Banca de DEFESA: FLAVIA DO AMARAL VIEIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FLAVIA DO AMARAL VIEIRA
DATA: 06/12/2021
HORA: 16:00
LOCAL: Link de acesso à banca meet.google.com/xpn-gkri-tig
TÍTULO:

DIREITO INTERNACIONAL EM MOVIMENTO: MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos; Empresas e Direitos Humanos; Responsabilidade Social Empresarial; Colonialidade; Sociedade Civil.

PÁGINAS: 243
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Nesta tese, investigo como operam as empresas transnacionais - especialmente no Sul Global - e a normatização desta atuação, através do direito internacional, da colonialidade, e do neoliberalismo, e as dinâmicas dos movimentos por direitos humanos que tensionam essas relações de poder. Exploro o conflito entre duas linguagens de direitos humanos, a partir dos dois tipos de propostas de responsabilização destas empresas com relação a violações de direitos humanos, as com base em instrumentos de soft law e a com base em um tratado vinculante. Analisando com profundidade essas linguagens, investiguei os desafios e os limites da produção de direitos humanos em dimensão internacional, a partir da observação das nuances operacionais da sociedade civil global na incidência pela construção de mecanismos efetivos de responsabilização corporativa por violações de direitos humanos. O enfoque é nos movimentos que incidem diretamente nas Nações Unidas na luta por um Tratado vinculante sobre o tema, assim como sobre a resistência política do Norte Global ao projeto. Nesse sentido, a tese explora o tensionamento da produção dos direitos humanos em um mundo sob governo empresarial. Verifiquei que a busca por estes recursos normativos criou o que hoje se chama genericamente de agenda de “Empresas e Direitos Humanos”, termo pelo qual vem sido reconhecida uma nova área de atuação técnica, prática e teórica no Direito. Destaco a aprovação da resolução 26/9 em 2014, hoje conhecida como “resolução do tratado”, impulsionada por Estados do Sul Global e pela sociedade civil, para em seguida analisar os sucessivos rascunhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho responsável por sua negociação, e constato que as propostas não necessariamente levam em conta a geopolítica internacional e as relações históricas de imperialismo, dependência e colonialidade entre os Estados do Norte e Sul Global. Ao confrontar – ou se adequar à - o modo de produção capitalista, o debate sobre o projeto de Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos torna-se um ponto chave deste tempo histórico, diante do anúncio de mudanças climáticas consideradas irreversíveis, e com o aprofundamento da pobreza extrema no planeta. Nesse sentido, a pesquisa buscou contribuir para as discussões relevantes em andamento, permitindo uma compreensão mais profunda das conotações e implicações das diferentes abordagens em favor da imposição de obrigações de direitos humanos às empresas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1153151 - ANTONIO GOMES MOREIRA MAUES
Interno - 1324578 - ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
Externo à Instituição - FERNANDA FRIZZO BRAGATO
Externo à Instituição - MANOELA CARNEIRO ROLAND
Interno - 1153160 - PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA