Banca de QUALIFICAÇÃO: VICENTE FÉRRER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICENTE FÉRRER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
DATA: 08/10/2020
HORA: 18:00
LOCAL: Plataforma virtual (link de acesso: https://meet.google.com/kbp-fazo-nwk)
TÍTULO:

As imposições patrimoniais incidentes sobre os terrenos e acrescidos de marinha e seu impacto na Amazônia Oriental: o caso Do município de Belém/PA

PALAVRAS-CHAVES:

Terrenos de marinha. Primeira légua patrimonial. Imposições patrimoniais.

PÁGINAS: 57
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

Investigar como se dá a incidência socioespacial das imposições patrimoniais sobre os terrenos e acrescidos de marinha na área da primeira légua patrimonial de Belém e seus possíveis efeitos financeiros.

 

2.2  Objetivos específicos

a)      Conceituar os terrenos e acrescidos de marinha, seu os regimes de utilização pelo particular, o regime jurídico e sua aplicação as orlas fluviais relacionadas à primeira légua patrimonial de Belém/PA;

b)      Analisar as imposições patrimoniais incidentes em cada regime de utilização e sua natureza jurídica, para identificar a materialidade das exações, o espaço territorial e temporal, quem cobra e aquele que deve efetuar o pagamento, a base de cálculo e a alíquota sobre a qual haverá a incidência, além das transferências intergovernamentais destas receitas patrimoniais e as suas hipóteses de isenção;

c)      Avaliar a repercussão do foro, da taxa de ocupação e do laudêmio incidentes sobre os terrenos e acrescidos de marinha no ordenamento territorial urbano do município de Belém/PA, a partir do seu processo de demarcação, legitimando o lançamento e a cobrança das imposições patrimoniais, para fazer a análise socioespacial das cobranças patrimoniais à luz da capacidade contributiva e da capacidade de arrecadação a partir do desenho espacial de Belém/PA.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA
Presidente - 1903840 - LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER