Banca de QUALIFICAÇÃO: VICTOR ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICTOR ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
DATA: 20/12/2021
HORA: 14:00
LOCAL: plataforma meeet, no endereço: meet.google.com/tvp-awph-gzx
TÍTULO:

TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: Construção histórica, teórica e jurisprudencial do direito de propriedade dos remanescentes de comunidades quilombolas

PALAVRAS-CHAVES:

Titulação de territórios quilombolas; Propriedade Coletiva; Processos de Demarcação

PÁGINAS: 56
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar e descrever os fatores jurídicos que contribuem para a morosidade do poder público federal em iniciar e/ou concluir os processos administrativos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas em sede de análise por parte do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a partir do escrutínio de processos judiciais que tramitam perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, tratando sobre a temática, com fins de propor medidas jurídicas de aceleração dos procedimentos administrativos em comento.

2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Demonstrar o surgimento do direito à titulação de territórios quilombolas por meio de uma análise histórica, identitária, procedimental, doutrinária e jurisprudencial concernentes aos processos administrativos federais de titulação de territórios quilombolas;

b) Descrever a construção da função social da propriedade quilombola e as fases do processo de titulação previstas nas normas federais;

c) Identificar os principais fatores que acarretam a morosidade do poder público em cumprir os prazos de cada fase dos processos administrativos de titulação de territórios quilombolas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Externo ao Programa - 325725 - ROSA ELIZABETH ACEVEDO MARIN