Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIO CESAR SOUSA COSTA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE: JULIO CESAR SOUSA COSTA
DATA: 29/09/2020
HORA: 17:00
LOCAL: Plataforma virtual (link de acesso:https://meet.google.com/pum-uxrr-waj)
TÍTULO:
Hermenêutica em tempos de crise – Brasil Século XXI: colapso democrático, estado de exceção e decisionismo judicial.
PALAVRAS-CHAVES:
Objetivos
OBJETIVO GERAL:
· Investigar o caráter decisionista, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, em decisões judiciais específicas, concernentes aos direitos fundamentais, na esfera da Operação Lava-Jato, da Ação Penal 470 (Mensalão) e do julgamento sobre o princípio da presunção da inocência, pelo STF, em contexto de crise política prolongada que perdura no país desde as jornadas de junho de 2013.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
· Investigar a provável emergência no Brasil, no âmbito da jurisdição constitucional e comum, de um provável estado de exceção ou mesmo, do fenômeno denominado de justiça política, em consequência do exacerbado ativismo judicial e da chamada judicialização da política, contrastando com o princípio da legitimidade democrática da jurisdição;
· Analisar as razões da provável mudança da orientação hermenêutica acerca dos direitos fundamentais com base no decisionismo judicial, por conta de injunções de natureza política, sobrepondo-se às razões de direito.
· Levantar e interpretar dados jurisprudenciais, examinando decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, que possuam elementos que indiquem um estado de exceção jurisdicional;
· Analisar a contribuição dos processos e métodos de interpretação jurídica para que o direito em vigor seja aplicado em desfavor de inimigos políticos, caracterizando-se aquilo que pode ser denominado de justiça política e/ou lawfare;
· Efetuar a crítica deste modelo, no afã de pensar uma proposta de radicalizar a democracia em nosso país que inclua a transformação de nossas instituições formais, a partir de uma hermenêutica jurídica comprometida com a liberdade.
PÁGINAS: 113
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
Estado de exceção - Hermenêutica filosófica - Interpretação jurídica - Direito e Política.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1153160 - PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA
Interno - 2508512 - JEAN FRANCOIS YVES DELUCHEY
Interno - 2388916 - RICARDO EVANDRO SANTOS MARTINS