Banca de QUALIFICAÇÃO: JESSICA RIBEIRO BARRETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JESSICA RIBEIRO BARRETO
DATA: 19/01/2022
HORA: 09:30
LOCAL: Sala de reunião do PPGD
TÍTULO:

A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO DE DADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE/PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Uma reflexão crítica, democrática e inclusiva de proteção de direitos

PALAVRAS-CHAVES:

pessoas com deficiência; políticas públicas; proteção de direitos; 

PÁGINAS: 60
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O objetivo deste projeto de pesquisa é analisar a possibilidade da construção de um sistema de monitoramento de políticas públicas concretizadoras dos direitos das pessoas com deficiência garantidos pela ordem jurídica brasileira com base na análise de banco de dados acerca dessas políticas e atuação dos variados atores sociais na estrutura do Estado Democrático.

Para isso, elegeu-se os seguintes objetivos específicos:

- Analisar os níveis de proteção interna e externa dos direitos das pessoas com deficiência a partir da teoria crítica de direitos humanos de Joaquim Herrera Flores.

– Analisar a importância das políticas públicas para a concretização dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito.

– Compreender a importância das obrigações dispostas pela CDPD acerca do papel do sistema de monitoramento na implementação de direitos das pessoas com deficiência e da criação de um banco de dados de políticas públicas dentro da estrutura do Estado Democrático.

– Relacionar a teoria crítica de Joaquin Herrera Flores para a construção de um sistema de monitoramento de dados e políticas públicas mais eficaz para acompanhar e promover a implementação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e a efetivação de uma democracia inclusiva.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES
Externo à Instituição - CARLA TEIXEIRA NOURA
Presidente - 2153604 - RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL