Banca de QUALIFICAÇÃO: RENÃ MARGALHO SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENÃ MARGALHO SILVA
DATA: 17/08/2022
HORA: 16:00
LOCAL: SALA 210 ICJ - PPGD
TÍTULO:

NAVEGAÇÃO TRADICIONAL: uma abordagem sobre a necessidade de regionalização das normas de segurança da navegaçãoe o direito das comunidades tradicionais na Amazônia.

PALAVRAS-CHAVES:

Navegação, Comunidades Tradicionais. Ribeirinhos. Ilha do Capim. Quilombo Bom Remédio. Vila do Pirizinho. Amazônia.

PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O rio e o barco são partes integrantes da cultura ribeirinha. A navegação, nesse contexto, possui multidimensões e se perfaz como vários direitos que fluem para assegurar o seu modo de ser e viver, tendo um caráter simbólico e necessário para o acesso a outros direitos, como educação, saúde, alimentação, religião, comércio, lazer, entre outros. Ocorre que o sistema normativo que rege a segurança da navegação, no Brasil, impõe padrões parcialmente incompatíveis com a realidade sociocultural dos ribeirinhos da Região Amazônica, atribuindo-a, por vezes, um caráter de irregularidade, desconsiderando a proteção dos direitos humanos dessas comunidades. As normas de navegação e de direitos humanos, portanto, estão sendo analisadas de forma estanques. A proposta da presente pesquisa é integrá-las como parte de um sistema jurídico uno, que promova, de forma simultânea, a segurança da navegação e os direitos socioambientais de comunidades culturalmente diferenciadas. Como problema de pesquisa da presente tese, pretende-se responder “quais os pressupostos que devem orientar a elaboração e implementação de normas de navegação, de modo a promover a segurança do tráfego aquaviário e respeitar o modo tradicional de viver dos ribeirinhos da Região Amazônica?”. O objetivo geral é identificar os pressupostos que devem orientar a elaboração e implementação de normas de navegação, de modo a promover a segurança do tráfego aquaviário e respeitar o modo tradicional de viver dos ribeirinhos da Região Amazônica. Nos objetivos específicos, buscaremos demonstrar a importância histórica e cultural do uso da navegação, no contexto ribeirinho, explicar como a navegação ribeirinha é tratada pelo Poder Público, indicar os pressupostos para a elaboração de normas de navegação adequadas ao contexto sociocultural da Região Amazônica, de modo a promover a segurança do tráfego aquaviário e respeitar o modo tradicional de viver dos ribeirinhos e identificar as lacunas e contradições das normas relacionadas aos direitos de navegação e correlatos dos ribeirinhos. Faremos um estudo de caso, utilizando o método de abordagem indutivo e o método de análise qualitativo, por meio do emprego de multitécnicas, que incluem pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas, grupos focais vivenciais e observação direta intensiva assimétrica não-participante, de modo a mitigar os riscos e aumentar a confiabilidade dos dados a serem obtidos, dentro de todos os padrões exigidos pelo Comitê de Ética em Pesquisa, aliados ao emprego de técnicas cartográficas, diário de pesquisa e levantamentos documentais e bibliográficos. A pesquisa será realizada nas comunidades ribeirinhas, entendidas em um sentido ampliado, não como uma identidade sociopolítica, mas para uma designação genérica de um conjunto de identidades culturalmente diferenciadas, que possuam uma relação socioambiental e simbiótica com o rio. Como recorte espacial, optamos pela Ilha do Capim e a Comunidade Quilombola Bom Remédio, ambas localizadas nas ilhas do Município de Abaetetuba e pela Vila do Pirizinho, localizada no Município de Limoeiro do Ajuru, todas no Estado do Pará. Dividiremos o presente trabalho em quatro seções primárias, além da introdução e conclusão, nas quais abordaremos os temas relacionados a cada objetivo específico.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Presidente - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo à Instituição - LUCIANA COSTA DA FONSECA