Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDO ALBERTO CAVALEIRO DE MACEDO BARRA
DATA: 28/01/2022
HORA: 16:00
LOCAL: Plataforma Virtual
TÍTULO:

LEI “ANTI-CRIME” E EXECUÇÃO PENAL: o garantismo jurídico como fio condutor de uma abordagem crítica

PALAVRAS-CHAVES:

Garantismo penal; Pena privativa de liberdade; Execução penal; Lei “Anti-crime”.

PÁGINAS: 83
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente projeto de pesquisa propõe uma discussão a respeito das críticas e alternativas que o garantismo jurídico pode oferecer em relação às alterações causadas pela Lei “Anti-crime” na execução penal brasileira. Marcado por problemas de estrutura penitenciária, encarceramento em massa e violência – reconhecidas pelo STF no bojo da ADPF 347 do DF – o sistema penitenciário tem se apresentado como um dos um dos principais desafios para a concretização de direitos humanos neste país. Ainda assim, a Lei 13.964/2019 apostou em estratégias declaradamente punitivistas e de recrudescimento do tratamento prisional. Desse modo, o projeto adota como referencial teórico a teoria do garantismo jurídico-penal, desenvolvida por Luigi Ferrajoli, enquanto doutrina politicamente engajada com uma pauta de emancipação humana, através da redução da violência em todos os seus desdobramentos, isto é, em seu aspecto individual e institucional, como forma de encontrar caminhos alternativos ao cenário prisional atual. Por fim, explica-se a metodologia de pesquisa a ser utilizada, com ênfase no estudo bibliográfico e documental, dispõe o cronograma detalhado e define referências bibliográficas iniciais para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2217632 - ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO
Externo à Instituição - JOSE EDVALDO PEREIRA SALES
Interno - 1549673 - MARCUS ALAN DE MELO GOMES