Banca de QUALIFICAÇÃO: MAYARA BONNA CUNHA E SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAYARA BONNA CUNHA E SILVA
DATA: 17/09/2020
HORA: 17:00
LOCAL: https://meet.google.com/iua-czpz-yej
TÍTULO:

EFETIVIDADE DAS DESPESAS PÚBLICAS EM SAÚDE: ANÁLISE A PARTIR DA COMPARAÇÃO ENTRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS MÍNIMOS E O IEGM-SAÚDE DOS MUNICÍPIOS PARAENSES NOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à saúde. Financiamento. Orçamento mínimo. 

PÁGINAS: 93
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL O estudo proposto tem como objetivo verificar em que medida a aplicação do percentual mínimo de recursos orçamentários previstos no art. 198, §2º da Constituição Federal, pelos municípios paraenses, nos exercícios de 2016 a 2018, assegura a efetividade das ações e serviços públicos de saúde, cuja medida é aferida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal – Saúde.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Para desenvolver o tema e apresentar as conclusões, a pesquisa será estruturada a partir dos seguintes objetivos específicos: a) estudar o direito à saúde na Constituição Federal de 1988, definindo o referencial teórico que alcance o arranjo federativo brasileiro e o sistema de financiamento desse direito, bases que estruturam a política pública de saúde, institucionalizada por meio do Sistema Único de Saúde – SUS. b) compreender a atuação dos municípios na garantia do direito, identificando suas competências materiais, os recursos disponíveis e as despesas realizadas em ações e serviços para atendimento do direito à saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2322350 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF
Interno - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES
Interno - 1331489 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA