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ICJ - INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS

Produção Intelectual

Trabalho de Fim de Curso(12)

• A Contratação Temporária para Atender ao Excepcional Interesse Público no Estado do Pará., HELEN CRISTINA SILVA , 12/2014
• A DISCUSSÃO ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL (LEI Nº 12.462 DE 2011), LORENA DIAS ALMEIDA , 02/2016
• A APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.429/92 AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA., ANDRE LUIZ PESSOA DE MELLO FILHO , 02/2016
• DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO AGENTE PÚBLICO NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, LUCIANNA MENDONCA DOMINGUES , 02/2016
• LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: Uma análise da implementação prática do instituto na Administração Pública Brasileira e a situação na Região Amazônica., FERNANDA SILVA MARCIAO , 02/2017
• A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS PÚBLICAS: Uma análise da fiscalização realizada no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará., BRUNO LIMA DE FREITAS , 02/2017
• A corrupção na Administração Pública Brasileira, ROGERIO DE SA XAVIER , 04/2017
• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO DECORRENTE DA POLUIÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS., MARCIA CRISTINA EVER DE ALMEIDA , 08/2017
• O PAPEL DO USUÁRIO COMO AGENTE FISCALIZADOR NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À LUZ DA LEI Nº 13.460/2017., JOAO VITOR SMITH DA SILVA , 08/2017
• CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA CIVIL: O princípio da eficiência na Administração Pública como alicerce de uma polícia moderna., CLAUDIO PINHEIRO DA COSTA , 08/2017
• PODER DISCRICIONÁRIO: Impactos e limites do mérito administrativo na atuação do gestor público., TALLES MILEO SANTOS E SILVA , 08/2017
• O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS: Uma análise das gestões da fase interna de Pregões eletrônicos no âmbito da Universidade Federal do Pará entre julho de 2016 e julho de 2017., THIAGO CESAR DO NASCIMENTO ARAUJO LINS , 08/2017