Banca de DEFESA: ARTHUR PORTO REIS GUIMARAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARTHUR PORTO REIS GUIMARAES
DATA: 20/09/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Link: http://meet.google.com/hjm-kcwv-eri
TÍTULO:

FEDERALISMO FISCAL DA DÍVIDA PÚBLICA E O STF: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO MS nº 34.023 E DA ACO nº 3363

PALAVRAS-CHAVES:

direito financeiro; federalismo fiscal; dívida pública.

PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Tributário
RESUMO:

Descreve o sistema de federalismo fiscal da dívida pública a partir da Constituição Federal de 1988 e investiga o papel do STF nos conflitos interfederativos envolvendo a dívida pública dos Estados membros, tendo como estudo de caso o MS nº 34.023 e a ACO nº 3363.

Objetivo geral

Descrever o sistema de federalismo fiscal da dívida pública a partir da Constituição Federal de 1988 e investigar o papel do STF nos conflitos interfederativos envolvendo a dívida pública dos Estados membros, tendo como estudo de caso o MS nº 34.023 e a ACO nº 3363.

Objetivos específicos

a) Apresentar e analisar o desenho constitucional do federalismo fiscal da dívida pública na Constituição de 1988, com ênfase na exposição das funções e relações federativas desempenhas pela União, Senado e entes subnacionais.

b) Entender o processo de reversão do federalismo fiscal cooperativo e solidário através da política econômica promovidas pela União, com alterações constitucionais que afetaram a distribuição de recursos aos Estados membros.

c) Analisar como a dinâmica do federalismo da dívida pública tensiona as relações governamentais no Brasil.

d) A partir de um estudo de caso, avaliar como as decisões do STF nos conflitos interfederativos modificaram o federalismo fiscal da dívida pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 98910 - FERNANDO FACURY SCAFF
Interno - 2322350 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF
Externo à Instituição - ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA