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Banca de DEFESA: JOSÉ VARGAS SOBRINHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ VARGAS SOBRINHO
DATA: 26/02/2015
HORA: 08:30
LOCAL: Sala da Pós-Graduação em Direito – ICJ/UFPA
TÍTULO:

A Regularização Fundiária Urbana no Município de Redenção-PA


PALAVRAS-CHAVES:

Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária em âmbito municipal; função social da propriedade; função social da cidade


PÁGINAS: 122
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

Trata-se de um estudo de caso acerca da Lei Complementar Municipal 66/2013, que criou o “Plano Municipal de Regularização Fundiária, Ocupação e Uso da Propriedade Urbana do Município de Redenção”. A irregularidade fundiária do município resulta de sua ocupação desordenada, especialmente em razão da falta de planejamento urbano e de políticas públicas que cuidassem do uso e ocupação sustentável do solo aliado a efetividade do direito à moradia.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Presidente - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo ao Programa - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Notícia cadastrada em: 19/02/2015 10:53
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