDO
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BODY WORN CAMERAS: percepções dos Policiais da 1a Companhia do 37o Batalhão de Polícia Militar do Estado do Pará sobre a utilização de câmeras corporais.
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Orientador : SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
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Data: 02/07/2024
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Introdução/Importância: A dissertação aborda a percepção dos policiais militares em relação à utilização de câmeras corporais, um tema crucial no contexto da segurança pública brasileira, marcado pela crise de letalidade policial e pela busca por maior transparência e controle das ações policiais. A pesquisa destaca a relevância de entender a visão dos agentes sobre essa tecnologia para a construção de políticas públicas eficazes e alinhadas com os ideais de justiça e confiança da população nas instituições de segurança. Objetivo: O objetivo da pesquisa é analisar a percepção dos policiais militares da 1a Companhia do 37o Batalhão de Polícia Militar do Estado do Pará em relação ao uso de câmeras corporais. Método: A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos. Os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado aplicado a todos os policiais militares da 1a Companhia do 37o Batalhão, incluindo perguntas abertas para coleta de dados qualitativos. A análise dos dados quantitativos envolve técnicas estatísticas, enquanto a análise dos dados qualitativos utiliza a técnica de análise de conteúdo. Resultados: A pesquisa revelou que 96% tem conhecimento da adoção de câmeras corporais pelas polícias militares como uma tecnologia destinada a auxiliar no trabalho policial e melhorar a transparência das ações dos policiais; 74% dos participantes afirmaramvocê já ter enfrentado situações em que a utilização de câmeras operacionais poderia ter contribuído para a sua proteção durante o exercício da função policial, como em casos de violência por parte dos cidadãos, indivíduos abordados ou pessoas envolvidas; 57% discordaram parcialmente e 22% discordaram totalmente de que a PMPA deveria adotar câmeras operacionais para todos os policiais envolvidos em rondas ostensivas e operações; 48% consideram média a probabilidade de redução de casos de uso excessivo da força policial com a adoção de câmeras; 61% consideram prescíndivel à necessidade de adoção da política pública de utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança no Brasil. Conclusão:Os resultados evidenciam uma tendência de rejeição à tecnologia por parte dos policiais da 1a Companhia do 37o Batalhão, as principais preocupações dos policiais se concentram em questões de privacidade pessoal e impacto percebido na qualidade do trabalho policial. Apesar de reconhecerem a utilidade das câmeras para a preservação da segurança pessoal, a maioria dos policiais não acredita que as câmeras contribuiriam para a redução de casos de abuso de autoridade e uso excessivo da força. Portanto, é necessário um processo de adoção transparente e inclusivo, levando em consideração as preocupações dos policiais e buscando garantir o apoio da tropa à tecnologia.
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ALLEN KENTO ARIMOTO
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OS DESAFIOS E REPERCUSSÕES DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A caracterização dos casos no estado do Pará
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Orientador : SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
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Data: 02/07/2024
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Introdução/importância: A Constituição Federal de 1988 estabelece a moralidade como princípio fundamental da administração pública e prevê a responsabilização por atos de improbidade administrativa. As recentes mudanças legislativas, especialmente com a Lei no 14.230/2021, têm gerado debates sobre o impacto dessas alterações na eficiência administrativa e no combate à corrupção. A pesquisa destaca a importância de avaliar os efeitos dessas mudanças no efetivo combate à corrupção pública. Objetivos: Caracterizar e analisar os condenados e condenações por ato de improbidade administrativa proferidos pelo Tribunal de Justiça do Pará e, a partir desse “Estado da Arte” do passado, simular repercussões das alterações legais para o futuro. Metodologia: Método de natureza quantitativa com uso de técnicas de estatística descritiva tanto para descrever o fenômeno como para inferir relações entre as variáveis. Principais resultados: A simulação prospectiva com base casos passados (análise de impacto de alteração legislativa) resultou numa diminuição da incidência em 81,61% das condenações originais com drástica redução das sanções aplicáveis, como a suspensão dos direitos políticos (redução de 1.097 para 248 anos), perda do cargo/função pública (diminuição de 56 para 5 casos) e penas pecuniárias (redução de R$ 87.246.134,29 para R$ 8.423.048,80). As alterações demonstram a inversão lógica do sistema punitivo brasileiro que, ao mesmo tempo, expande a esfera criminal e retrai a responsabilização extrapenal de improbidade. Conclusão: As repercussões das alterações impõem a reformulação no manuseio desse importante instrumento, privilegiando formas negociais em casos menos graves (acordo de não persecução cível), atuação preventiva (antes do ilícito) e especialização na recuperação e execução patrimonial dos condenados.
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JOSE RAMON DA CONCEIÇAO MONTEIRO
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DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA PARA EXPLICABILIDADE DE TIPIFICAÇÃO DE CRIMES EM BOLETINS DE OCORRÊNCIA POLICIAL
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Orientador : RENATO HIDAKA TORRES
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Data: 02/07/2024
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Introdução/Importância: Objetivo: Analisar a realidade da formação dos policiais civis lotados na Delegacia de Polícia Fluvial para atuar em operações a bordo de embarcações. Método: Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com enfoque quantitativo, exploratório e descritivo. No que diz respeito ao procedimento técnico trata-se de um estudo documental de fonte secundária, em que foram analisados dados fornecidos pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, bem como do Grupamento Fluvial. Foi realizado também um estudo do tipo levantamento (e-survey), em que foram analisadas as respostas de 24 policiais civis, acerca da sua formação inicial e continuada, por meio de um questionário de autoria própria. Resultados: Relevaram-se dados acerca do (Artigo 1). Quanto à formação dos policiais da Delegacia Fluvial está dissociada dos princípio e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e das respectivas ações estratégicas constantes no Plano Estadual de Segurança Pública, pois se identificou a ausência de disciplinas na formação inicial e inexistência de formação continuada ofertada polícia civil voltados a operação com embarcações policiais Além insuficiência de conhecimentos dos cursos de habilitação ofertados Marinha do Brasil que não suprem a necessidade de técnicas policiais, como abordagens a embarcações, tiro embarcado, patrulha rural e outros (Artigo 2). Conclusão: A pesquisa encontrou o seu objetivo ao demonstrar a importância da formação continuada aos policiais da Delegacia Fluvial, pois para realizarem com excelência a repressão de crimes como a “pirataria fluvial” que tiram a paz aqueles que navegam pelos cursos d’água, precisa-se adquirir conhecimentos que fogem da realidade de formação inicial dos policiais, sendo importante aproveitar os perfis dos agentes, escolhendo-os com critérios objetivos, de experiência, formação, além de haver capacitação ao ingressar na unidade.
