Banca de DEFESA: ISABELA FEIJO SENA RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ISABELA FEIJO SENA RODRIGUES
DATA: 01/10/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Plataforma virtual (link de acesso: https://meet.google.com/fyr-zbfv-nyt)
TÍTULO:

LITÍGIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DESDE OS CASOS AMAZÔNICOS PERANTE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Peticionamento Internacional. Litígio Estratégico. Casos amazônicos.

PÁGINAS: 162
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação, pautada pela atribuição da CIDH de receber petições individuais para averiguar a responsabilidade internacional do Estado por violações de Direitos Humanos e emitir as recomendações que entender necessárias, objetiva analisar criticamente o litígio dos casos amazônicos formalmente admitidos pela CIDH contra o Estado brasileiro, no período de 1973 a 2019, identificando os limites e as possibilidades da atuação das partes que compõem o litígio, bem como da Comissão, que recebeu e tramitou as denúncias, a fim de avaliar se a litigância internacional perante o órgão gerou resultados no sentido de promover e proteger os Direitos Humanos nos casos da região amazônica. O estudo parte da exposição do SIDH sob o viés da Comissão Interamericana, expondo seu funcionamento e atribuições a partir de seus papéis político e adjudicatório, os quais indicam a relevância da sua atuação para a garantia e defesa dos Direitos Humanos no continente americano apontando, também, as suas debilidades institucionais. Posteriormente, examina-se o procedimento da denúncia internacional à CIDH, analisando-se o seu trâmite e como os seus requisitos foram aplicados nos casos, especialmente nos da região amazônica, os quais foram admitidos principalmente pelas exceções da regra de esgotamento dos recursos internos e apresentaram andamento moroso na Comissão, em que apenas 5 denúncias tiveram seus méritos apreciados e 2 resultaram em acordo de solução amistosa, etapas em que a CIDH emite recomendações para a proteção e promoção dos Direitos Humanos. Ademais, à luz dos 24 casos ocorridos na região amazônica, evidenciou-se em 19 deles, temáticas principais e correlatas, vinculadas às violações históricas e sistemas de direitos no Brasil, a saber: conflitos rurais, desrespeito aos territórios de povos indígenas e comunidades quilombolas, e crimes praticados contra defensores de Direitos Humanos. Nesse sentido, o último capítulo aborda que além da atuação da Comissão, o desenvolvimento e os resultados dos litígios amazônicos também estão intrinsicamente relacionados com os objetivos e estratégias desempenhas pelos peticionários, os quais, nos casos amazônicos, corresponderam majoritariamente à ONGs que adotam o uso do litígio estratégico, observando-se ainda a incidência dos fatores sociais e políticos que influenciaram na condução da litigância e repercutiram nas denúncias perante a CIDH

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2485780 - CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO
Interno - 2388927 - ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI