Banca de QUALIFICAÇÃO: ISABELLE DE ASSUNÇÃO RODRIGUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ISABELLE DE ASSUNÇÃO RODRIGUES
DATA: 19/11/2021
HORA: 15:00
LOCAL: meet.google.com/dwj-gmry-iec
TÍTULO:

OS DESAFIOS DE SER MULHER CONSUMIDORA NO BRASIL: um estudo sobre as

desigualdades de gênero nas relações de consumo.

PALAVRAS-CHAVES:

MULHER CONSUMIDORA; DESIGUALDES; CONSUMO

PÁGINAS: 55
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O objetivo geral da pesquisa consiste em realizar um diagnóstico da participação da mulher nas relações de consumo no Brasil, para que possa servir de subsídio, ainda que indiretamente, no combate às desigualdades e discriminações de gênero suscitadas ao longo da pesquisa. Para tanto, o trabalho precisa evidenciar algumas situações problemáticas que permeiam o cotidiano das mulheres consumidoras no país, nos mais diversos segmentos – como o segmento da beleza, estética e bem-estar, moda e infantil –, que se revelam seja por meio da
diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços quando direcionados ao público feminino, seja por meio do assédio de consumo e a forma pela qual a mulher normalmente foi e é retratada pela publicidade, como herança de uma sociedade sexista, pela discriminação algorítmica praticada no ambiente digital, dentre outras situações. Esta desigualdade se revela latente especialmente ao se comparar com os desafios enfrentados pelas mesmas também no mercado de trabalho, com dificuldades de acesso às oportunidades e salários equânimes em relação ao gênero masculino, cujo diagnóstico em questão é fundamental para o enfrentamento dos desafios e a busca por um tratamento igualitário às consumidoras brasileiras.

1. Diagnosticar, com amparo em pesquisas teóricas, obras interdisciplinares e estudos quantitativos já realizados, a desigualdade de gênero que se supõe presente nas relações de consumo, para demonstrar o quanto a mulher consumidora está efetivamente prejudicada no cenário brasileiro, em relação aos mais diversos setores da economia e desde as relações laborais, bem como as contradições e tensões presentes nos mercados de trabalho e de consumo; 2. Analisar os principais instrumentos jurídicos que respaldam a igualdade de gênero nas relações de consumo – como a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Projeto de Lei no 950/2021 acerca da conscientização sobre o Imposto Rosa, bem como os Tratados e Convenções Internacionais 9 pertinentes, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada no Brasil pelo Decreto no 4.377/2002, dentre outros; 3. Destacar as práticas abusivas mais recorrentes nas relações de consumo no que se refere às mulheres consumidoras, como as campanhas publicitárias e a utilização de imagens estereotipadas e objetificadoras da mulher, os sobrepreços de produtos e serviços, a discriminação de gênero baseada em algoritmos, dentre outras, especialmente aquelas que implicam em um assédio de consumo direcionado ao público feminino; 4. Concluir até que ponto se pode falar em hipervulnerabilização da mulher nas relações de consumo no Brasil, diante das diversas discriminações que sofrem desde o âmbito pré até o pós-contratual, sugerindo-se a aplicação da teoria do diálogo das fontes – possibilitando coerência no sistema jurídico e otimizando a aplicação das legislações já existentes que respaldariam o tema, como o artigo 5o da Constituição Federal, o Código Civil, o artigo 37, §2o e artigo 39, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Projeto de Lei no 950/2021 acerca da conscientização sobre o Imposto Rosa, bem como princípios jurídicos, como o da liberdade de escolha e igualdade nas contratações, e os Tratados e Convenções Internacionais pertinentes, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada no Brasil pelo Decreto no 4.377/2002. Ademais, buscar-se-á ressaltar o entendimento doutrinário sobre a temática da mulher consumidora e algumas decisões judiciais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2315277 - DENNIS VERBICARO SOARES
Externo ao Programa - 2495374 - LOIANE DA PONTE SOUZA PRADO VERBICARO
Interno - 1153238 - PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL