Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA EDUARDA DIAS FONSECA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA EDUARDA DIAS FONSECA
DATA: 24/11/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Link de acesso à banca https://meet.google.com/bac-atfz-xwu
TÍTULO:

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Corte Interamericana; Comissão Interamericana; Liberdade de Expressão; Desacato; Supremo Tribunal Federal.

PÁGINAS: 44
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Considerando a importância do direito à liberdade de expressão para a consolidação de uma sociedade democrática, sobretudo no que diz respeito ao controle democrático das atividades estatais, tem-se a necessidade de discutir acerca dos entendimentos relativos a este direito e as formas de sua restrição. Neste sentido, a proposta do presente trabalho é estudar os entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no que diz respeito à liberdade de expressão, definindo seu conteúdo e os critérios elencados para que sua restrição não configure uma violação de direitos humanos, visando entender se existem pontos divergentes ou momentos em que a Corte ou a Comissão são mais progressistas em suas análises. Em seguida, pretende-se analisar se o delito de desacato tipificado na legislação brasileira é compatível com a proteção da liberdade de expressão. Para observar de que forma as disposições internacionais sobre o tema são aplicadas no direito interno, serão estudados os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 496, que versa sobre a convencionalidade do delito de desacato, a fim de analisar se aqueles são condizentes com a proteção da liberdade de expressão e com o entendimento do Sistema Interamericano.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2485780 - CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO
Interno - 2217632 - ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO
Interno - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES