Banca de DEFESA: KARIME FERREIRA MOUTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARIME FERREIRA MOUTA
DATA: 15/12/2020
HORA: 16:00
LOCAL: Transmissão ao vivo pela página do PPGD/UFPA no Facebook (https://www.facebook.com/ppgdufpa).
TÍTULO:

CRIANÇAS REFUGIADAS E SUAS FAMÍLIAS: um estudo do atendimento socioassistencial em Belém do Pará

PALAVRAS-CHAVES:

Refúgio. Crianças refugiadas. Socioassistencia. Rede de Proteção Social.

PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO:

Esta dissertação tem como tema as crianças refugiadas e a sua prioridade absoluta nos serviços socioassistenciais do município de Belém do Pará. O atual cenário mundial de deslocamentos forçados de seres humanos representa a necessidade dessas pessoas solicitarem refúgio nos países onde consideram que terão acolhida. Na América Latina o Brasil é um dos destinos mais buscados nesse sentido, especialmente por nacionais de países vizinhos. O número de pessoas solicitantes de refúgio no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos cinco anos, o que tem impactado na demanda por serviços socioassistenciais, que são atores centrais no acesso a direitos fundamentais como saúde e educação. As famílias com crianças devem ter suas demandas priorizadas, haja vista a obrigação constitucional dos serviços públicos as priorizarem e a sua condição de pessoa em desenvolvimento e por estarem os serviços socioassistenciais estabelecidos a partir da matricialidade sociofamiliar. O tema foi estudado nesta pesquisa de natureza qualitativa, a partir da análise documental e observação de campo como método de compreensão e  produção do conhecimento científico em relação à infância vivida pelas crianças refugiadas e sua prioridade nos serviços socioassistencias, tendo como marco a Doutrina da Proteção Integral e a aplicabilidade do Direito da Criança e do Adolescente como afirmação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Assim, apresentamos uma breve contextualização dos refugiados no âmbito internacional, regional e nacional, com especial destaque às crianças, sendo objetivo da pesquisa verificar em que medida os serviços socioassistenciais no município de Belém do Pará orientam o atendimento às famílias refugiadas com crianças pelo princípio da prioridade absoluta. Estudamos os principais instrumentos internacionais de proteção a pessoa refugiada e às crianças. A exemplo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu respectivo Protocolo de 1967, a Declaração de Cartagena de 1984, a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 e em âmbito nacional as Leis 9.474/1997, 13.445/2017 e o ECA. Analisamos os relatórios e programas referentes às crianças refugiadas elaborados pelo ACNUR e UNICEF e por instituições nacionais que atuam nessas pautas, a exemplo do CONARE e CONANDA. O olhar a partir das crianças indígenas venezuelanas da etnia Warao nos possibilitou a ampliação da compreensão de que existem muitas possibilidades de se vivenciar as infâncias. Concluímos que a proteção socioassistencial de Belém as crianças Warao acontece principalmente pela oferta de serviços de alta complexidade, na modalidade acolhimento institucional de carácter emergencial. Não identificamos um contexto de proteção integral nos serviços e de priorização das crianças Warao na execução do serviço.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2388927 - ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH
Interno - 2485780 - CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO
Interno - 2628097 - LUANNA TOMAZ DE SOUZA