Banca de QUALIFICAÇÃO: GIULIA SANTOS DE VASCONCELOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GIULIA SANTOS DE VASCONCELOS
DATA: 25/11/2021
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/bav-acfy-hde
TÍTULO:

REFLEXOS DA COMPLEXIDADE FUNDIÁRIA PARA O PROCESSAMENTO DA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: estudo de caso da Gleba C na Terra Firme, em Belém - Pará

PALAVRAS-CHAVES:

COMPLEXIDADE FUNDIÁRIA; PROCESSAMENTO; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PÁGINAS: 43
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O objetivo geral do trabalho é analisar como a sobreposição de áreas públicas em registros imobiliários impacta no processo de regularização fundiária urbana da gleba c no bairro da Terra Firme em Belém, Pará. Para viabilizar o objetivo geral, o trabalho possui como objetivos específicos: 1) demonstrar como ocorreu a consolidação do bairro da Terra Firme a partir das tentativas de regularização fundiária urbana, correlacionando-as ao modo de produção do urbano almejado por essas políticas públicas, e reconstituir historicamente os destacamentos nos registros imobiliários da área abrangida pelo bairro, informando como se viabilizaria (ou não) a regularização pela legislação atual; 2) discutir, de forma contextualizada, o atual marco legal da regularização fundiária urbana, a Lei Federal n o 13.465/2017, demonstrando como a legislação avança e não avança para o problema da Terra Firme, diferenciando para isso, o regime geral de regularização fundiária urbana (reurb) e o regime especial de regularização fundiária urbana (reurb) para terras da União; 3) apresentar a discussão sobre as sobreposições territoriais na Terra Firme e em Belém, a partir do aspecto do desenvolvimento da política de acesso à moradia na regularização fundiária urbana, compreendendo analiticamente como esta garante (ou não) o direito à moradia, como desenvolvido e interpretado pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais, e Culturais das Nações Unidas (1985), e que desde 2008, supervisiona o cumprimento das disposições contidas no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Presidente - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER
Externo ao Programa - 2907628 - MYRIAN SILVANA DA SILVA CARDOSO ATAÍDE DOS SANTOS