Banca de DEFESA: SÔNIA MARIA AGRA ZAMITH

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SÔNIA MARIA AGRA ZAMITH
DATA: 07/11/2017
HORA: 16:00
LOCAL: ITEGAM
TÍTULO:

 

 

"A TUTELA JURÍDICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL".

PALAVRAS-CHAVES:

Agricultura familiar. Sustentabilidade. Legislação.

PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

Considerando que o Brasil tem uma longa tradição da atividade agrícola familiar desde o início de sua colonização, com destaque na produção de alimentos básicos, era de se esperar que o Estado reconhecesse sua relevância econômica na formação da economia nacional. Mesmo assim, o Estado lhe atribui um papel secundário em termos de políticas públicas e proteção jurídica. A Organização das Nações Unidas – ONU, declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, visando reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas nacionais. Diante deste cenário, o problema a ser respondido é como a tutela jurídica poderá auxiliar no desenvolvimento da agricultura familiar? Visando responder este questionamento, tem-se como objetivo geral abordar a tutela jurídica da agricultura familiar e a sua relação com desenvolvimento sustentável. Em seus objetivos específicos são apresentar resumidamente o histórico do desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil; descrever os aspectos do direito agrário brasileiro na agricultura familiar; e discorrer sobre a agricultura familiar em Manaus. Os procedimentos metodológicos utilizados para alcançar estes objetivos se desdobram da seguinte forma: com relação aos fins será exploratória-descritiva. Em relação aos meios será bibliográfica e documental, englobando as legislações aplicáveis à agricultura familiar. Os resultados demonstraram que a tentativa de uniformizar conceitualmente quem é o agricultor familiar não alcança os diversos tipos existentes de trabalhadores familiares em um Brasil tão plural. A proteção jurídica também ainda é bastante precária, perpassando desde uma política de regularização fundiária, linhas de financiamento e intermediação da produção familiar. Na esfera estadual e municipal a legislação é praticamente inexistente em termos proteção da agricultura familiar, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Exemplo desse cenário são as propostas de lei discutidas nas comissões estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas que tratam sobre esses temas. Essas propostas, em sua maioria, em nada têm pertinência com agricultura familiar ou meio ambiente. Mesmo o maior projeto de desenvolvimento regional, que é a SUFRAMA, apresenta resultados bastante pequenos em relação a agricultura familiar, ainda que o projeto contemple ações para apoiar este setor.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 637.225.422-00 - CLEDSON NAHUM ALVES - IFPA
Presidente - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo à Instituição - NADIME MUSTAFA MORAES