Banca de QUALIFICAÇÃO: TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS
DATA: 25/09/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Plataforma virtual Google Meet (link de acesso: meet.google.com/pnj-pghc-sti)
TÍTULO:

A invizibilização dos direitos dos ribeirinhos no território do PAE Santo Afonso com a implantação do Terminal Portuário de Uso Privado – TUP Abaetetuba

 

PALAVRAS-CHAVES:

TERRITORIO, POPULACAO TRADICIONAL, RIBERINHOS.

PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

1.  OBJETIVOS

2.1. GERAIS

Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar como a instalação do TUP (Terminal Único Privado) Abaetetuba viola o direito ao território das comunidades ribeirinhas que ocupam o PAE Santo Afonso.

 

2.2. ESPECÍFICOS

·         Discorrer sobre a implantação do Plano de Utilização do PAE Santo Afonso e adequação a normativa do Decreto nº 9.311/2018 definido pelo regime de propriedade vigente no Brasil

·         Descrever os impactos sociais, ambientais e políticos com a implantação do Terminal Portuário de Uso Privado – TUP Abaetetuba no PAE Santo Afonso.

·         Compreender e identificar a sobreposição de terras e territórios na área onde se pretende construir o TUP com os diversos instrumentos de regularização fundiária;

·         Relatar os conflitos de direitos humanos das comunidades ribeirinhas atingidas direta e indiretamente pela instalação do TUP Abaetetuba no PAE Santo Afonso, Estado e empresa Cargil Ltda;

·         Discorrer sobre a invisibilidade das comunidades ribeirinhas do PAE Santo Afonso frente a Lei nº 12.815/2013 que trata de terminais portuários de uso privado e o desenvolvimento econômico-social.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER