Banca de QUALIFICAÇÃO: ERICA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE LEAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ERICA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE LEAL
DATA: 17/01/2022
HORA: 17:30
LOCAL: https://meet.google.com/tye-cngy-qdq
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:

Programa Municipal de regularização fundiária urbana; Lei nº 13.465/2017; segurança jurídica da posse; Carmelândia

PÁGINAS: 61
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

2.1. OBJETIVO GERAL

A proposta de dissertação tem como objetivo geral analisar em que medida o programa municipal de regularização fundiária urbana enquanto política urbana, através da aplicação dos instrumentos da Lei no 13.465/2017, pode configurar-se como mecanismo de reconhecimento da segurança da posse nos núcleos urbanos informais instituídos no município de Belém, especificamente no núcleo urbano do Carmelândia.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Examinar a definição teórica, a construção normativa, o histórico legislativo e as problemáticas da política urbana de regularização fundiária urbana sob o novo marco legal da Lei no 13.465/2017;

b) Examinar as políticas urbanas ordenatórias no cenário local da Amazônia e do município de Belém;

c) Identificar e averiguar a metodologia dos procedimentos e de aplicação dos mecanismos da Lei no 13.465/2017, através do Programa Municipal de Regularização fundiária;

d) Analisar as possíveis violações de direitos fundamentais na aplicação da política urbana de regularização fundiária no cenário local;

e) Analisar as mudanças implementadas e os resultados na política fundiária sob os núcleos urbanos informais, especificamente sob a técnica do Estudo de caso da poligonal do projeto Carmelândia, no que diz respeito ao alcance da segurança jurídica da posse.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2152909 - DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Externo ao Programa - 2907628 - MYRIAN SILVANA DA SILVA CARDOSO ATAÍDE DOS SANTOS