Banca de QUALIFICAÇÃO: SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SHAYANE DO SOCORRO DE ALMEIDA DA PAIXAO
DATA: 11/09/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Plataforma virtual (link de acesso: https://meet.google.com/cmp-nqyz-rjs)
TÍTULO:

PRECEDENTES VINCULANTES NO MODELO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO

PALAVRAS-CHAVES:

Precedentes; efeito vinculante; processo constitucional democrático; cortes supremas.

PÁGINAS: 68
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral: Analisar o que são os precedentes vinculantes no CPC/2015.

2.2 Objetivos específicos:

a- Entender como um modelo de processo constitucional democrático pode ser fundamental para o desenvolvimento de teorias normativas que defendem a aplicação dos precedentes das cortes superiores.

b- Entender a diferença entre o efeito vinculante das decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade e a eficácia vinculante dos precedentes, ressaltando a adoção ou não da tese da transcendência dos motivos determinantes pelo STF.

c- Analisar se a disposição formal dos precedentes deve ser interpretada como vinculação obrigatória a todas as decisões das cortes superiores pelos demais juízes e tribunais, considerando que a autoridade das cortes surge como principal fundamento para justificar a aplicação desses precedentes.

d- Analisar a proposta de precedentes vinculantes ou obrigatórios a partir do comportamento estratégico do Supremo Tribunal Federal, bem como da sua realidade deliberativa.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2411600 - BRENO BAIA MAGALHAES
Presidente - 1177736 - ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA
Interno - 2181944 - SANDOVAL ALVES DA SILVA