Linhas Pesquisa :
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› DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS |
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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS- A linha envolve o estudo e a pesquisa de práticas de
processamento jurídico das políticas públicas, tanto em sua
elaboração, quanto em sua aplicação, com vistas a desenvolver
as expertises capazes de colaborar com a análise e construção
de projetos de desenvolvimento pensados e executados na
região amazônica, bem como seus impactos para a vida dos
povos que nela habitam, observando ainda as consequências
em áreas sensíveis à sociedade como cultura, condições de
vida, segurança, meio ambiente, entre outros, a partir da ótica
da sustentabilidade em seus aspectos sociais, econômicos e
financeiros, para desenvolver a partir daí melhores práticas dearticulação jurídica de tais políticas, que importem também em
cogestão de recursos públicos, com vistas a otimizar o
equilíbrio econômico-financeiro para melhoria do acesso à
quantidade e qualidade dos serviços públicos e de modo a
agregar agilidade na economia do Estado, e crescimento
sustentável, com a implementação de práticas industriais que
respeitem o meio-ambiente saudável.
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› REGULAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS NA AMAZÔNIA |
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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, NEGÓCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS- A linha envolve o estudo e a pesquisa de práticas e soluções
jurídicas adotadas nas interações entre os setores público e
privado, a partir da visão integrada e multidisciplinar da
realidade, com ênfase em contratações públicas, modelos
societários, parcerias com terceiro setor, regulação econômica
e setorial, instrumentos de controle e governança pública. As
pesquisas deverão priorizar a obtenção de resultados
inovadores e imediatamente aplicáveis no meio profissional,
incluindo negócios de tecnologia, abrangendo temas e questões
relativas a parques tecnológicos, gestão de ativos intangíveis e
marco civil da internet, bem como modelos de tributação e
técnicas de arrecadação, abrangendo temas e questões
relativas à justiça fiscal, transparência fiscal, conflitos
federativos, incentivos fiscais e disciplina internacional de
tributação, tudo visando o desenvolvimento industrial da
Amazônia, garantindo a sua sustentabilidade.
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