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FABRICIO BARRETO NASCIMENTO
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APLICATIVO GAME PHISHING: uma proposta de tecnologia para mitigar os golpes virtuais motivados por phishing
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Orientador : RENATO HIDAKA TORRES
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Data: 02/07/2024
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Introdução/Importância: Os cibercrimes são uma realidade internacional e nacional, sendo preocupante o crescente número de golpes virtuais observados fora e dentro do país. Nesse estudo especificamente, foi eleito como Lócus de pesquisa o Estado do Pará, uma vez que o aumento do aceso das TICs nas residências do Estado acaba proporcionando maior vulnerabilidade aos usuários. O ciberespaço e a internet já são componentes do nosso cotidiano, pois hoje todos podem fazer uma transação em instantes por meio de um “app”, pedir algo por meio do delivery, ou mesmo fazer uma reunião de trabalho ou ministrar aulas de forma virtual. Com o aumento das tecnologias, a expansão do BIG DATA, a criação da dark web e deep web, os cibercriminosos criaram um nicho de aperfeiçoamento de golpes de natureza patrimonial, dentre os quais o “phishing” talvez seja o mais popular, utilizando-se da engenharia social, da vulnerabilidade da vítima e outros fatores agregados, o criminoso digital tem em seu favor as circunstâncias para a prática do furto, estelionato ou extorsão digital. Pretende-se com o aplicativo GAME PHISHING, coletar a percepção dos jogadores acerca do crime e também efetuar um treinamento que pode prepara-los para futuros golpes. Objetivo: Analisar a percepção dos usuários acerca dos golpes virtuais motivados por Phishing e propor soluções preventivas.Métodos: Trata-se de uma pesquisa de cunho descritivo, com desenho quase-experimental, e abordagem quantitativa e qualitativa, ou seja, mista. No que diz respeito à abordagem do problema, serão utilizadas técnicas quantitativas com o intuito de mensurar os dados quantificáveis obtidos na coleta, e como complemento, será utilizada uma abordagem qualitativa a fim de analisar a percepção de usuários acerca do objeto estudado, por se tratar de um tipo de análise mais subjetiva (Gil, 2022). Resultados: Como resultados, desenvolveu-se um aplicativo de alta complexidade chamado GAME PHISHING para colher as percepções de usuários por meio da gamificação, ou seja, jogando. O aplicativo passou por um pré-teste e demonstrou-se eficaz para uso. Foi desenvolvido também um infográfico atualizado dos cibercrimes no Estado do Pará nos anos de 2019 a 2023 com dados atualizados do SIAC e dois artigos, o primeiro acerca do desenvolvimento do artigo GAME PHISHING e o segundo acerca da caracterização dos crimes cibernéticos no Estado do Pará de 2019 a 2023.Conclusão: Buscou-se contribuir de maneira significativa para melhor compreensão dos cibercrimes, especificamente do phishing no estado do Pará, por meio do desenvolvimento do aplicativo dento da própria UFPA, procurando-se uma contribuição significativa no combate ao phishing no Estado.
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HELLEN KARINE DA CUNHA CARREIRO CHERMONT
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ASSISTÊNCIA MATERIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: uma análise acerca da importância da prestação da assistência material nos presídios federais brasileiros e aplicabilidade nos estados
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Orientador : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO
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Data: 28/06/2024
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Introdução/Importância: O presente estudo trata da prestação de Assistência Material nos presídios federais brasileiros de forma a explorar a importância do correto fornecimento de itens às pessoas privadas de liberdade e da aplicabilidade desta política pública em âmbito estadual, a assistência material é necessária para assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana em privação de liberdade sob a responsabilidade do estado. Objetivo: Analisar as políticas públicas de prestação de assistência material nos presídios federais brasileiros e as possibilidades de aplicação nos estados. Metodologia: Para atingir esse objetivo, este trabalho utilizouse de Pesquisa documental – a partir de documentos oficiais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente à prestação de Assistências nas 5 unidades prisionais federais, e bibliográfica, partindo de artigos sob o tema. Resultados: Com essa pesquisa foi possível verificar que a prestação de Assistência Material nos presídios federais contempla os normativos nacionais e internacionais, conferindo respeito à dignidade da pessoa privada de liberdade nesses espaços e sendo possível a utilização deste modelo como parâmetro para os estados. Conclusão: A prestação de assistência material pelo estado viabiliza o cumprimento de uma pena justa e humanizada às pessoas sob sua custódia, sendo possível a utilização de um parâmetro baseado na assistência prestada nos presídios federais e o uso de verbas provenientes do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) direcionados à melhores condições de vida nas unidades prisionais estaduais.
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RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA
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UMA ANÁLISE DOS CRIMES COMETIDOS EM LICITAÇÕES NO ESTADO DO PARÁ NO PERÍODO DE 2019 A 2023 E A NECESSIDADE DE FERRAMENTAS QUE AUXILIEM EM SEU PROCESSO INVESTIGATIVO
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Orientador : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO
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Data: 28/06/2024
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Introdução/Importância: O funcionamento da sociedade exige um grande aparato estatal, principalmente no que tange ao uso de recursos públicos. Contudo, a sociedade brasileira, desde a sua formação, é vítima de reiterados casos de desvios públicos em processos licitatórios corrompidos. O estudo das formas de racionalização das atividades dos órgãos investigativos e do auxílio que o controle social pode acrescentar no combate a esses crimes se reveste de importância legal, principiológica e principalmente social, no sentido de que os escassos recursos públicos cheguem aos seus destinatários finais, que são os cidadãos. Objetivo: Desenvolver ferramentas que auxiliem na deflagração e continuidade dos procedimentos investigativos nos crimes licitatórios sob a competência dos órgãos investigativos. Método: Foram utilizadas técnicas estatísticas quantitativas para organizar, analisar e demonstrar os resultados obtidos a partir dos dados coletados na Diretoria Estadual de Combate à Corrupção no que tange aos crimes licitatórios encontrados nas operações do órgão e a participação do controle social na deflagração das investigações. Resultados: Foi constatado através da análise dos dados obtidos no lócus que existe uma prevalência dos crimes licitatórios nas investigações da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Estado do Pará, sendo encontrados em 30,38% das investigações. Parcela ainda mais significativa diz respeito aos mandados judiciais conseguidos pela DECOR/PA no âmbito de suas investigações, os crimes licitatórios corresponderam a 45,35% desses mandados. Ainda há de se considerar que 22,88% dos inquéritos abertos derivaram de denúncias decorrentes do controle social (Cidadãos, Políticos e Denúncias Anônimas) no período de 2019 a 2023. Conclusão: A complexidade dos procedimentos licitatórios faz com que seja necessário o aprimoramento das técnicas de investigação dos órgãos de persecução penal e de uma maior participação social no combate aos crimes licitatórios. A criação e aperfeiçoamento de ferramentas de transparência para o aumento dos meios disponíveis para o controle social, assim como o desenvolvimento de ferramentas para racionalização das investigações se constituem em medidas indispensáveis para que o Estado consiga realizar o enfrentamento aos crimes licitatórios.
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EDUARDO JOSÉ FALESI DO NASCIMENTO
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CARACTERIZAÇÃO DA VÍTIMA E DO CRIME DE ESTUPRO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA O ADOLESCENTE EM ANANINDEUA - PARÁ, NO PERÍODO DE 2018 A 2023
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Orientador : RENATO HIDAKA TORRES
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Data: 28/06/2024
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Introdução/Importância: A adolescência, a partir de uma definição, poderia ser considerada como o período compreendido de transição entre a infância e a vida adulta em cujo lapso temporal seria caracterizado por um movimento de desenvolvimento físico, mental, emocional, psicológico, sexual e social. No entanto, os perigos que rondam esta etapa da vida, bem como a infância, são oportunos para molestadores, devido a fragilidade do indivíduo. Objetivo: Analisar os crimes de estupro e importunação sexual contra o adolescente em Ananindeua, no período de 2018 a 2023. Método: Este estudo, no geral, trata-se de uma pesquisa de natureza quanti-qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva. Assim, foi realizado um estudo documental, cuja fonte foi a Secretaria de Inteligência e Análise Criminal. Os dados foram analisados por meio de Estatística Descritiva Básica e Análise de Conteúdo. Resultados: Foram coletados resultados acerca dos crimes de estupro e importunação sexual contra adolescentes ocorridos em Ananindeua, no período de 2018 a 2023. Os resultados mostram que em análise ao perfil do crime, no ano de 2022 e 2023, houve o maior quantitativo de registros, chegando a 124 e 121 registros, respectivamente. Com maior ocorrência no mês de outubro (f=67), no geral, e em março no ano de 2023 (f=17). A segunda-feira lidera as ocorrências, com até 104 registros na série histórica e no ano de 2022 chegando a 24 registros. A faixa de hora das 10 as 12 houve maior número de registros, e o crime de estupro de vulnerável foi o mais recorrente, com 351 registros, ocorridos 73,97% em residência particular. Quanto à vítima, a maioria são meninas de 12 (f=107) e 13 (f=153) anos, pardas (99,11%), com maior escolaridade no Ensino Fundamental Incompleto (f=145). Quanto ao autor, verificou-se que 98,64% são homens e 1,36% mulheres, sendo que 76 deles são padrastos, 45 são tio da vítima, 38 pai ou vizinho, com idade de 35 a 65 anos. Observa-se que dentre os acusados, constam ex-presidiários, mototaxistas, assaltantes e menores infratores. Quanto à escolaridade do autor, 33 frequentaram o Ensino Médio Completo; dos autores, quanto ao grau de relacionamento da vítima com o autor, 49 são solteiros, 26 em união estável e 18 casados. Na análise de conteúdo, verificou-se por meio da frequência das palavras, que a amostra tem como profissão: estudante (f=9); motorista (f=7); auxiliar geral (f=5); entregador (f=4); pedreiro (f=4) e outros. Considerações Finais: Percebe-se que o crime contra a liberdade sexual, em especial o estupro e importunação sexual, traz um mal não somente às vítimas que estão em tenra idade e em processo de desenvolvimento como ser humano, como acarreta consequências que afligem a todos envolvidos do núcleo familiar, eis que as sequelas psicoemocionais são permanentes e o acompanhamento na esfera da assistência social e da saúde há de ser algo fundamental para minimizar todo o sofrimento causado pelo abuso sexual. Constatou-se que a autoria do crime possui um estigma, o qual pode ser confirmado por meio dos dados analisado. Evidenciando que pessoas próximas como familiares ou vizinhos podem estar envolvidos nestas praticas delituosas.
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MÔNICA REI MOREIRA FREIRE
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Estratégias de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes na Região Metropolitana de Belém.
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Orientador : EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
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Data: 26/06/2024
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Introdução/Importância: Os crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente são um grave problema social e comunitário que necessita de estratégias de enfrentamento que fortaleçam a atuação da rede de proteção e o protagonismo infantojuvenil. Objetivo: Desenvolver estratégias de enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente a partir da identificação do perfil das vítimas, dos agressores e das condutas que configuram crimes. Métodos: Trata-se de um estudo quantitativo realizado na Região Metropolitana de Belém, de caráter descritivo, se utilizando do procedimento técnico documental, por meio da utilização de fontes materiais escritas e não escritas para analisar os dados fornecidos pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, e de natureza aplicada. Principais Resultados: O crime com maior quantitativo de registros é o estupro de vulnerável, seguido do estupro, e da importunação. As vítimas predominantes são as meninas, pardas, com ensino fundamental incompleto, agredidas na própria residência, estando mais vulneráveis na faixa etária de 12 a 14 anos. O agressor prevalente é o homem, na faixa etária de 30 a 39 anos, com ocupação definida, conhecido da vítima, tratando-se de pais ou padrastos em 35,65% crimes. Os dados atestam violência intergeracional e de gênero. O Ministério Público, órgão defensor dos direitos infantojuvenil, deve articular com a rede de proteção discussão sobre os achados, principalmente no espaço escolar, afastando os mitos e tabus, fomentando a abordagem do tema de forma transversal com os discentes. Conclusão: Estudos sobre estratégias de enfrentamento a VSCA são poucos no meio acadêmico por isso importante trazer registros científicos que corroborem para sociedade e principalmente para os profissionais da educação identificarem e notificarem as violências e informarem crianças e adolescente sobre autoproteção e direitos humanos para que tenham mais oportunidade de defesa e desde cedo combatam comportamentos discriminatórios fomentando uma cultura de paz.
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MAURO ANDRE SANTOS TOLOSA
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Mortes violentas intencionais de mulheres no estado do Pará
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Orientador : FERNANDO AUGUSTO RAMOS PONTES
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Data: 26/06/2024
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Introdução/Importância: As mulheres são mortas em diversos contextos de violência seja pela criminalidade violenta ou pela violência doméstica e familiar, neste sentindo é oportuno conhecer e compreender os cenários que ocorrem as mortes violentas intencionais feminina para realização de estratégias eficazes de enfrentamento a esse tipo de delito. Objetivo: Caracterizar as mortes violentas intencionais de mulheres no Estado do Pará, no período janeiro de 2018 a dezembro de 2022. Metodologia: É um estudo quantitativo descritivo a partir dos registros de boletins de ocorrência policial do estado do Pará disponibilizadas pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal do Estado do Pará. A natureza da pesquisa é exploratória e descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos utilizados trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Principais resultados: A partir da análise dos dados constatou-se que o perfil das mulheres de mortes violentas intencionais, são solteiras, pardas, com ensino fundamental incompleto, doméstica e jovens (20 a 29 anos), e o fenômeno caracteriza-se por ocorrer em via pública, à noite, no domingo, com utilização de arma de fogo, e a motivação é por ódio ou vingança. Dentro das mortes violentas intencionais sofridas por mulheres, o crime mais frequente é homicídio doloso (89,94%), cometidos em sua maioria por homens (62%), os autores estudaram até o ensino fundamental (23,59%), são solteiros (20,88%), com faixa de idade de 20 a 39 correspondendo a (64,71%), teve relacionamento amoroso com a vítima (83,46%), quanto à profissão destaca-se os principais resultados: lavrador, sem profissão, ajudante de pedreiro, auxiliar de serviços gerais, agricultor, estudante. Quanto ao crime de Tentativa de Homicídio de Mulheres, observar-se que existe uma tendência de crescimento, ocorre com maior frequência no domingo, durante a noite, em residência, com utilização de arma perfurocortante, os municípios com maior incidência foram: Belém, Ananindeua, Marabá, Redenção, Santarém, Altamira, Parauapebas, Itaituba, Abaetetuba e Castanhal, tendo como causa presumível “Ódio ou Vingança”. O perfil das mulheres vítimas se dá pelo fato delas serem solteiras, com ensino fundamental, faixa etária de 20 a 39 anos, e por serem donas de casa. Conclusões: Constata-se a importância de ser ter diagnóstico sobre as mortes violentas intencionais de mulheres e das tentativas de homicídios.
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ALEX ADAM MARTINS OLIVA
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PANORAMA INFRACIONAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ: desenvolvimento de ferramentas metodológicas de análise
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Orientador : SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
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Data: 25/06/2024
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Introdução/Importância: estudar a problemática dos atos infracionais de forma sistemática, a fim de conhecer as suas características, notadamente no âmbito local, é de peculiar importância para conhecer quem é esse adolescente autor de ato infracional, especialmente pela necessidade de analisar e discutir a problemática do ato infracional no município de Belém-Pará, em seus diversos aspectos, inclusive aqueles atos praticados em contexto de conflito escolar e de ataques a escolas, que conduz à da diagnose do perfil do adolescente autor de ato infracional, aptos a permitir a compreensão de eventuais contextos de violações de direitos que levam os adolescentes à prática atos ilícitos, o que permite a condução e efetivação de políticas públicas mais eficientes, de caráter tanto preventivo quanto repressivo. Objetivo: desenvolver ferramentas para análise do panorama infracional do município de Belém-Pará. Método: para atingir o escopo da pesquisa, foram utilizados dados referentes a atos infracionais praticados em Belém-Pará, no período de 2018 a 2023, a partir dos procedimentos policiais recebidos na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém-Pará. Os dados foram tratados e analisandos de modo a permitir a formação do que se denominou panorama infracional do município de Belém-Pará, com informações quantitativas acerca dos atos infracionais praticados neste lócus. Assim, quanto aos procedimentos, trata-se de pesquisa documental, sendo, quando à natureza, pesquisa aplicada; quantitativa, no que diz respeito à abordagem do problema e, quanto aos objetivos, trata-se de pesquisa descritiva. Por fim, é exploratória no que concerne à sua finalidade. Resultados: por meio desta pesquisa, formulou-se o panorama infracional do município de Belém-Pará, de 2018 a 2023, com informações estatísticas ainda não existentes sobre quantidade de atos infracionais praticados, quantidade de adolescentes, gênero, idade, tipo de ato infracional praticado, bem como dados relativos a atos infracionais praticados em contexto de conflito escolar, além daqueles praticados em contexto de ataques ou ameaças de ataques a escolas. Conclusão: esta pesquisa permitiu a melhor compreensão da problemática da prática de atos infracionais em Belém-Pará, inclusive aqueles praticados em contexto de conflito escolar e de ataque ou ameaça de ataques a escolas, aptos a facilitar a condução de políticas pública preventivas e repressivas, inclusive por meio do mapeamento dos bairros de maior incidência de atos infracional, que contribui para a superação da problemática em nível micro.
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WELLIGTON SOUSA PEDROSO
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Panorama Interseccional das Políticas de Proteção às Mulheres em um Município da Amazônia
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Orientador : SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
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Data: 25/06/2024
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Introdução/importância: Reconhecer a interseccionalidade das mulheres é fundamental para compreender como suas experiências são moldadas por uma variedade de identidades e circunstâncias, como raça, classe, sexualidade, situação socioeconômica, idade, entre outras. Os alarmantes números de casos de violência contra as mulheres, sob todas as formas, no município de Belém, segunda cidade mais populosa da Amazônia Brasileira, urgem a tomada de medidas interseccionais para freá-los. Investigar as razões pelas quais as políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência e de que modo estão tratando a necessidade de atuação articulada para garantir a interseccionalidade, em Belém, a partir de uma visão holística quanto às origens dessas agressões, seja pelo gênero, sexismo, racismo, ou pelo preconceito e discriminação socioeconômica, é a motivação para a realização desta pesquisa científica. Objetivo: Analisar o panorama interseccional das políticas de proteção às mulheres da cidade de Belém, município da Amazônia, de 2017 a 2022. Método: Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, do tipo aplicada, de natureza quantitativa, documental e bibliográfica, constituída a partir da coleta de dados secundários de órgãos que elaboram e executam políticas de proteção às mulheres em situação de violência em Belém, sob o aspecto da interseccionalidade, no período de 2017 a 2022. Resultados: Quanto à aplicação das medidas protetivas de urgência para proteção de vítimas de violência doméstica e familiar, foram obtidos 32.621 casos, dos quais, em 7.927, houve determinação judicial para afastamento do agressor do lar conjugal ou parental. 48,72% dessas mulheres relataram que sofreram algum tipo de ameaça e 18,58% dela relataram que sofreram lesão corporal. Em 58% dos casos de violência doméstica, a violência foi reiterada pelo agressor, porém houve prisão em apenas 5,64% dos registros. 33,62% das vítimas declararam que não possuem renda. O bairro do Guamá liderou o ranking de casos de violência doméstica contra a mulher de 2017 a 2021, sendo que o bairro do Jurunas liderou no ano de 2022. Sobre o combate aos crimes raciais, verificou-se que as mulheres corresponderam a 63% do total de registros de crimes de injúria racial e de 69% para o crime de racismo. Dentre os casos com causa presumível identificada, 20% corresponderam presunção de ódio ou vingança. Em relação a aplicação do Programa Patrulha Maria da Penha, em Belém, houve o atendimento de 2.517 mulheres vítimas de algum de tipo de violência, no período de 2020 a 2023. Em 14,58% desses processos, os agressores foram presos. 86% das vítimas atendidas possuíam filhos. No abrigo Municipal Emanuelle Rendeiro Diniz, 70% das usuárias declararam ser evangélicas, 59% se de cor preta, 33% da cor parda e, dentre todas as usuárias, 54% relataram que foram forçadas a manter relações sexuais. Na Casa Abrigo do Estado do Pará, que funciona em Belém, 36% das vítimas abrigadas não concluíram o ensino fundamental, 67% declararam que não possuem trabalho remunerado. Conclusões: Este estudo revelou que as políticas de proteção aplicadas em Belém não foram elaboradas e implementadas a partir da necessidade de se garantir à interseccionalidade às mulheres. Apesar dos números apontarem avanço na proteção às mulheres, essas políticas não estão apropriadas para garantir o direito à interseccionalidade às mulheres, ou que a proteção a todas as formas de violência ainda não é uma prioridade, uma vez que essas políticas ainda atendem isoladamente ou parcialmente, significando que elas não abordam de maneira ampla e integrada as diferentes formas de discriminação e opressão de forma integrada e holística. Essas mulheres são afetadas por uma gama de identidades, incluindo raça, etnia, classe social, idade, orientação sexual, identidade de gênero e habilidades físicas e mentais. Para abordar essa lacuna, é crucial promover espaços de debate sobre a interseccionalidade, especialmente em relação à formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de proteção às mulheres. A falta de integração efetiva dos dados, em Belém, sugere limitações específicas, resultando em um reconhecimento insuficiente da interseccionalidade no combate à violência contra a mulher.
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PRISCILLA TEREZA DE ARAÚJO COSTA MOREIRA
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Atendimento aos adolescentes usuários de drogas que cumprem medida socioeducativa de internação: uma Proposta de Plano de Intervenção.
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Orientador : MAELY FERREIRA HOLANDA RAMOS
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Data: 24/06/2024
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Introdução/importância: O uso de drogas por adolescentes que estão envolvidos com a prática de ato infracional é um fenômeno com potencial de acarretar inúmeros prejuízos ao desenvolvimento humano e requer o desenvolvimento de ações intersetoriais e específicas a este público, de modo que possa ser assegurado a interrupção da trajetória infracional e restabelecimento da saúde física e psicológica dos envolvidos. Objetivo: desenvolver um Plano de Intervenção Socioeducativo aplicado a adolescentes usuários de drogas que cumprem medidas socioeducativas, a partir da avaliação do desengajamento moral e das políticas de ressocialização. Metodologia: Quanto a natureza da pesquisa ela é aplicada, com abordagem do problema quantitativa e qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. Quanto ao procedimento é uma pesquisa do tipo documental tendo como fonte, os dados disponibilizados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fasepa) referente ao quantitativo de adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas na Unidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina, UASE-IMA I, localizada no município de Ananindeua, estado do Pará, Brasil, no período de janeiro de 2020 a março de 2023. Também foi realizada uma pesquisa de campo com uma amostra de 4 socioeducandos usuários de drogas que cumpriam medida socioeducativa de internação na UASE I- IMA I, Ananindeua, escolhidos por critério de conveniência e disponibilidade, tendo como instrumento de coleta um roteiro de entrevista aberta. Os dados da pesquisa foram analisados por meio da Análise de Conteúdo. Principais Resultados: Observou-se que os socioeducandos usuários de drogas que cumpriram medida socioeducativa de internação na UASE I, no período entre janeiro de 2020 a março de 2023, caracterizam-se por serem pretos e pardos, entre 15 e 16 anos, baixa escolaridade (ensino fundamental), a droga ilícita mais utilizada foi a maconha, não reincidentes, com tempo de consumo de drogas superior a 1 ano e com registro de familiares também envolvidos com o uso de drogas. A pesquisa de campo apontou a presença dos seguintes processos mentais de desengajamento moral: atribuição de culpa, justificativa moral; comparação vantajosa; deslocamento de responsabilidade, linguagem eufemística, difusão da responsabilidade e desprezo, minimização ou distorção das consequências. Sobre a política pública de ressocialização voltada para este público específico, observou-se que o tratamento de desdrogadição disponibilizado está centrado no atendimento do CAPS. Entre os produtos, apresenta-se um plano de intervenção socioeducativo contendo 3 instrumentos instrucionais: (i) cartilha (ii) revista em quadrinho e (iii) infográficos. Conclusões: Os resultados apontaram o contexto de vulnerabilidade em que os socioeducandos usuários de drogas estão inseridos, não só pelo risco de comprometimento da sua saúde física e mental, mas também em razão da baixa escolaridade e por histórico familiar de uso de drogas. assim. Revela-se importante a realização de intervenções intersetoriais e direcionadas ao contexto de uso de drogas, além do incentivo de condutas proativas e de adesão ao tratamento de desdrogadição, de modo que possa ser alcançada a ressocialização dos adolescentes usuários de drogas que cumprem medidas socioeducativas.
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SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO
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NECROPOLÍTICA E EXTERMÍNIO: as vozes dos familiares enlutados da grande chacina do bairro Guamá, Belém, Amazônia, Brasil.
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Orientador : ANDREA BITTENCOURT PIRES CHAVES
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Data: 19/06/2024
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Introdução: O artigo trata do processo de violência vivenciado pelos familiares enlutados da grande chacina do Guamá, Belém do Pará, no ano de 2019. Base fundamental: O texto parte da compreensão de que os crimes de chacina são parte de um projeto necropolítico e deixam inúmeras vítimas além daqueles visceralmente ceifados. Objetivos: Sob a luz da necropolítica e unindo pontos com a criminologia crítica, o estudo objetivou trazer à tona a complexidade da experiência vivida decorrente do extermínio de seres humanos. Método: Processos de criminalização, estigmatização e necropolítica foram as matrizes de análise sob as quais se interpretaram e se inferiram o conteúdo das reportagens analisadas e o repertório verbal dos entrevistados. A metodologia empregada abarcou análise documental, reportagens da mídia de massa e dos processos judiciais criminais, além do emprego de técnicas qualitativas, em entrevistas em profundidade. Resultados: Os achados indicam a estigmatização das vítimas é um processo justificador e legitimador das mortes; que cinco dos sete entrevistados já sofreram algum tipo de violência; seis se consideram igualmente vítimas da chacina; pessoas do sexo feminino são mais suscetíveis em manifestar-se sobre o episódio e familiares das vítimas femininas são mais invisibilizados e silenciados a contar a história das mulheres mortas. Da análise das informações emergiram cinco conjunto temáticos frequentes e pertinentes: justiça, violência, impunidade, família e vítimas; além de três apenas pertinentes: racismo, chacina e trabalho, sugerindo que o luto persiste com a luta pela reparação e que o não acolhimento estatal das famílias reforça a estigmatização e a violência.
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FELIPE DA COSTA GIESTAS
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DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA PARA EXTRAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO DE DADOS NÃO ESTRUTURADOS, À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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Orientador : RENATO HIDAKA TORRES
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Data: 27/05/2024
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Introdução/Importância: A pesquisa aborda a análise de boletins de ocorrência da Polícia Civil do Estado do Pará, com foco no desenvolvimento de um programa computacional de anonimização e extração de dados não estruturados. A importância desse estudo reside na necessidade de preservar a privacidade dos indivíduos mencionados nos boletins, ao mesmo tempo em que permite a análise estatística desses dados para fins de pesquisa e investigação. Objetivo: Analisar a viabilidade e eficácia da aplicação de uma análise léxica como método de anonimização de dados não estruturados em boletins de ocorrência. Além disso, busca-se avaliar a aplicabilidade prática desse processo em um contexto específico, visando contribuir para o desenvolvimento de ferramentas de processamento de dados forenses. Método: Trata-se de uma pesquisa aplicada com abordagem quantitativa, exploratória e descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio de um estudo documental junto à Polícia Civil do Estado do Pará, utilizando boletins de ocorrência como fonte primária de informações. O processo de anonimização foi conduzido através do desenvolvimento de um programa computacional baseado em análise léxica para identificação e supressão de informações sensíveis nos boletins. Resultados: Os resultados preliminares destacaram a eficácia da análise léxica na identificação e anonimização de informações sensíveis, como nomes, números de documentos e locais específicos, presentes nos boletins de ocorrência. O programa computacional desenvolvido demonstrou sua capacidade de processar os dados de forma automatizada, permitindo a aplicação prática do método de anonimização em larga escala. Essa abordagem facilitou a proteção da privacidade dos indivíduos envolvidos nos boletins, tornando os dados adequados para análise estatística e investigativa sem comprometer a confidencialidade. Além disso, os resultados do estudo piloto na Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado do Pará, que analisou 5.858 boletins de ocorrência, revelaram insights valiosos para a investigação. A análise proporcionou uma compreensão detalhada dos padrões de crimes cibernéticos, incluindo a relação entre os boletins de ocorrência por meio da chave PIX, representações temporais de prejuízo monetário, frequência de uso de aplicativos e envolvimento de instituições bancárias. Esses resultados evidenciam a eficiência da ferramenta desenvolvida em Python com os frameworks Flet e Pandas, oferecendo uma solução inovadora para otimizar o processo de investigação e compreensão dos crimes cibernéticos. Conclusão: Este estudo conclui que a análise léxica é uma abordagem viável e eficiente para a anonimização de dados não estruturados em boletins de ocorrência. A aplicação desse método contribui para a proteção da privacidade dos indivíduos envolvidos e abre caminho para o desenvolvimento de ferramentas forenses mais sofisticadas. Recomenda-se a continuidade deste trabalho com avaliações mais detalhadas da eficácia e segurança do processo de anonimização.
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JHONNY DE CASTRO BACELAR
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PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO TRATAMENTO DAS EVIDÊNCIAS DIGITAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E NA RECUPERAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
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Orientador : RENATO HIDAKA TORRES
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Data: 27/05/2024
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Introdução/Importância: Este estudo analisa a importância da padronização de métodos na manipulação de evidências digitais para investigações criminais, considerando a crescente integração da tecnologia na sociedade. Foi realizada uma pesquisa para verificar se os Ministérios Públicos adotam procedimentos operacionais padrão na extração de dados e se possuem centrais de custódia. A falta de um único procedimento operacional padrão pode resultar em inconsistências nos métodos de coleta e análise, prejudicando a eficácia do sistema de justiça. Além disso, o estudo aborda a segurança da informação, com foco na recuperação e eliminação de dados armazenados em dispositivos digitais. Foram exploradas técnicas de apagamento de dados e realizados testes com softwares de recuperação em diferentes níveis de dificuldade. Garantir a segurança desses dados é essencial para evitar a exposição de informações sensíveis. Objetivo: Demonstrar a importância da padronização de métodos para o tratamento de evidências digitais na investigação criminal e na recuperação e eliminação de dados sensíveis. Métodos: Trata-se de uma pesquisa de cunho exploratório, descritivo, de natureza aplicada, com abordagem quali-quantitativa, documental e bibliográfica. A fonte de dados é oriunda de uma pesquisa realizada pelo autor em colaboração com o grupo nacional dos MPs de Perícias Digitais. Para alcançar os objetivos desta pesquisa, foram produzidos dois artigos. No primeiro, intitulado "Evidências digitais na investigação criminal: a importância da padronização para a otimização de procedimentos", avaliou-se a necessidade de padronização de métodos de tratamento de evidências digitais. Já o segundo, com o título "A importância dos procedimentos preventivos para o descarte seguro de unidades de armazenamento em instituições públicas", apresentou procedimentos e técnicas de recuperação e eliminação de dados sensíveis. Além dos artigos, foram produzidos quatro produtos técnicos: o primeiro tratase de um Procedimento Operacional Padrão para a coleta e extração forense de evidências digitais, visando garantir a integridade e a confiabilidade das evidências obtidas durante o processo de investigação forense. No segundo produto técnico, foi elaborado um Procedimento Operacional Padrão para a recuperação de dados excluídos e para a eliminação de dados, aplicável em um órgão de investigação. No terceiro produto técnico, estruturou-se um fluxograma que descreve as etapas de preservação, extração e análise dos dados em um órgão responsável pela extração de dados. Já no quarto produto técnico, foi desenvolvido um fluxograma que descreve as etapas de recuperação de dados excluídos e de eliminação de dados, aplicável em uma instituição pública. Conclusões: Os resultados da pesquisa apontam para diferenças entre os Ministérios Públicos no que diz respeito à prova digital e à extração de dispositivos móveis, ressaltando a necessidade de padronização. A falta de um Procedimento Operacional Padrão Único é preocupante devido às possíveis inconsistências nos métodos de coleta e análise, assim como à dificuldade de coordenação entre os Ministérios Públicos. Além disso, os testes realizados enfatizam a importância da segurança da informação, especialmente a eficácia de métodos de exclusão completa de dados. É importante implementar políticas de segurança e capacitar profissionais para evitar vazamentos de dados e garantir a integridade das informações.
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BRUNO SARAVALLI RODRIGUES
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INVESTIGAÇÕES RESULTANTES EM PROCESSOS POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA JUSTIÇA DO PARÁ NO PERÍODO DE 2020 A 2022
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Orientador : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO
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Data: 20/05/2024
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Introdução/importância: O crime organizado desafia o mundo e para o Brasil. Tem-se notícia de mais de 50 organizações criminosas atuantes no país, a incluir o território do Pará. Essa realidade exige organização dos órgãos públicos de segurança estudos e reflexões para aprimoramento das atividades estatais. Dados a respeito do trabalho dos órgãos de investigação constituem um importante subsídio para o planejamento e implemento das ações para identificação e repressão às facções criminosas. Objetivo: Este trabalho objetiva analisar parte das características das investigações sobre facções que resultaram em pessoas acusadas por integrar organizações criminosas na Vara de Combate às Organizações Criminosas do Estado do Pará, no período de 2020 a 2022. Com identificação dos órgãos responsáveis pelas investigações; das espécies de organizações criminosas identificadas; de parte dos atributos das pessoas processadas no Pará pelo crime de integrar organização criminosa; de como ocorreu o uso dos meios especiais de obtenção de prova da Lei de Organizações Criminosas pelos órgãos paraenses; das regiões do Pará em que ocorreram as investigações. A hipótese estipulada de início é de que a maioria das investigações foram conduzidas sem cooperação entre órgãos de investigação e o meio especial de produção de prova da interceptação telefônica foi o mais usado. Metodologia: A pesquisa é aplicada, com abordagem quantitativa do censo das investigações que fundamentaram acusações por integrar organização criminosa no período. O lócus é o território do Pará. Obteve-se os dados por meio de consulta ao sistema de processos judiciais eletrônicos, já a análise dos dados ocorreu com o uso de técnicas de estatística descritiva. Principais Resultados: Constatou-se que a maior organização criminosa identificada no Pará foi o Comando Vermelho, que os crimes praticados em maior número foram integrar organização criminosa e tráfico de drogas; a Polícia Civil foi o órgão responsável pela maioria das investigações, com crescimento das investigações do Ministério Público em 2022. Verificou-se também que as investigações ocorreram nas regiões Metropolita e Nordeste do Pará. Finalmente, a respeito dos meios especiais de obtenção de prova, constatou-se que o mais empregado foi o acesso a dados telefônicos e telemáticos e que em grande parte das investigações houve cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar. Os resultados deste estudo são objeto de dois artigos científicos, um mapa sobre os locais das investigações e um infográfico com parte das características das investigações objeto do estudo. Conclusão: Os dados obtidos dos processos judiciais, analisados a partir da revisão de literatura e com técnicas de estatística descritiva, possibilitaram o atendimento do objetivo principal e dos objetivos específicos da pesquisa. Quanto à hipótese levantada, houve confirmação parcial. De fato, a maioria das investigações foi conduzida sem cooperação entre os órgãos investigatórios, mas o meio especial de produção de prova mais usado foi o acesso a dados telefônicos e telemáticos e não a interceptação telefônica. O trabalho apresenta dados relevantes sobre a atuação dos órgãos de investigação do Pará, tais dados podem eventualmente auxiliar ponderações sobre como aprimorar as agências investigatórias e respectivas áreas de atuação.
