Banca de DEFESA: LAÉRCIO DIAS FRANCO NETO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAÉRCIO DIAS FRANCO NETO
DATA: 05/02/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Transmissão ao vivo pela página do PPGD/UFPA no Facebook (https://www.facebook.com/ppgdufpa).
TÍTULO:

MEIOS DE GARANTIR O CUMPRIMENTO ÀS SENTENÇAS DA CORTEIDH: uma análise a partir das condenações do Estado brasileiro

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos. Análise qualitativa. Cumprimento de sentença. Casos brasileiros. Corte Interamericana de Direitos Humanos.

PÁGINAS: 264
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A tese aborda, por meio de uma análise quantitativa e qualitativa, os fatores que levam o Brasil a cumprir ou descumprir as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontando soluções institucionais que garantam o respeito às decisões do tribunal internacional. Durante a análise das sentenças condenatórias proferidas contra o Estado brasileiro, identificou-se em cada medida de reparação proferida as razões que influíram para sua implementação. A tese demonstra que o Brasil possui um nível satisfatório de cumprimento em algumas medidas, enquanto tem dificuldades em internalizar outras, especialmente devido a questões burocráticas/políticas e de direito interno. A tese não versa apenas sobre questões procedimentais/processuais, mas também sobre o próprio direito material, já que o descumprimento da sentença da Corte Interamericana configura violação aos direitos humanos previstos na Convenção Americana. Logo, a tese reafirmou a importância do cumprimento das sentenças do tribunal interamericano como forma de concretização da jurisdição internacional, assim como da jurisdição nacional, por meio da proposta de medidas que buscam institucionalizar o procedimento interno de cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2388927 - ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH
Interno - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES
Presidente - 2485780 - CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO
Externo à Instituição - FERNANDA BRANDAO LAPA
Externo à Instituição - SÍLVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO