Banca de QUALIFICAÇÃO: JOÃO PAULO BAETA FARIA DAMASCENO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOÃO PAULO BAETA FARIA DAMASCENO
DATA: 10/12/2021
HORA: 08:30
LOCAL: Link de acesso à banca https://meet.google.com/vow-ssit-rxz
TÍTULO:

MULTIPLICIDADE DE INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE MESMAS QUESTÕES: A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA E PROTEÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO

PALAVRAS-CHAVES:

Incidente de resolução de demandas repetitivas. Interesse público. Precedente. Isonomia. Segurança jurídica

PÁGINAS: 59
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Por meio do aprofundamento no estudo do incidente de resolução de demandas repetitivas, a pesquisa pretende demonstrar as implicações da multiplicidade de processamento de IRDR’s sobre a mesma questão em tribunais distintos e as repercussões ao interesse público.

Objetivos específicos a) Investigar as vicissitudes do IRDR, desde sua origem no direito estrangeiro, passando pela análise dos escopos do incidente, além de perquirir sobre a sua natureza jurídica; b) A partir da multiplicidade de IRDR´s sobre mesma questão de direito, investigar quais são as implicações práticas; 6 c) Pesquisar o que se compreende como interesse público e investigar quais os prejuízos que a multiplicidade de IRDR´s acarreta à coletividade, bem como a relação estabelecida com o interesse público.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNA DE GUAPINDAIA BRAGA
Interno - 2315277 - DENNIS VERBICARO SOARES
Presidente - 2217586 - GISELE SANTOS FERNANDES GOES