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VICENTE LEITE BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS
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MEIOS DE OBTENÇÃO E ANÁLISE DE PROVAS: O USO DE NOVAS FERRAMENTAS DE INVESTIGAÇÃO NO COMBATE À CORRUPÇÃO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
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Orientador : JOSE GRACILDO DE CARVALHO JUNIOR
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Data: 10/05/2024
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Introdução/Importância: O fenômeno da corrupção remonta a idos da própria formação da sociedade. A evolução dos sistemas de governo, contudo, transmutou-se para o que se passou a chamar por certos doutrinadores de corrupção institucionalizada, no qual o desvio de recursos públicos passou a contar com a participação ativa e anuência de todos os poderes do Estado. O estudo das ferramentas de investigação criadas para combate a essa mazela social tem condão de ampliar a percepção do fenômeno, tal como, fomentar a segurança pública, justiça, conflitos e cidadania, além de conferir maiores elementos para compreensão das dificuldades enfrentadas pelos agentes que atuam cotidianamente no combate a esse nicho criminal. Objetivo: Identificar e padronizar o uso de novas ferramentas de investigação empregados na obtenção e processamento de provas nos procedimentos apuratórios desenvolvidos no combate à corrupção no Estado do Pará, bem como aferir o impacto dos indicadores de produtividade policial resultante da criação da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção no seio da Polícia Civil do Estado do Pará. Método: A partir dos conceitos amealhados no referencial teórico e da coleta de dados da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Estado do Pará e do Tribunal de Contas da União, foram empregadas técnicas estatísticas para análise, interpretação, inferências e demonstração dos resultados das variáveis de produtividade policial e do combate ao desvio ao erário em território nacional, com foco no território paraense. Resultados: Constatou-se representativo impacto nas variáveis de produtividade da Polícia Civil do Estado do Pará no eixo de combate à corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, mediante a evolução das ferramentas utilizadas pelos órgãos de persecução penal para apuração dessas modalidades criminosas. Em destaque, no período de 2019 a 2023, ocorreu a instauração de 716 inquéritos policiais, encerramento de 658 investigações, deflagração de 45 operações especiais, cumprimento de 436 mandados judiciais, indiciamento de 785 pessoas e recuperação de R$ 45.473.225,91 (75,15% ressarcidos no ano de 2023). Aliado ao aumento da produtividade policial se teve a admissão de novos servidores na Polícia Civil do Estado do Pará, com aumento em maior parte de Delegados (42,40%), inquéritos policiais instaurados sendo maior parte entre os anos de 2021 e 2022 (19,93%), e ainda, a taxa média (a partir de 08/2022) de inquéritos policiais instaurados: 25,21% (Portaria); 32,20% (Flagrante Delito) e Taxa média geral 28,05%, face o aumento de 35,49%. Conclusão: A contínua e dinâmica evolução social é aproveitada pelas organizações criminosas para, cada vez mais, apropriaremse de mecanismos e ferramentas com o intuito de dificultar o desvelamento de suas ações pelos órgãos de persecução penal. Assim sendo, apesar de a Polícia Civil do Estado do Pará ter evoluído de forma considerável nos últimos cinco anos após a criação de sua unidade especializada, fomentando a capacitação de agentes para segurança pública, a interlocução com demais órgãos, a padronização das ferramentas de investigação e a criação de instrumentos jurídicos adequados se mostram medidas imprescindíveis para a sedimentação da iniciativa policial no território paraense.
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JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS
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PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NEGOCIAL CRIMINAL FOMENTADA PELO PROJETO DE MUTIRÃO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM ALTAMIRA
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Data: 26/03/2024
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Introdução/importância: A cidade de Altamira ocupa o 7º lugar (taxa de 70,5) como a cidade mais violenta do país, de acordo com o ranking das cinquenta cidades com as maiores taxas das mortes violentas intencionais no Brasil. O papel do Ministério Público é atuar no contexto da segurança pública, justiça, conflitos e cidadania, fomentando mecanismos de indução e judicialização de políticas públicas de segurança com projeções à frente de ações governamentais, face os crescentes índices de criminalidade. Sendo um dos instrumentos a promoção da justiça negocial criminal por meio de acordos de não persecução penal. Objetivo: Analisar as perspectivas e resultados da política negocial criminal fomentada pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da realização de mutirões de acordos de não persecução penal, no municipio de Altamira. Método: A pesquisa se constitui pela sua natureza mista, combinando os aspectos qualitativos e quantitativos, do tipo exploratória e descritiva, a partir da coleta de dados secundários do Projeto Mutirão de Acordo de Não Persecução Penal do Ministério Público do Estado do Pará, no município de Altamira, no período de 2022 a 2023. Resultados: Os dados fornecidos pelo Ministério Público do Estado do Pará constataram que o Projeto, objeto da pesquisa, analisou 541 inquéritos policiais, promovendo a realização de 142 acordos de não persecução penal, resultando na destinação de R$ 117.397,00, somando-se os valores dos depósitos ou entrega de bens e os valores das renúncias das fianças dos investigados, por ocasião da execução dos acordos homologados nos mutirões realizados em Altamira, nos anos de 2022 e 2023. Esta pesquisa identificou que o perfil dos investigados pelos delitos penais, objeto dos acordos de não persecução penal, em Altamira, são na maioria homens (79,58%), pardos/pretos (90,14%) e não concluíram o ensino fundamental (33,80%). Ainda, 86% dos investigados que participaram do projeto mutirão aceitaram o acordo proposto pelo Ministério Público. Conclusão: Constatou-se que os mutirões estudados desempenharam uma grande contribuição ao sistema judiciário da Comarca do município paraense de Altamira, apresentando uma série de benefícios e impactos positivos à sociedade, tais como a redução da acumulação de processos e procedimentos, economia de recursos, destinação de recursos a entidades sociais ou ações de cunho social, prevenção da impunidade, agilidade na justiça, estímulo à colaboração e a otimização de tempo e recursos para atuação em casos específicos ou problemas urgentes
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