Banca de DEFESA: WADIH BRAZÃO E SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WADIH BRAZÃO E SILVA
DATA: 28/08/2018
HORA: 09:00
LOCAL: INSTITUTO DE CIENCIAS DA SAÚDE
TÍTULO:

ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS REGULADORES DA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL BELENENSE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64/10: Comparação entre a práxis e a garantia social estabelecida pela “Constituição Cidadã

PALAVRAS-CHAVES:

Licitação. Merenda escolar

PÁGINAS: 56
GRANDE ÁREA: Ciências da Saúde
ÁREA: Saúde Coletiva
SUBÁREA: Saúde Pública
RESUMO:

Tomando como referência a comprovação científica de que a alimentação inadequada resulta em variados problemas de saúde, bem como o fato de que a alimentação foi, a partir de 2010, alçada à categoria de direito social disposto na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 64, o presente estudo é voltado para a pesquisa acerca da efetiva observação desse direito em relação à população estudantil que recebe merenda escolar no município de Belém a partir do ano de vigência da referida Emenda, delimitando o período de fevereiro/2010 a fevereiro/2018. Para tanto, assumiu como premissa que a plena efetivação do direito social à alimentação somente ocorre caso o alimento possua valor nutricional e que tal condição seja observada na elaboração dos instrumentos normativos (Editais de Licitação e Editais de Chamada Pública) que regem a aquisição dos alimentos destinados à merenda escolar no município. O estudo enfocou a problemática acerca da baixa qualidade da merenda escolar em alguns estabelecimentos de ensino em Belém, analisando os instrumentos normativos de aquisição pública municipal dos alimentos destinados à merenda escolar à luz dos critérios de qualidade preconizados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e das disposições da legislação vigente, e propõe alternativas para a mitigação da problemática apontada.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2320039 - ANDREA DAS GRACAS FERREIRA FRAZAO
Externo ao Programa - 1945486 - LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA
Presidente - 1258528 - MARILIA DE SOUZA ARAUJO