Banca de DEFESA: KARLA RODRIGUES RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARLA RODRIGUES RODRIGUES
DATA: 13/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Laboratório de Pesquisa e Inovação em Ciências e Meio Ambiente
TÍTULO:

 APLICABILIDADE DE UM GUIA SOCIOAMBIENTAL FRENTE A INCONFORMIDADE JURÍDICA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES NO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA (PEUT/ BELÉM-PA)

PALAVRAS-CHAVES:

Deslocamento Ambiental. Parque Estadual do Utinga. Inconformidade Jurídica de Direitos Fundamentais.

PÁGINAS: 46
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
SUBÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O presente trabalho visa analisar o cenário socioambiental e jurídico das ocupações irregulares
feitas na área de preservação ambiental do Parque Estadual do Utinga (PEUT) à luz da
legislação constitucional brasileira. Neste contexto, as construções dentro desta área protegida
causam grande impacto na biota, trazendo inconformidade e choques entre os direitos
fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, resguardado pelo Art. 225 da
Constituição Federal de 1988, pertencente à terceira geração de direitos humanos, e, ao direito
à moradia, elencado no Art. 6o da mesma Magna Carta como direito social, atinente à segunda
geração de direitos humanos. O objetivo geral da pesquisa, por sua vez, busca analisar o
Deslocamento Ambiental no contexto da inconformidade jurídica de direitos fundamentais das
ocupações irregulares no Parque Estadual do Utinga (PEUT) em Belém-Pa. Desse modo, o
percurso metodológico, considerado adequado à temática é o uso da abordagem qualitativa por
meio das técnicas de pesquisa levantamento bibliográfico e pesquisa documental. Destarte,
como resultado, o trabalho busca a compreensão de como a inconformidade jurídica se conecta
com as ocupações irregulares encontradas no PEUT, trazendo à tona a relevância da
participação ativa do Estado do Pará para sanar esta contrariedade socioambiental,
formalizando um guia socioambiental de linguagem de fácil assimilação para que as famílias
que residem ali saibam os seus direitos e quais órgãos procurar quando da desapropriação das
áreas de proteção integral.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 071.100.732-20 - GILMAR WANZELLER SIQUEIRA - UFPA
Presidente - 638.356.062-04 - HOMERO VILAR CORREA - UFPA
Externo ao Programa - 7326689 - SONIA MARIA MAIA OLIVEIRA